DOF – Documento de Origem Florestal

Tempo de leitura: 12 minutos

Operação desarticula esquema ilegal de transporte de madeira em 4 estados.

Operação 'Cupinzeiro' tem como alvos madeireiros e servidores públicos. São cumpridos 55 mandados da Justiça Federal em Paragominas, no Pará.

Portal G1, 12/07/2016, disponível em http://g1.globo.com/pa/para/noticia/2016/07/operacao-desarticula-esquema-de-transporte-ilegal-de-madeira-no-para.html

A madeira é uma das matérias primas mais antigas conhecidas, pelas suas propriedades, como resistência (inclusive à temperatura. Saiba mais aqui!), facilidade de trabalho, diversidade, dentre outras. E ela ainda é extremamente utilizada hoje em dia, para construção civil, mobiliário, produção de papel e celulose, dentre outras.

Justamente pelo fato da madeira ser um recurso tão importante e para que sua exploração não seja realizada de maneira predatória, foram estabelecidas regras para tal.

Você já precisou comprar algum tipo de madeira? Sabe se ela tem origem legal?

Neste artigo vamos falar do mecanismo de controle de produtos de origem florestal no Brasil, conhecido como DOF (Documento de Origem Florestal), como e em quais situações ele deve ser utilizado.

DOF

BASES LEGAIS DO DOF

A lei 6938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente) instituiu em seu artigo 17 o Cadastro Técnico Federal (CTF) pelo IBAMA. Este registro é obrigatório para pessoas físicas ou jurídicas que extraiam, produzam, transportem e comercializem produtos e subprodutos da flora.

O Ministério do Meio Ambiente, através da Portaria 253/06, instituiu a partir de Setembro de 2006 o DOF, uma licença obrigatória para o transporte e armazenamento de produtos e subprodutos florestais de origem nativa, cujo controle se dá através do site do IBAMA.

O IBAMA, por sua vez, através da Instrução Normativa 21/2014, institui o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais – SINAFLOR, e em seu Capítulo VI estabelece os procedimentos para o controle do DOF:

“Art. 31. O Documento de Origem Florestal - DOF, instituído pela Portaria MMA n° 253, de 18 de agosto de 2006, constitui licença obrigatória para o transporte e armazenamento de produtos florestais de origem nativa, inclusive o carvão vegetal nativo, contendo as informações sobre a procedência desses produtos, nos termos do art. 36 da Lei nº 12.651, de 2012.

(...)

§2° O controle de emissão e utilização do DOF, assim como dos estoques mantidos pelos usuários e atividades de beneficiamento e consumo dos produtos, dar-se-á por meio do Módulo de Utilização de Recursos Florestais do Sinaflor disponibilizado no endereço eletrônico do Ibama na rede mundial de computadores.”

O Módulo de Utilização de Recursos Florestais do Sinaflor (aqui referenciado como “Sistema DOF”, nome pelo qual é mais conhecido até a data de publicação deste artigo) é acessado através da guia de serviços no site do IBAMA (link).

O acesso ao sistema DOF é realizado com o uso de certificado digital do tipo A3. Existem inúmeras autoridades certificadoras no Brasil (basta procurar por uma e adquirir o seu).

Uma vez adquirido o certificado, deve-se acessar o link de serviços do IBAMA para registrá-lo.

OBS: Estamos aqui apresentando uma abordagem geral do tema. Lembre-se sempre de verificar se há legislação específica estadual ou municipal, as quais podem ter regras mais específicas ou restritivas. Controle seus requisitos legais!

O QUE PRECISA E O QUE NÃO PRECISA DE DOF?

Basicamente, TODOS os produtos e subprodutos florestais de origem nativa (brasileira) precisam de DOF.

Neste link nós fornecemos uma lista de árvores nativas brasileiras. Esta lista foi elaborada através de pesquisas na internet e não contempla todas as espécies (que são inúmeras) que necessitam de DOF, mas já dá para ter uma ideia.

