Certificado de Aprovação: O que é e Como Fazer a consulta de CA mte?

Tempo de leitura: 8 minutos

Você sabe o que é Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho (ca do mte)?

Se você é profissional de segurança do trabalho, provavelmente, já sabe o que é um Certificado de Aprovação (CA) do EPI. Mas, se não sabe, então, pare tudo o que você está fazendo e acompanhe este artigo até o final. Ele é será muito importante para você! Minha proposta aqui neste artigo é esclarecer o que é o CA do mte (Ministério do Trabalho e Emprego) e qual sua importância, e desta forma, contribuir com mais informações que te auxiliem na sua atividade profissional.

Neste artigo, vamos ver:

  • O que é Certificado de Aprovação (CA);
  • Quem deve emitir o CA do EPI;
  • Qual a importância do Certificado de Aprovação (CA);
  • Quais equipamentos de segurança devem possuir um CA;
  • Como se emite ou se renova um CA;
  • Qual a validade de um CA;
  • É permitido uso de EPI com CA inválido?
  • A validade do EPI é igual à validade do CA? (NOTA TÉCNICA No. 146 /2015 /CGNOR /DSST /SIT)
  • Como se consulta um CA?
  • Curiosidades sobre CA.

Portanto se você quer saber um pouco mais sobre Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho, fica comigo neste artigo até o final.

O que é Certificado de Aprovação?

Certificado de Aprovação (CA) do EPI é um documento emitido pelo Ministério do Trabalho, que atesta a eficácia de um EPI na proteção contra determinado risco.

O Certificado de Aprovação é identificado através de um número que deve ser grafado no corpo do EPI e manter-se visível e indelével (não pode ser apagado). Desta forma, todo EPI deve possuir o número do CA em local visível e indelével.

Qual a importância do Certificado de Aprovação -CA?

O Certificado de Aprovação é a garantia de que o EPI, de fato, protege o trabalhador contra determinado risco, situação testada através de ensaios laboratoriais conforme Normas Técnicas vigentes.

Neste sentido, o CA se torna fundamental como fonte de informação e orientação para as empresas na hora de comprar o EPI adequado aos riscos das atividades, conforme obrigação legal prevista no item 6.6.1.a da NR6.

Ou seja, se você tiver dúvidas se determinado EPI protege contra determinado risco, basta você fazer a consulta do CA e verificar.

Logo abaixo te mostro como consultar o Certificado de Aprovação, acompanhe-nos até o final.

Veja também: Posso usar EPI diferente do fornecido pela empresa?

Quem deve emitir o CA do EPI?

A competência para solicitação da emissão do CA junto ao Ministério do Trabalho é do fabricante do EPI, (item 6.8.1.b da NR 6), o qual, no ato da solicitação, deve fornecer além de outros documentos, relatórios de ensaios emitidos por laboratórios credenciados do MTE, ou certificado de conformidade emitida no âmbito do SINMETRO (Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial), que comprovem a eficácia dos EPIs.

 

Quais equipamentos de segurança devem possuir um CA?

Somente são considerados EPI para fins de emissão de CA os equipamentos elencados no Anexo I da NR6. Abaixo apresento alguns exemplos, caso você queira saber a relação na íntegra, acesse a NR 6, através deste link (clique aqui).

a) capacete para proteção contra impactos de objetos sobre o crânio;

b) capacete para proteção contra choques elétricos;

c) óculos para proteção dos olhos contra impactos de partículas volantes;

d) óculos para proteção dos olhos contra luminosidade intensa;

e) óculos para proteção dos olhos contra radiação ultravioleta;

f) óculos para proteção dos olhos contra radiação infravermelha;

g) óculos de tela para proteção limitada dos olhos contra impactos de partículas volantes.

h) protetor facial para proteção da face contra impactos de partículas volantes;

i) protetor facial para proteção da face contra radiação infravermelha;

j) protetor facial para proteção da face contra riscos de origem térmica.

Outros equipamentos utilizados para oferecer segurança ao trabalhador, mas que não se encontram na relação do Anexo I da NR6, não são considerados EPI, mas tão somente, um equipamento de segurança. É o caso dos cremes de proteção solar e algumas vestimentas de proteção.

Portanto, apenas os equipamentos elencados no Anexo I da NR6 podem possuir CA.

 Veja também: Posso usar EPI diferente do fornecido pela empresa?

 

Como se emite ou se renova um Certificado de Aprovação -CA?

