A3P – Agenda Ambiental na Administração Pública

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Em março de 2016, o IBOPE realizou uma pesquisa pública sobre assuntos políticos administrativos e os resultados mostram que o brasileiro não enxerga o serviço público com bons olhos.

Apesar de tudo, existem iniciativas públicas muito importantes voltadas para a sustentabilidade. Uma delas é a Agenda Ambiental na Administração Pública, mais conhecida por A3P.

Neste artigo nós vamos falar sobre este programa, e como um órgão público pode aderir a ele.

 

A A3P

“A Administração Pública, como grande consumidora de bens e serviços, como cumpridora responsável das políticas públicas e com o poder de compra que possui por meio das licitações, precisa dar o exemplo das boas práticas nas atividades que lhe cabem.”

Carlos Minc, “Cartilha A3P”

A A3P é um programa do Ministério do Meio Ambiente para adoção de práticas de responsabilidade socioambiental na Administração Pública. Aderindo à A3P, os órgãos públicos voluntariamente implementam ações sustentáveis e incentivam seus gestores a incorporar princípios e critérios de gestão socioambiental. Busca-se, desta forma, incluir a forma de trabalho dos órgãos públicos no conceito de sustentabilidade.

A ideia surgiu em 1999 como um projeto do Ministério do Meio Ambiente e foi reconhecida pela UNESCO, ganhando o prêmio “O melhor dos exemplos” em 2002 na categoria Meio Ambiente.

 

QUEM PODE ADERIR À A3P?

O Programa é destinado aos órgãos públicos das três instâncias: federal, estadual e municipal; e aos três poderes da República: executivo, legislativo e judiciário.

Apesar de não ser obrigatória, a adesão é muito interessante, pois a A3P fornece assistência técnica aos os órgãos que implantam a Agenda, o que ajuda o órgão a, pelo menos, cumprir requisitos legais aplicáveis. Além disso, a adoção de práticas ambientais e a consequente economia de recursos financeiros ajudam a melhorar a imagem do órgão perante a sociedade.

 

COMO FUNCIONA?

A A3P propõe a implantação de uma Agenda Ambiental nos órgãos públicos, com a adoção de práticas de sustentabilidade sistematizadas em 6 eixos temáticos. São eles:

A A3P conta ainda com a Rede A3P, uma plataforma de comunicação (como um fórum) onde é possível a troca de informações e experiências entre as instituições. O acesso é livre mesmo a instituições que não aderiram à Agenda.

OBS: TODOS os arquivos citados no texto podem ser baixados no final do artigo, ou no site do Ministério do Meio Ambiente.

 

ADESÃO E IMPLANTAÇÃO DA A3P

É importante salientar que a implantação independe da adesão ao programa.

Qualquer empresa, pública ou privada, pode adotar as ideias da A3P. Porém, apenas as instituições da administração pública, de qualquer uma das esferas de governo, podem aderir ao programa. A adesão tem a finalidade de promover a integração dos participantes, incentivando-os a implantar sua agenda e a trocar experiências.

Não há uma sequência obrigatória. O órgão pode aderir primeiro ao programa e depois implementá-lo, ou vice versa.

 

Implantação

O Ministério do Meio Ambiente propõe os seguintes passos para a implantação da A3P:

Adesão

A adesão se dá da seguinte maneira:

A instituição interessada deve providenciar a seguinte documentação:

- Minuta do Termo de Adesão e o Plano de Trabalho preenchidos sem assinatura e nem data;

- Certidão de Tributos Federais + Dívida Ativa. Pode ser obtida através do link abaixo:

- Certidão de Regularidade do FGTS. Pode ser obtida através do link abaixo:

- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. Pode ser obtida através do link:

- Cópia do comprovante de endereço da instituição;

- Cópia autenticada do RG e CPF do representante da instituição;

- Cópia do Termo de Posse do responsável, na instituição, pela assinatura do Termo de Adesão, bem como cópia da delegação de competência para assinatura do ato (pode ser encontrada no Regimento Interno da instituição, em Lei Orgânica, Portaria, entre outros, dependendo do responsável que assinará o Termo).

Todos os documentos devem ser enviados em meio físico e digital para o endereço:

Ministério do Meio Ambiente
Agenda Ambiental na Administração Pública – A3P
Esplanada dos Ministérios, bloco B, 9º andar, sala 945
CEP: 70068-901

Os documentos recebidos serão avaliados pela equipe da A3P para verificar a necessidade de eventuais ajustes. Quando conformes, os documentos serão transformados em um processo, ao qual será incluída uma Nota Técnica do responsável pelo Termo de Adesão na A3P. O processo será, então, encaminhado para análise da consultoria jurídica do MMA que, após a análise, emitirá um parecer sobre o processo que será encaminhado de volta à A3P com duas vias do Termo de Adesão chanceladas, a fim de formalizar a adesão.

As duas vias do Termo de Adesão e as duas vias do Plano de Trabalho serão enviadas à instituição interessada na adesão para assinatura. Após a assinatura, a instituição interessada enviará os documentos novamente ao MMA para assinatura do responsável do MMA pela celebração do ato.

Logo após, o extrato do Termo de Adesão será publicado no Diário Oficial da União e uma via do Termo de Adesão, uma via do Plano de Trabalho e uma cópia da publicação serão enviados para a instituição arquivar.

De acordo com o MMA, o tempo médio para conclusão do processo de adesão é de 2 meses.

A assinatura do termo demonstra o comprometimento da instituição com a agenda socioambiental e com a gestão transparente.

OBS: Vale ressaltar que, a partir da adesão ao programa, o seu cumprimento passa a ser um requisito dentro do sistema de gestão.

Para baixar os arquivos citados no texto, clique no ícone abaixo:

Arquivos A3P

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