A IN IBAMA 21/2014 especifica ainda produto florestal bruto como aquele que se encontra no seu estado bruto ou in natura, nas formas: madeira em tora, torete, poste não imunizado, escoramento, estaca e mourão, acha e lasca nas fases de extração/fornecimento, lenha, palmito e xaxim. Também entram nesta classificação plantas vivas e produtos florestais não madeireiros da flora nativa brasileira coletados na natureza e ameaçados de extinção.

Já o produto florestal processado é aquele que, tendo passado por atividade de processamento, obteve a seguinte forma: madeira serrada (conforme especificações do anexo III da IN IBAMA 21/2014), piso, forro e porta lisa feitos de madeira maciça, rodapé, portal ou batente, alisar, tacos e decking feitos de madeira maciça e de perfil reto, madeira aplainada, lâmina torneada e lâmina faqueada, madeira serrada curta, resíduos da indústria madeireira para fins energéticos ou aproveitamento industrial (exceto serragem), dormentes, carvão de resíduos da indústria madeireira, carvão vegetal nativo, inclusive o empacotado na fase de saída do local da exploração florestal e/ou produção , artefatos de xaxim na fase de saída da indústria, cavacos em geral e bolachas de madeira.

Também são considerados produtos florestais as plantas vivas e óleos essenciais da flora nativa brasileira.

NÃO precisam de DOF:

Não necessitam DOF-01

Se você ainda tiver dúvidas, o recomendado é entrar em contato com o órgão ambiental de seu estado ou com o IBAMA.

 

COMO FUNCIONA O CONTROLE DO DOF?

IBAMA acesso-01Todo o processo é realizado através do Sistema DOF, no site do IBAMA.

1 – Cadastro

Para ter acesso ao sistema DOF, é preciso realizar o Cadastro Técnico Federal no site do IBAMA.

2 – Cadastro de Pátio

Legalmente, o local onde são armazenados os produtos de origem florestal é chamado de “pátio”.

O pátio deve ser cadastrado pelo usuário e homologado pelo órgão ambiental competente, com a indicação do endereço completo, tamanho da área, descrição de acesso e coordenadas geográficas.

Os produtos armazenados no pátio deverão estar organizados por tipo, espécie taxonômica e dimensões, de modo a facilitar a identificação e mensuração dos mesmos.

3 – Vínculo de um pátio a uma AUTEX

A Autorização para Exploração (AUTEX) é o documento que autoriza a exploração de produtos florestais.

A empresa que possui o produto de origem florestal oferece através do site do IBAMA o produto a si mesmo, informando sua AUTEX.

Em seguida, ela aceita a própria oferta. Desta forma, ela vincula este produto a um pátio.

4 – Oferta de produto

Uma vez que houve negociação do produto, o vendedor deverá, através do site do IBAMA, realizar a oferta do produto vendido ao comprador, informando o CPF/CNPJ do mesmo. Deve-se selecionar a quantidade vendida que será retirada do pátio previamente cadastrado.

5 – Aceite de oferta

Após a geração da oferta pelo vendedor, o comprador deverá, através do site do IBAMA, realizar o aceite desta. Para isto, o comprador já identifica o pátio de destino da madeira comprada.

Caso o comprador seja isento do CTF, o vendedor deverá emitir um DOF para Consumidor Isento de CTF, e esta etapa de aceite não existirá.

6 – Emissão do DOF

Após o aceite da oferta, o vendedor deve entrar novamente no sistema para a emissão do DOF, informando dados como tipo de transporte (o veículo deve ser previamente cadastrado no sistema através ligado ao CTF), validade do DOF, número da nota fiscal, etc.

Esta etapa deve ser realizada com muita cautela, pois divergências nas informações do DOF configuram irregularidade.

A determinação da validade do DOF é baseada no tempo necessário para seu transporte da origem até o destino final. Normalmente ela é limitada por lei dependendo do tipo de transporte, mas o IBAMA pode estabelecer prazos diferenciados em casos especiais.