O fabricante que pretende emitir ou renovar um CA deve seguir os procedimentos previstos na PORTARIA Nº 451, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014, que estabelece procedimentos para o acesso ao sistema CAEPI - Certificado de Aprovação de Equipamento de Proteção Individual - CAEPI, para o cadastro de empresas fabricantes e/ou importadoras de Equipamentos de Proteção Individual e para a emissão e renovação do Certificado de Aprovação - CA de Equipamentos de Proteção Individual - EPI.

Para ter acesso à portaria, clique aqui.

Qual a validade de um CA?

A validade do CA depende do órgão que certificou o EPI. Aqueles ensaiados em laboratórios credenciados pelo Ministério do Trabalho terão certificados de aprovação emitidos com validade máxima de 05 anos. Os equipamentos avaliados no âmbito do SINMETRO terão a validade do CA condicionada à manutenção dos certificados de conformidade emitidos junto, ao INMETRO.

 

É permitido uso de EPI com CA inválido?

A validade do Certificado de Aprovação é para fins de comercialização. Isso significa que a empresa deve comprar o EPI com CA válido, mas, caso a validade do CA seja expirada durante utilização do EPI pela empresa, não há necessidade dela o retirar de uso. Esse é o entendimento do Ministério do Trabalho, através da a NOTA TÉCNICA 146/2015/CGNOR/DSST/SIT. Portanto, é permitido uso de EPI com CA inválido.

Acesse a nota técnica neste link (Clique Aqui).

 

A validade do EPI é igual à validade do CA?

Essa dúvida é muito comum entre os profissionais de segurança e afins, e na maioria das vezes, as pessoas confundem e acham que a validade do EPI é igual ao do CA. Mas, não!

A validade do EPI é determinado pelo fabricante, que é obrigado pelo Código de Defesa do Consumidor a informar em seus rótulos o prazo de validade no qual o fabricante garante total eficácia e qualidade do produto, desde que sejam seguidas as instruções de manuseio e armazenamento informadas.

A validade do CA se refere ao período no qual o fabricante está certificado e autorizado a comercializar o EPI, assim como, o empregador está autorizado a comprar e fornecer aos seus empregados.

Portanto, a validade do EPI e a validade do CA não são a mesma coisa!

Como consultar um CA?

 

Para consultar um Certificado de Aprovação -CA de um EPI, você pode acessar o endereço:

http://caepi.mte.gov.br/internet/ConsultaCAInternet.aspx

O qual abrirá a seguinte página:

Certificado de Aprovação Consulta-CA

Em seguida, basta adicionar o número do CA no campo indicado e pesquisar. Todas as informações do EPI serão apresentados.

Certificado de Aprovação Consulta n-CA

Após inserir, o CA e pesquisar, abrirá uma página, com o nome da empresa fabricante e o laudo. Você clica no laudo, como indicado abaixo.

Certificado-de-Aprovação-Consulta-CA-EPI

Aparecerão as informações do CA do EPI:

Certificado-de-Aprovação-Consulta-CA-EPI-informacoes

No Laudo você encontrará informações sobre a validade do CA, o fabricante, a descrição do Equipamento de Proteção Individual (EPI), os riscos contra os quais protege.

 

Curiosidades sobre CA

Certo dia, estava pesquisando sobre Óculos de Segurança que protegesse contra riscos químicos. Fiz uma pesquisa de EPIs no mercado, e consultei os vários CAs encontrados, e o que me chamou atenção foi que nenhum deles tinha referência a proteção contra agentes químicos. Até mesmo os Óculos de Segurança totalmente vedados não tinham, em seu CA a informação de proteção química.

Foi quando percebi que no Anexo I da NR 6 não há referência a óculos de segurança com proteção contra agentes químicos. Como o CA é conforme o Anexo I da NR6, nunca encontraria o CA com essas informações.

Portanto, fica a lembrança que o CA refere-se exclusivamente àqueles EPIs especificados na NR 6.

Chegamos ao final de mais um artigo. Se você gostou:

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Grande Abraço e até próximo artigo.

4 Comentários


  1. Como verificar o certificado do CA DOS EPÍS DE SEGURANÇA DO TRABALHO

    Responder

  2. Sou TST a 5 anos e gostei muito do seu blog, parabéns.

    Responder

    1. Muito Obrigado, Clodoaldo. Continue nos acompanhando. Grande Abraço

      Responder

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