Contêiner – Documentação e cuidados para módulos habitáveis

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Fonte: http://www.recyclart.org/wp-content/uploads/2010/01/recyclart.org-a-mexican-city-entirely-made-with-recycled-shipping-container-2.jpg

“A partir de um estudo sobre o desenvolvimento de cidades dentro das grandes cidades e tomando a necessidade de realizar um projeto sustentável ​, buscou-se desenvolver Container City®.

A criação de uma espécie de SoHo, Palermo ou Condesa foi um objetivo fundamental, sendo realizada com o ótimo cuidado dos inquilinos e de sua localização magnífica.

O projeto que, em seu princípio, tinha todas as bases para ser um desenvolvimento gráfico (cor, texturas, projeto de época, tipografia e ambientação) começou a tomar forma totalmente arquitetônica ao ressaltar seus volumes, sombras e espaços secundários.

Projetada em uma área de quase 5000m², Container City® se transformou em um ponto de referência tanto cultural como arquitetônico de San Andrés, Cholula, (a apenas 15 minutos da cidade de Puebla) sendo o projeto e o design de autoria de Gabriel Esper Caram (designer gráfico pela Universidade das Américas).

Em Container City® pode-se encontrar galerias de arte, restaurantes, bares, cafés, lojas de grife, lojas vintage, salões, padarias, etc ...

Se você é um amante das coisas de ponta, de design urbano ou das últimas tendências em gastronomia, música, design e moda, precisa conhecer este projeto.”

Traduzido de http://www.containercity.com.mx/acerca

Você já notou que ultimamente começaram a brotar contêineres em toda esquina? Onde quer que haja um espacinho livre, surge um contêiner com um restaurante, uma loja de roupas, um escritório, um armazém... Também podemos encontrá-los em obras civis e industriais. Até mesmo casas estão sendo construídas com estes materiais!

Mas você sabia que existem algumas burocracias e cuidados ligados ao uso destes contêineres no uso diferente do transporte? Então vamos dar algumas dicas para você que tem algum tipo de contato com contêineres, principalmente na modalidade habitável.

FUNÇÃO DOS CONTÊINERES

Os conhecidos contêineres são denominados contêineres multimodais ou intermodais, ou seja, são concebidos em um modelo padrão para serem compatíveis com diferentes tipos de transporte. Desta maneira, a transferência da carga entre os transportes é mais prática, não sendo necessária a mudança de contentor, economizando recursos e tempo!

O transporte multimodal é regulado no Brasil pela Lei no 9611, de 19 de Fevereiro de 1998.

Porém, a estrutura reforçada e o relativo baixo custo (quando comparado a outros tipos de edificações) destes contêineres têm encorajado as pessoas a adotá-los para diferentes propósitos, como as edificações. Nesta função, os contêineres passam a ser denominados “módulos habitáveis”, e esta prática é excelente quando pensamos em questões sociais e ecológicas!

Mas alguns cuidados precisam ser tomados.

CUIDADOS E DOCUMENTAÇÃO

A documentação de um contêiner para transporte é diferente de sua documentação como módulo habitável. Um contêiner que não serve mais para transporte passa a ser tratado como uma mercadoria.

Lembre-se que o propósito original do contêiner é o transporte de diferentes cargas e não existem muitos limites para isto. Estes contêineres podem transportar materiais simples, como grãos e roupas, mas também produtos perigosos, como materiais radioativos, produtos químicos diversos e substâncias patológicas.

Por isso, sempre que se pretenda usar um contêiner, é importante garantir que o mesmo esteja livre de agentes nocivos. Esta garantia é obtida através do laudo de ausência de riscos químicos, físicos e biológicos e radioativos, também conhecido como laudo de descontaminação. Este documento é o mais importante quando consideramos a saúde das pessoas. No caso de empresas, esta gestão deve ser fiscalizada pelo setor de SMS (Segurança, Meio Ambiente e Saúde), pois é diretamente ligada à saúde dos funcionários.