A data de validade do DOF pode ter início até cinco dias após sua emissão, mas o transporte só poderá ser feito a partir do início da validade.

Preenchidas todas as informações, o sistema gerará o DOF para impressão. É importante dizer que para cada nota fiscal deve ser emitido um DOF.

7 – Transporte

O DOF impresso deverá obrigatoriamente acompanhar o produto da origem ao destino, exatamente de acordo com os dados informados (tipo de transporte, identificação do transporte, etc). Caso haja divergências, como utilização de percurso diferente do declarado ou transporte de produto diferente do declarado, ou até mesmo rasuras, o DOF será inválido!

Como o DOF é muito específico, ele só pode ser utilizado uma vez, apenas para o produto informado.

8 – Recebimento do produto

Quando o comprador receber o produto, ele deverá conferi-lo, certificando-se de que a as informações prestadas no DOF são condizentes com a carga.

Caso as informações estejam corretas, o comprador deve receber o produto e, em até um dia após a validade do documento, confirmar o recebimento no Sistema DOF, através do código de controle presente no documento.

Se for verificada alguma divergência entre os volumes reais da carga e os informados no DOF e na nota fiscal (maior que 10%), a carga deverá ser recusada e o comprador deverá entrar em contato com o órgão ambiental responsável.

Neste caso, ao invés de registrar o recebimento do DOF no sistema, o comprador deve solicitar a suspensão do DOF ao órgão ambiental competente.

9 – Utilização do produto

O último passo para que seja completada a rastreabilidade é saber como a madeira foi utilizada.

O comprador recebeu a quantidade adquirida do produto e a estocou em seu pátio. Isto não quer dizer que o produto será utilizado de uma vez só.

Assim sendo, toda vez que haja utilização de madeira do pátio, deve ser realizada baixa neste quantitativo através do Sistema DOF, na operação “Destinação final de Produto”.

Sabemos que nem sempre o produto será utilizado de forma imediata. Por exemplo, uma empresa possui um almoxarifado cadastrado como pátio e o setor de carpintaria solicitou certa quantidade de madeira. Não temos certeza de que a carpintaria utilizará todo o material de uma vez só.

O que deve ser feito é: sempre que a madeira sair do pátio, deve ser computada a destinação final, até o dia subsequente da retirada. Ou seja, mantenha sempre os dados do CTF atualizados.

DOF isométrico

E SE...

1) ...houver um incêndio em meu pátio e eu perder o material?

Em caso de qualquer perda acidental de material, o fato deverá ser informado ao órgão ambiental competente.

2) ... a carga possui um volume grande, de forma que precise ser transportada por mais de um veículo?

Se for emitida apenas uma nota fiscal, deve ser emitido um DOF específico para cada veículo. Durante o transporte, um dos veículos portará seu DOF e a nota fiscal original; os outros portarão seus respectivos DOFs junto com uma cópia da nota fiscal.

3) ... eu precisar transferir madeira de um pátio para outro?

Este transporte deve ser acompanhado de DOF, e o outro pátio deve estar cadastrado no nome da empresa.

4) ... eu sou um exportador de madeira?

Dentre as transações possíveis no Sistema DOF, existe a emissão de DOF de Exportação, disponível apenas para quem tem CTF na categoria “Uso de Recursos Naturais – Importação ou Exportação de Flora Nativa Brasileira”.

Neste caso, não há o cadastro de ofertas. Informam-se o pátio de origem do material, os dados do destinatário e as quantidades e valores do material, o local de embarque, data de validade do DOF e todos os detalhes de transporte.

Os produtos deverão estar acompanhados do DOF de Exportação desde a saída do pátio de origem até o terminal alfandegado onde será processado o despacho de exportação.

Quando a carga chegar ao porto indicado no DOF, o emissor deverá confirmar a chegada do produto no porto, na opção específica dentre as transações disponíveis no Sistema DOF, inserindo o código de controle presente no documento.

