Gestão de Produtos Químicos – Armazenamento

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Atividades que envolvem manejo e armazenamento de produtos químicos precisam ser levadas em consideração no quesito segurança.  Os cuidados são específicos para evitar prejuízos materiais e imateriais, como acidente com os trabalhadores.

Dessa forma, qualquer produto químico que cause danos à saúde e/ou ao meio ambiente deve ter local apropriado para ser acondicionado. E a primeira dica é organizá-los de acordo com a família dos produtos, respeitando suas compatibilidades. Outros critérios adicionais podem ser adotados, desde que a compatibilidade seja o principal.

Mas como entender os tipos de produtos químicos e categorizá-los como compatíveis e incompatíveis para o local correto de armazenamento? A legislação que trata de armazenamento é extensa e muito específica para cada caso, mas muitas empresas de produtos químicos fornecem Guias de Compatibilidade Química, nos quais são listados quais produtos podem ser armazenados no mesmo local e quais podem reagir entre si.

De forma mais genérica, estas informações podem ser encontradas também na Ficha de Informações de Segurança do Produto Químico (FISPQ).

Recomenda-se que no local de armazenamento de produtos químicos haja uma Guia de Compatibilidade Química e as FISPQs dos produtos para consulta.

Saiba mais sobre a FISPQ:

Gestão de Produtos Químicos – FISPQ

As normas de segurança dispõem requisitos básicos para assegurar a vida dos trabalhadores e também das empresas onde são manuseados e armazenados produtos químicos. Elas devem ser aplicadas a todas as pessoas que tenham acesso autorizado às dependências.

 

QUAIS OS PRINCIPAIS TIPOS DE PRODUTOS QUÍMICOS?

No site da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) há um artigo que aborda armazenamento de produtos químicos e explica a relação de incompatibilidade das propriedades químicas mediante de uma tabela. Confira lá!

Saiba mais sobre os tipos de produtos considerados químicos na matéria da Parte 3 da Resolução 5232/16.

LOCAIS DE ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS QUÍMICOS

Após classificar os tipos de produtos químicos e separá-los pela compatibilidade de acordo com as normas de segurança, devemos preocupar com as instalações físicas. Confira os requisitos básicos:

*Ponto de fulgor: é a temperatura mais baixa na qual um produto se vaporiza em quantidade considerável para se tornar inflamável em contato com uma chama.

Outras considerações:

  • Evitar colocar escadas nos locais de armazenamento;
  • Deixar todos os acessos aos equipamentos desobstruídos;
  • Limpar imediatamente qualquer produto químico derramado de maneira segura;
  • Organizar os materiais descartáveis de maneira adequada e etiquetá-los;
  • Manter todos os produtos devidamente identificados e em suas embalagens originais. Em caso de fracionamento, identificar a embalagem.

 

ARMAZENAMENTO E O LICENCIAMENTO AMBIENTAL

O armazenamento de produtos químicos comumente requer aprovação e/ou consentimento emitido pelo Poder Público.

Se o armazenamento for considerado potencialmente poluidor do meio ambiente, é necessária uma licença ambiental.

Existem ainda casos em que o produto químico é controlado pela Polícia Federal ou pelo Exército. Nestes casos, é necessária licença/autorização, inclusive para aquisição.

O petróleo e derivados ou gás natural também podem precisar de autorização da Agência Nacional de Petróleo.

E, regularmente, o Corpo de Bombeiros (vinculado a cada Estado) também verifica as condições de armazenamento para aprovar as instalações e edificações.

 Saiba mais sobre o licenciamento ambiental:

Licenciamento Ambiental

NORMAS TÉCNICAS E LEGAIS SOBRE ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS QUÍMICOS

Como a legislação sobre o assunto é extensa, neste tópico vamos citar normas além do documento FISPQ, já mencionado, que podem ser estudadas com mais precisão sobre casos específicos.

Existem os diplomas específicos para tipos definidos de produtos/substâncias que proíbem ou restringem seu armazenamento (mediante vistoria, registro, cadastro, autorização, além de condições específicas da edificação, localização, guarda etc.). Confira abaixo:

 

Portaria MINTER 124/80

A Portaria MINTER 124/80 trata, de forma genérica, da localização de indústrias potencialmente poluidoras junto a coleções hídricas, como forma de contenção para líquidos potencialmente poluidores.

Como tentativa para diminuir a poluição em rios, tal Portaria dispõe 11 obrigações. Neste artigo vamos destacar as duas primeiras:

I - Quaisquer indústrias potencialmente poluidoras, bem como as construções ou estruturas que armazenam substâncias capazes de causar poluição hídrica, devem ficar localizadas a uma distância mínima de 200 (duzentos) metros das coleções hídricas ou cursos d’água mais próximos.

II - Todo depósito projetado ou construído acima do nível do solo, para receber líquidos potencialmente poluentes, deverá ser protegido, dentro das necessárias normas de segurança devendo ser construídos, para tanto, tanques, amuradas, silos subterrâneos, barreiras ou outros dispositivos de contenção, com a capacidade e a finalidade de receber e guardar os derrames de líquidos poluentes, provenientes dos processos produtivos ou de armazenagem.

 

NR 20 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO COM INFLAMÁVEIS E COMBUSTÍVEIS

A Norma Regulamentadora nº 20 estabelece requisitos mínimos para a gestão da segurança e saúde no trabalho contra os fatores de risco de acidentes provenientes das atividades de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis.

