Capina química é permitida no Brasil?

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Vigilância Sanitária realiza ação sobre riscos causados por capina química

A Vigilância Sanitária Municipal (VSM) promoveu, durante toda manhã desta terça-feira (20) uma ação orientativa na Praça 9 de Julho em Presidente Prudente, que marca a Campanha Estadual de Eliminação da Capina Química.

“Esse primeiro momento é educativo. Divulgamos o material, pagamos boa parte do comércio e a ação foi bem produtiva. Esperamos alcançar boa parte da população”, destaca Valéria Monteiro Vendramel, coordenadora do órgão.

De acordo com ela, contando ainda com ajuda da imprensa local, a intenção é atingir um número ainda maior de pessoas. “O objetivo é mostrar os riscos que a capina química traz à saúde. A pessoa usa porque acredita ser algo comum”, frisa.

Conforme informado pela Secretaria Municipal de Comunicação (Secom), a capina química consiste na remoção de plantas invasoras ou daninhas por meio de produtos químicos, o que, segundo Valéria, é proibido. “Hoje, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não regulamenta a prática de capina química na área urbana e periurbana”, ressalta.

A coordenadora da VSM lembra ainda que além de oferecer riscos à saúde humana, principalmente para criança, que geralmente fica mais exposta ao solo, o uso da capina química pode ocasionar riscos à saúde animal. “Até o animal de estimação pode ser contaminado através da água, da comida, enfim”, detalha.

Por fim, ela alerta que a Agência Internacional de Pesquisa Sobre o Câncer da Organização Mundial da Saúde (OMS) classificou o glifosato, o agrotóxico mais vendido no Brasil, como provável agente cancerígeno.”

Fonte: http://g1.globo.com/sp/presidente-prudente-regiao/noticia/2015/10/vigilancia-sanitaria-realiza-acao-sobre-riscos-causados-por-capina-quimica.html

capina-quimicaA polêmica sobre a capina química parece não ter fim. Extremamente eficientes no combate de ervas daninhas, estes agrotóxicos são apontados como tóxicos e nocivos ao meio ambiente.

A pergunta é: a capina química é permitida no Brasil? Neste artigo nós vamos responder a esta pergunta e vamos fazer algumas considerações sobre os produtos utilizados.

POLÊMICA SOBRE A CAPINA QUÍMICA

A grande polêmica é relacionada aos efeitos que os produtos de capina química oferecem ao organismo e ao meio ambiente.

O Glifosato e o Paraquat são os produtos mais conhecidos e utilizados.

Diversos estudos são realizados com relação à toxicidade destes produtos, e os resultados são controversos. Em uma rápida pesquisa em artigos científicos, encontramos autores que citam efeitos crônicos da exposição ao Glifosato, como perda de peso, indução de diferentes tipos de câncer, indução da morte de umbilicais, embrionárias em placentárias, possível carcinogenicidade, dentre outros. Da mesma maneira, o Paraquat é apontado como causador de lesões dérmicas, pulmonares, hepáticas e, até mesmo, neurológicas.

Porém, também foram encontrados estudos que mostram que os efeitos do produto não são tão preocupantes.

Um estudo (Glyphosate: Environmental Health Criteria 159; Genebra: WHO, 1994) publicado sob o patrocínio conjunto do Programa Ambiental das Nações Unidas (United Nations Environment Programme - UNEP), da Organização Internacional do Trabalho (International Labour Organisation) e da Organização Mundial de Saúde (World Health Organization - WHO), aponta o Glifosato como produto de baixa toxicidade, baixa volatilidade e baixa absorção corporal, o que torna sua aplicação por pulverizador costal segura em condições de campo quando o trabalhador utiliza roupa de proteção total. Sua toxicidade é considerada alta apenas em casos de ingestão direta (acidental ou intencional).

Com relação à exposição, este estudo conclui:

Os estudos controlados disponíveis estão limitados a três estudos de irritação/sensibilização em voluntários humanos, cujos resultados não indicaram nenhum efeito. Vários casos de intoxicações (principalmente intencional) com o herbicida Roundup, a base de glifosato, têm sido relatados. Em um estudo sobre os efeitos em trabalhadores aplicando herbicida Roundup, não foram identificados efeitos adversos. Dados disponíveis sobre a exposição ocupacional para trabalhadores aplicando Roundup indicam níveis de exposição muito abaixo dos NOAEL* dos experimentos relevantes com animais.”

*NOAEL é a sigla de No Observed Adverse Effect Level. Ele pode ser definido como o nível experimental mais alto onde não foram observados efeitos adversos.

 

CAPINA QUÍMICA NO BRASIL

capina-quimica-01Segundo a Reuters Investigates, o Brasil se tornou um dos maiores exportadores do mundo de açúcar, suco de laranja, café, carne bovina, aves e soja. Em 2012 o Brasil superou os Estados Unidos como maior comprador de agrotóxicos, inclusive produtos proibidos em outros países devido a riscos ambientais e à saúde.