Da mesma maneira, quando o produto for embarcado para a exportação, deve-se registrar a exportação do produto na opção específica dentre as transações disponíveis no Sistema DOF.

5) ... eu quiser importar madeira?

Como dito anteriormente, a madeira só precisa de DOF caso seja nativa brasileira. Logo, se a importação for de madeira estrangeira, não é necessário o DOF.

Porém, pode acontecer de comerciantes no exterior venderem madeiras nativas brasileiras.

Neste caso, a madeira importada só precisará de DOF ao chegar no Brasil. O importador cadastra os dados da Declaração de Importação (DI, registrada junto à Receita Federal) no Sistema DOF, indicando o terminal alfandegado de entrada do produto no país. O local de desembarque é cadastrado como pátio e o procedimento é realizado normalmente, para transporte até o pátio oficial, para a utilização, etc.

Além disso, deve-se atentar para a Instrução Normativa da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) 5/2005 (requisitos fitossanitários para importação de madeira e seus produtos pelo Brasil)

SANÇÕES

De acordo com a lei 9605/98 e com o decreto 6514/08, vender, expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar, receber ou adquirir produtos de origem vegetal  sem exigir a exibição de licença do vendedor e sem portar o DOF pode resultar em detenção, de seis meses a um ano, e multa de R$ 300,00 por unidade, estéreo, quilo, mdc ou metro cúbico aferido pelo método geométrico.

Caso a espécie seja considerada ameaçada de extinção, as penas serão aumentadas. Portanto, fique de olho!

Caso ainda tenha dúvidas, deixe seu comentário!

16 Comentários


  1. E para empresas que possuem Cnae secundário de COMÉRCIO VAREJISTA DE MADEIRA, e que apenas comercializem e exportem produtos beneficiados, já industrializados. Ainda assim é necessário emitir o DOF?

    Responder

    1. Olá Renata!
      Se sua empresa apenas comercializa e exporta produtos industrializados, como portas ou móveis acabados, a emissão do DOF não é necessária.

      Responder

  2. Olá ,como funcionaria essa exportação ,varejo para peças de violão(Jacaranda da Bahia) ? Esse DOF pode ser utilizado por árvores mortas ? Madeira de demolição ?Serve pré eu armazenar as peças todas serradadas?

    Att

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    1. Olá, Claudinei!
      A exportação funciona exatamente como descrevemos acima no item “4)…eu sou um exportador de madeira?”.
      Sobre a utilização do DOF para “árvores mortas”, assumo que você está perguntando para espécies que sofreram algum tipo de supressão natural ou por motivo diferente da venda, ou mesmo poda (afinal, toda madeira resulta da morte de uma árvore…). Neste caso, o ato da supressão deverá ser autorizado pelo órgão ambiental e mas o DOF não é necessário.
      Para o caso de madeira de demolição, o DOF não é necessário, uma vez que a madeira não é virgem e já foi aplicada. Em teoria (digo em teoria pois muitas destas madeiras foram utilizadas antes mesmo do sistema DOF existir!), quando a madeira foi aplicada, já foi dada a baixa em seu DOF. As aplicações após esta baixa não são mais controladas.
      Sobre o armazenamento, o pátio cadastrado serve, sim, para armazenar toda a madeira declarada.

      Grande abraço!

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      1. Muito obrigado pela resposta !
        Eu estou tentando legalizar nessa área ai ,e vender peças em varejo ,para fora do país .

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  3. Vou construir, devo usar um volume razoável de madeira. Gostaria de checar a procedência da madeira que irei utilizar.
    Posso exigir que na nota fiscal apareça o número do DOF? Existe alguma Lei que ampare minha exigência?
    Meu muito obrigado

    Responder

    1. Bom dia, Claudinei. Não só pode, como DEVE checar a procedência da madeira. O amparo é a própria IN IBAMA 21/14.
      Se você compra como pessoa física ou se sua empresa não tiver CTF, o vendedor fará a oferta a consumidor isento de CTF. Caso contrário, a oferta seguirá o trâmite normal.

