Descarte de lâmpadas

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Em atendimento à Portaria Interministerial n° 1007/10, do Ministério de Minas e Energia, no ano de 2016 a comercialização das lâmpadas incandescentes domésticas* foi proibida em território nacional.

As lâmpadas incandescentes são conhecidas por consumirem muito mais energia do que outros tipos de lâmpadas. Em termos de economia de energia e, consequentemente, em termos ambientais, isto é um grande avanço para o país.

Economizar energia ajuda o meio ambiente?

Mas a constituição das lâmpadas fluorescentes traz à tona o problema do descarte, pois seus componentes representam um risco à saúde. Neste artigo vamos discutir um pouco sobre lâmpadas e como descartá-las.

*não foram todas as lâmpadas incandescentes que foram proibidas. Um exemplo de lâmpadas incandescentes ainda permitidas são as automotivas.

 

TIPOS DE LÂMPADAS

Neste vídeo do canal “Manual do Mundo”, são apresentadas de forma bem interessante algumas lâmpadas, suas vantagens e desvantagens.

Porém, nós sentimos falta de informações sobre descarte das lâmpadas queimadas (ou pós-consumo). Por isso, vamos agora tratar deste tópico para complementar este excelente vídeo.

ARMAZENAMENTO DE LÂMPADAS PÓS-CONSUMO

O primeiro cuidado que se deve ter com as lâmpadas queimadas é o armazenamento adequado. Este armazenamento deve ser realizado de forma a manter a lâmpada íntegra, sem quebrá-la. Isto deve ser rigorosamente seguido, principalmente para os tipos que contêm metais pesados em seu interior.

Para usuários domésticos, sugerimos armazenar apenas lâmpadas incandescentes que serão reutilizadas. As demais lâmpadas devem ser descartadas o mais rápido possível.

Para o caso de estabelecimentos que geram grandes quantidades, é mais complicado fazer o descarte imediato. Então, a sugestão é realizar o armazenamento em local apropriado, que:

- Garanta a integridade das lâmpadas até seu recolhimento;

- Em caso de quebra das lâmpadas, não permita que os vapores tóxicos se espalhem, entrando em contato com materiais ou pessoas;

- Possua sinalização e acesso restrito a pessoas autorizadas;

- Possua acessos adequados que permitam a coleta segura das lâmpadas.

 

DESCARTE DE LÂMPADAS PÓS-CONSUMO

DESCARTE DE LÂMPADAS INCANDESCENTES E HALÓGENAS

Apesar de a comercialização ter sido proibida, ainda é possível encontrar este tipo de lâmpada em uso.

As lâmpadas incandescentes normalmente têm seu corpo constituído por vidro borosilicato, que possui elementos em sua composição (como dióxido de silício e trióxido de boro) para torná-la resistente a altas temperaturas. Isto vale também para as lâmpadas halógenas.

Pelo fato destas lâmpadas não possuírem nenhum material contaminante, uma boa solução para elas é a reutilização. Abaixo você pode ver excelentes ideias!

Fonte: http://www.joiadecasa.com.br/?p=3624

 

Apesar de muitas fontes (incluindo trabalhos científicos[1]) apontarem estas lâmpadas como inviáveis à reciclagem (devido às substâncias misturadas ao vidro), há empresas que alegam possuir tecnologia para reciclá-las.

Tanto usuários domésticos quanto outros estabelecimentos devem procurar por esta alternativa mas, caso o descarte seja realmente necessário, as lâmpadas devem ser descartadas como resíduo comum e encaminhadas a aterros.

 

DESCARTE DE LÂMPADAS FLUORESCENTES OU DE VAPOR DE MERCÚRIO

Estes tipos de lâmpadas, assim como outros tipos, como as de descarga (de vapor de sódio, de luz mista e de vapor metálico), possuem mercúrio em seu interior e, por isso, são classificadas como resíduo classe I (perigoso). O mercúrio presente nestas lâmpadas pode causar intoxicação, tanto por via respiratória, quanto por via cutânea.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, lei n° 12305/10, cita:

Art. 33.  São obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de: 

(...)

V - lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista;

 

Resíduos Sólidos – A lei 12.305 e o PGRS

O CONAMA iniciou em 2008 trabalhos específicos buscando a regulação do descarte adequado destas lâmpadas, mas ainda não há um resultado definitivo.

Apesar de essas lâmpadas serem resíduos classe I, existem empresas que possuem tecnologia para reciclá-las. Portanto, é importante verificar com os serviços de coleta da sua cidade se a empresa receptora é apta a realizar a reciclagem das lâmpadas.

Caso o descarte seja realmente necessário, as lâmpadas devem ser encaminhadas como resíduo classe I, e tratadas como tal.

Usuários domésticos podem procurar por postos de coleta espalhados pela cidade, instalados pela prefeitura local. Outra opção são postos que algumas empresas particulares (como shoppings e lojas de materiais de construção) também oferecem gratuitamente.

Já empresas maiores (inclusive as que oferecem postos de coleta a usuários domésticos) devem procurar empresas especializadas para realizar o descarte. Tanto a descontaminação quanto o descarte como resíduo classe I geralmente envolvem custos.

DESCARTE DE LÂMPADAS DE LED

As lâmpadas LED são as mais recentes aliadas à redução do consumo de energia. Elas possuem uma complexa composição que inclui, dentre vários elementos, circuitos eletrônicos.

Este fato, por si só, já poderia tornar as lâmpadas LED um resíduo classe I, mas não há regulamentações específicas no Brasil.

Neste link nós disponibilizamos uma FISPQ (!) de uma lâmpada de LED da GE.

Este documento aponta os componentes da lâmpada como não perigosos, mas descreve na segunda página:

O condutor eletrônico do LED está inserido dentro da carcaça da lâmpada. O condutor consiste em peças que são essencialmente semelhantes, mas não idênticas, às usadas em toda a indústria eletrônica para outros equipamentos eletrônicos comuns de consumo.”

Ao final do documento, a empresa recomenda que o descarte seja realizado de acordo com regulamentações locais.

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O descarte de lâmpadas não é tão simples como se pensa. É importante, primeiramente, conhecer o tipo de lâmpada a ser descartada. Alguns tipos, como as de descarga, podem parecer inofensivas, mas possuem produtos tóxicos em seu interior, exigindo tratamento especial.

Como a regulamentação para as lâmpadas (principalmente as de LED, que possuem uma tecnologia mais recente) ainda não está muito bem definida, em alguns locais onde a fiscalização não é tão rígida é mais difícil encontrar opções para o descarte adequado.

Por isso, procure sempre verificar com os serviços de coleta da sua cidade se há empresas receptoras aptas a realizar a reciclagem das lâmpadas. Até porque, como a tecnologia evolui com muita rapidez, é possível que surjam novas possibilidades para o descarte de lâmpadas em geral, como aconteceu com as latas de tinta.

O que muda com a Resolução CONAMA 469/15?

Considere, também, entrar em contato com o fabricante ou com o fornecedor do produto para receber informações de descarte ou até mesmo de logística reversa.

Para informações sobre postos de coleta, entre em contato com a prefeitura ou o órgão ambiental da sua cidade, ou procure na internet se alguma empresa particular oferece este serviço.

Estabelecimentos que geram maiores quantidades, devem verificar empresas especializadas para o descarte. O custo envolvido neste descarte pode variar de estado para estado. Na data de publicação deste artigo, o custo médio no estado de Pernambuco para descontaminação de lâmpadas fluorescentes era de R$1,00 por unidade.

Fique atento, pois o descarte de resíduos classe I de maneira incorreta pode causar impactos ambientais, e o poluidor está sujeito às penalidades previstas em lei. Lembre-se ainda de verificar se no seu estado há alguma regulamentação específica sobre o assunto.

 

Lei 9605 – A lei de crimes ambientais

 

[1] http://www.abq.org.br/rqi/2011/731/RQI-731-pagina17-Educacao-Ambiental-O-caso-das-lampadas-usadas.pdf

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