Em relação à matéria aplicável ao armazenamento de produtos químicos, podemos citar seu item 20.5 Projeto da Instalação e, especificamente o item 20.5.2.2. Acompanhe abaixo o conteúdo:

20.5. Projeto da Instalação

20.5.1. As instalações para extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis devem ser projetadas considerando os aspectos de segurança, saúde e meio ambiente que impactem sobre a integridade física dos trabalhadores previstos nas Normas Regulamentadoras, normas técnicas nacionais e, na ausência ou omissão destas, nas normas internacionais, convenções e acordos coletivos, bem como nas demais regulamentações pertinentes em vigor.

20.5.2.2 No projeto, devem ser observadas as distâncias de segurança entre instalações, edificações, tanques, máquinas, equipamentos, áreas de movimentação e fluxo, vias de circulação interna, bem como dos limites da propriedade em relação a áreas circunvizinhas e vias públicas, estabelecidas em normas técnicas nacionais.

 

Normas do Corpo de Bombeiros

As normas técnicas do Corpo de Bombeiros variam de acordo com o âmbito estadual. Podemos citar, por exemplo, as instruções técnicas sobre Segurança Contra Incêndio Para Líquidos Combustíveis e Inflamáveis para tratar do armazenamento de produtos químicos.

 

Normas Técnicas

A família da NBR 17505 da parte 1 até a parte 7 trata de Armazenamento de Líquidos Inflamáveis. Resumidamente, as partes citadas abordam:

  • Armazenamento em tanques, em vasos e em recipientes portáteis com capacidade superior a três mil litros;
  • Sistema de Tubulações;
  • Armazenamento em recipientes e em tanques portáteis até três mil litros;
  • Requisitos para instalações e equipamentos elétricos.

A NBR 15514 que trata sobre área de armazenamento de recipientes transportáveis de gás liquefeito de petróleo (GLP). No item 5 encontramos sobre a Área de Armazenamento de Apoio dos produtos tratados por essa Norma Técnica.

 

Confira abaixo outras normas que podem ser aplicáveis ao armazenamento de produtos químicos e suas especificidades:

Sobre agrotóxicos
  • Lei 7.802/89 (Dispõe sobre a pesquisa, a produção, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização e o destino final dos resíduos e embalagens de agrotóxicos, seus componentes e afins);
  • Decreto 4.074/02 (Regulamenta a Lei 7.802/89, que dispõe sobre os agrotóxicos, seus componentes e afins e estabelece as condições de uso e armazenamento);
  • Resolução CONAMA 465/14 (Disciplina o licenciamento ambiental de estabelecimentos destinados ao recebimento de embalagens de agrotóxicos e afins, vazias ou contendo resíduos).
Sobre substâncias controladas pela Polícia Federal
  • Lei 10.357/01 (Estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, pela Polícia Federal);
  • Decreto 4.262/02 (Regulamenta a Lei 10.357/01, sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica);
  • Portaria MINJUS 1.274/03 (Dispõe sobre o controle e a fiscalização dos produtos químicos pela Polícia Federal. Relaciona os produtos químicos controlados nas Listas I, II, III, IV e nos seus respectivos adendos, constantes do Anexo I).
Sobre materiais tóxicos, corrosivos, inflamáveis ou explosivos utilizados na construção civil
  • NR 18 (Estabelece condições para o meio ambiente de trabalho na Indústria da Construção).
Sobre produtos químicos radioativos
  • Lei 308/01 (Dispõe sobre a seleção de locais, a construção, o licenciamento, a operação, a fiscalização, os custos, a indenização, a responsabilidade civil e as garantias referentes aos depósitos de rejeitos radioativos. Obriga o licenciamento, pela CNEN, dos depósitos de rejeitos radioativos);
  • Portaria CNEN 02/86 (Aprova a NE-5.02 - Transporte, Recebimento, Armazenagem e Manuseio de Elementos Combustíveis de Usinas Nucleoelétricas. Estabelece os requisitos para o transporte, recebimento, armazenagem e manuseio seguros de elementos combustíveis de usinas nucleoelétricas);
  • Resolução CNEN 10/88 (Aprova a Norma CNE NNE 3.02 - Serviços de Radioproteção. Estabelece os requisitos à implantação e ao funcionamento de Serviços de Radioproteção – SR);
  • Resolução CNEN 145/13 (Estabelece requisitos de segurança e proteção para posse, utilização, armazenamento e transporte de fontes de radiação necessários para o funcionamento das instalações de radiografia industrial);
  • Resolução CNEN 167/14 (Aprova a Norma CNEN NN 8.01 Gerência de Rejeitos Radioativos de Baixo e Médio Níveis de Radiação, que estabelece critérios gerais e requisitos básicos de segurança e proteção radiológica relativos à gerência de rejeitos radioativos de baixo e médio níveis de radiação e de rejeitos radioativos de meia-vida muito curta).
Sobre produtos químicos e gases medicinais em estabelecimentos de saúde
  • NR 32 (Estabelece as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde e daqueles que exercem atividades de promoção e assistência à saúde em geral. Caracteriza serviços de saúde como as edificações destinadas à prestação de assistência à saúde e as ações de promoção, recuperação, assistência, pesquisa e ensino em saúde em qualquer nível de complexidade).

Artigo escrito por Ingrid Stockler e Felipe Lafetá, da Ius Natura.

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