      Um abraço!

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  4. A empresa precisa de um responsável técnico para o sistema DOF, ou pode gerenciar ela mesmo todo o sistema? e se precisa, qual a exigência de formação?

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  5. Olá, serei dono de uma marca de carvão (não produzo, apenas pego pronto de uma empresa idônea, com registro no Ibama e etc) e distribuidor deste carvão empacotado de 4kg e 10kg, o mesmo é de reflorestamento de eucalipto e precisarei guardar em um depósito próprio.
    O que é necessário para que não tenha problema futuro no Estado de São Paulo em matéria de armazenar/vender/carregar? Pois levarei carvão para um varejista em Santos e estou em Campinas.
    Obrigado Juliano!

    Responder

    1. Bom dia, Henrique.
      Para o comércio carvão de eucalipto não é necessária a emissão de DOF. Porém, dê uma lida na Portaria n° 074/04, que institui o Selo de Origem Florestal, pois acredito que ela se aplica a seu negócio.
      Sobre o licenciamento ambiental, a atividade de comércio e transporte deste produto não é listada como potencialmente poluidora. Mas entre em contato com a CETESB para se certificar, pois eles podem estabelecer requisitos mais restritivos.

      Um abraço!

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  6. boa tarde
    eu tenho uma loja de material de construção e faz uns seis anos u mais que não comercializo madeira de lei, Agora a policia ambiental esteve em minha loja me cobrando de madeiras pois no Ibama consta mais de 5 mil metros cúbicos de madeiras o que devo fazer

    Responder

    1. Olá Roberto.
      Pelo que entendi, você recebeu uma autuação por não ter dado baixa nas ofertas de madeira cadastradas no IBAMA, certo?
      Se esta madeira foi comercializada após 2006, ela deve ter DOF.
      Minha dúvida é o que exatamente está sendo cobrado de sua loja. Se você seguiu a burocracia e emitiu o DOF no ato da venda, é só apresentar os documentos ao órgão ambiental pois, a partir daí, a responsabilidade é dos compradores.
      Como dissemos no artigo, a emissão do DOF tem de ser feita com cuidado porque qualquer divergência pode configurar irregularidade. Se houve divergências, você terá de explicar de alguma forma.
      Porém, se não houve emissão, você pode ser penalizado de acordo com o artigo 46 da lei 9605/98. Neste processo, podem ser realizados acordos de compensação junto ao órgão ambiental, dependendo da situação. Neste caso, é importante acionar um advogado para te auxiliar.

      Boa sorte. Espero ter ajudado.

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  7. Ola Juliano – sou orquidófilo e tenho em meu orquidário cerca de 900 vaso de orquídeas compradas em exposições de orquídeas, solicito-vos informar se é necessário algum registro no ibama pois não tenho notas fiscais das compras que realizei e tambem não realizo vendas das mesmas- apenas para exposições

    Responder

    1. Bom dia, Moisés.

      Dei uma olhada na Instrução normativa n° 11, de 29/09/2011, e segundo ela, é necessária a inclusão das plantas matrizes no sistema DOF para quem possui mais de 40 plantas.
      Porém, liguei para o IBAMA do Distrito Federal e, segundo eles, a criação pessoal de orquídeas não precisa de nenhum tipo de licença ambiental.
      Para estabelecimentos comerciais, é necessária a licença ambiental junto ao órgão ambiental local e o Cadastro Técnico Federal junto ao IBAMA.
      O DOF só é necessário no transporte das orquídeas quando coletadas da natureza.
      E se você for exportar alguma orquídea, precisará de autorização do IBAMA.

      Em caso de dúvidas, sugiro que ligue para (61) 3316-1368, falar com Cláudia.

      Um abraço!

      Responder

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