A lei 7802, de 11 de julho de 1989, conhecida como lei dos agrotóxicos, estabelece que agrotóxicos só podem ser produzidos, exportados, importados, comercializados e utilizados, se previamente registrados em órgão federal, de acordo com as diretrizes e exigências dos órgãos federais responsáveis pelos setores da saúde, do meio ambiente e da agricultura.

Esta lei ainda diz em seu artigo 3°:

“§ 4º Quando organizações internacionais responsáveis pela saúde, alimentação ou meio ambiente, das quais o Brasil seja membro integrante ou signatário de acordos e convênios, alertarem para riscos ou desaconselharem o uso de agrotóxicos, seus componentes e afins, caberá à autoridade competente tomar imediatas providências, sob pena de responsabilidade.

(...)

§ 6º Fica proibido o registro de agrotóxicos, seus componentes e afins:

(...)

c) que revelem características teratogênicas, carcinogênicas ou mutagênicas, de acordo com os resultados atualizados de experiências da comunidade científica;

d) que provoquem distúrbios hormonais, danos ao aparelho reprodutor, de acordo com procedimentos e experiências atualizadas na comunidade científica;

e) que se revelem mais perigosos para o homem do que os testes de laboratório, com animais, tenham podido demonstrar, segundo critérios técnicos e científicos atualizados;

f) cujas características causem danos ao meio ambiente.”

 

Apesar do disposto, inúmeros produtos permitidos no Brasil são objeto de estudos que os apontam como portadores de características tais que, segundo esta lei, deveriam ter seu registro proibido.

No dia 15 de Janeiro de 2010, a ANVISA emitiu uma nota sobre o uso de agrotóxicos em área urbana na qual, após diversas considerações pertinentes, proíbe a capina química no ambiente urbano.

Baixe a Nota Técnica ANVISA 2010

Porém, no dia 06 de julho de 2016, a ANVISA emitiu a Nota Técnica 04/2016 - "Esclarecimentos sobre capina química em ambiente urbano de intersecção com outros ambientes". Nesta, a ANVISA proíbe a capina química apenas em ambientes urbanos onde não seja possível impedir o acesso de pessoas ou garantir condições ideais de segurança às pessoas.

A capina química, então, é permitida no ambiente urbano pela ANVISA, desde que realizada em ambientes de acesso restrito e controlado, com facilidade de isolamento quando da aplicação do produto e sob a condição de que os produtos estejam registrados perante o IBAMA e todos os ritos procedimentais e legais para o seu uso sejam seguidos.

Baixe a Nota Técnica ANVISA 2016

Este é o último parecer da ANVISA com relação ao tema até a data de publicação deste artigo. Não há nenhum tipo de proibição relativa ao meio rural.

Tenha, porém, muito cuidado com esta informação.

Ora, garantir a restrição de acesso é suficiente para impedir que pessoas tenham contato com o produto? Se a aplicação do mesmo é realizada por pulverização, como impedir sua dispersão através do vento? E os fatores como evaporação, percolação, chuvas, ou outros que não são possíveis de controlar?

Nossa sugestão é que a capina química seja adotada apenas quando não houver alternativas viáveis.  Sempre que possível, opte pela capina manual, pois ela não oferece riscos químicos ao aplicador, ao meio ambiente ou às pessoas. Existem, inclusive, empresas que oferecem a opção da capina elétrica.

Na hipótese da necessidade da capina química, consulte a bula e a FISPQ do produto, e garanta todas as medidas de proteção para evitar eventos indesejados.

Saiba mais sobre a FISPQ aqui:

fispq
Gestão de Produtos Químicos – FISPQ

SANÇÕES

De acordo com a Lei 7802/89:

“Art.15. Aquele que produzir, comercializar, transportar, aplicar, prestar serviço, der destinação a resíduos e embalagens vazias de agrotóxicos, seus componentes e afins, em descumprimento às exigências estabelecidas na legislação pertinente estará sujeito à pena de reclusão, de dois a quatro anos, além de multa.”

Além disso, de acordo com a Lei 9605/98 e o Decreto 6514/08,

Produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou em seus regulamentos.

- Reclusão de 1 a 4 anos e multa de R$ 500,00 a R$ 2.000.000,00.”

ATENÇÃO AOS REQUISITOS LEGAIS

Como sempre, fique atento aos requisitos legais mais restritivos. Alguns municípios proíbem a prática da capina química em ambientes específicos.

Saiba mais sobre gerenciamento de requisitos legais aqui:

law
http://ambientesst.com.br/gerenciamento-requisitos-legais/

PARA REFLETIR

Você se lembra do caso da intoxicação de diversas crianças e professores ocorrida Goiás, em 2013, quando um avião agrícola pulverizava agrotóxico sobre uma lavoura?

Falhas de gestão resultaram no incidente que culminou com uma multa de 125 mil reais à empresa de aviação, mais de 1000 reais ao responsável técnico, e na prisão do piloto, de um funcionário e do dono da empresa de aviação.

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