Este laudo pode ser obtido pela empresa detentora do contêiner através da contratação de empresas especializadas para a realização deste serviço.

Também deve-se verificar a nacionalização do contêiner. Este processo é necessário para todos os contêineres inservíveis comprados para uso em solo nacional. O processo se inicia através do Bill of Lading (conhecimento de embarque, documento de transporte do contêiner)  e dará origem à Licença de Importação e o Documento de Importação. Estes documentos portam a numeração da placa CSC (Container Safety Convention) do contêiner, que é como um documento de identidade do mesmo. Esta numeração é conferida pelo Bureau International des Containers – BIC, cujo representante no Brasil é a Câmara Brasileira de Contêineres, Transporte Ferroviário e Multimodal (CBC).

A nacionalização do contêiner pode ser obtida através da Receita Federal. Um contêiner estrangeiro não nacionalizado é considerado irregular para fins fiscais, e o proprietário está sujeito às penalidades previstas em lei.

Outro fator importante é a inspeção do contêiner, para verificação de suas condições.

Normalmente são encontrados para venda contêineres que não possuem mais condições para realizar transporte de cargas, mas podem ser aproveitados para outros fins. Isto é importante pois aumenta a vida útil destes materiais.

A inspeção, porém, pode garantir que o seu contêiner esteja apto a suportar a atividade que você pretende desenvolver. Para isto, é interessante que se busque um inspetor sério, certificado pelo Institute of International  Container Lessors (IICL).

LEGISLAÇÃO PARA MÓDULOS HABITÁVEIS

As grandes vantagens na utilização dos contêineres em edificações não isentam o usuário das leis ordinárias.

Por exemplo, a NR-18 admite o uso de contêineres para instalações em áreas de vivência:

“18.4.1.3. Instalações móveis, inclusive contêineres, serão aceitas em áreas de vivência de canteiro de obras e frentes de trabalho, desde que, cada módulo:

a) possua área de ventilação natural, efetiva, de no mínimo 15% (quinze por cento) da área do piso, composta por, no mínimo, duas aberturas adequadamente dispostas para permitir eficaz ventilação interna;

b) garanta condições de conforto térmico;

c) possua pé direito mínimo de 2,40m (dois metros e quarenta centímetros);

d) garanta os demais requisitos mínimos de conforto e higiene estabelecidos nesta NR;

e) possua proteção contra riscos de choque elétrico por contatos indiretos, além do aterramento elétrico.”

Também é necessário verificar com a prefeitura quais a regras para a instalação de um contêiner em um local. Como sempre alertamos, é importante verificar se o seu município possui legislação específica para o assunto.

Para o caso de contêineres utilizados como câmaras frias para alimentos, devem ser atendidas as exigências da ANVISA.


Precisa de informações mais específicas?

Entre em contato com a CBC: secretaria@cbcconteiner.org.br

Agradecimentos à:

Alex André Rotmeister de Souza, Secretário-Executivo da Câmara Brasileira de Contêineres, Transporte Ferroviário e Multimodal (CBC); e Gustavo Mariano, da Agemar Infraestrutura e Logística.

2 Comentários


  1. Olá gostaria de saber se poderia me tirar uma dúvida ? Quero e preciso de um local onde possa tomar banho e dormir nas obras que visito , um motorhome para mim e muito desajeitado , ai onde pensei em me instalar dentro de um contêiner e transporta-lo por um caminhão toco . Ai onde vem minha duvida… Como posso fazer para transportar essa (celula de sobrevivência), de forma que fique dentro dar normas de transito. obrigado pela atenção fico no aguardo da ajuda de vocês . Obrigado

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    1. Bom dia, Branco.
      Sugiro que de uma olhada na Resolução CONTRAN 564/15, creio que pode te auxiliar. Mas, se persistirem as dúvidas, tente saná-las junto ao DETRAN de sua cidade.

      Abraço.

      Responder

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