Posso usar EPI diferente do fornecido pela empresa?

Posso usar EPI diferente do fornecido pela empresa?

Se você é profissional de SST, provavelmente já foi questionado por alguns empregados sobre esta possibilidade.

Geralmente, isso acontece por queixas de que o EPI é feio, o EPI incomoda, o outro EPI é mais da moda.

E você se vê numa encruzilhada!! Sem saber ao certo o que responder, afinal, se o EPI protege contra os mesmos riscos, possui certificado de aprovação, não há nenhum problema de usá-lo, não é mesmo?

Engano seu!

Aparentemente não há nenhum problema, mas este fato esconde situações que podem deixar você e sua empresa em maus lençóis.

Neste artigo, vou te apresentar 4 motivos para você não permitir uso de EPI diferente do determinado pela empresa.

Motivo 1 - Controle da efetiva proteção dos EPIs contra os riscos expostos

EPI inapropriado

Como você, profissional de segurança, saberá se, de fato, seu funcionário está protegido contra determinado risco, se ele usa EPI que você desconhece?

Para ilustrar, Imagine a seguinte situação:

A empresa, ao reconhecer os riscos elétricos e mecânicos associados a uma determinada atividade, indica o uso de Botas de Segurança com biqueira de composite resistente a queda de material e solado com resistência dielétrica, que protege contra choque elétrico.

Um funcionário, por achar a bota de segurança feia e desconfortável, vai a uma loja de EPI e compra uma bota de segurança que não protege contra choque elétrico e passa a usá-la, diariamente. Você, em suas atividades rotineiras de fiscalização, DDS, liberação de atividades, relaciona-se diariamente com ele, mas desconhece a mudança do EPI. Em um determinado dia, você é acionado de emergência para socorrer um trabalhador acidentado, vítima de choque elétrico. Na análise do acidente, você percebe que os pés encontram-se queimados, caracterizando a passagem de corrente elétrica.

A pergunta é: a empresa se responsabiliza pelo funcionário não estar usando o EPI adequado ao risco?

Você já deve saber a resposta, não?

É obrigação da empresa, indicar o EPI adequado ao risco e fazer cumprir as normas de segurança. Está dentro do poder empregatício a fiscalização do fiel uso dos equipamentos. Na situação descrita, a empresa pode ser condenada e o profissional de segurança ser responsabilizado.

Motivo 2 - Comprovação judicial do uso do EPI adequado ao risco

Segundo a NR-6 em seu artigo 6.6.1 alíneas “a” e “b”:

"6.6.1 Cabe ao empregador quanto ao EPI:

a) adquirir o adequado ao risco de cada atividade;

b) exigir seu uso"

Como se pode ver, o empregador deve garantir o uso do EPI adequado ao risco pelo trabalhador, cuja entrega deve ser registrada em livros, fichas ou meios eletrônicos.

Esse registro torna-se evidência do comprometimento da empresa com a proteção do trabalhador e o cumprimento da legislação, o que pode ajudar a empresa nas demandas judiciais de acidentes de trabalho.

Por outro lado, caso, após o acidente, constate-se que o empregado estava utilizando o EPI diferente do fornecido pela empresa, e este seja de qualidade inferior ao recomendado, a empresa não terá como se explicar frente ao Juiz.

Apesar de mostrar os registros de entrega do EPI adequado, a realidade de fato era que o funcionário não usou o EPI fornecido, e, o que poderia passar como culpa do funcionário que cometera ato inseguro, a justiça poderá interpretar como negligência da empresa que não fiscalizou corretamente o uso dos EPIs.

Motivo 3 - Obrigatoriedade Legal (NR 01)

O terceiro motivo é o legal. A norma regulamentadora n°1 (NR1) em seu artigo 1.8, alínea “b” afirma:

"1.8 Cabe ao empregado:

b) usar o EPI fornecido pelo empregador;"

Portanto, analisando friamente a norma, não há flexibilidade para o funcionário trocar o EPI. Ele deve usar, exclusivamente, o fornecido pela empresa.

O não cumprimento dessas disposições legais sujeitará a empresa as penalidades previstas na legislação.

Motivo 4 - Fiscalização (se todos os funcionários decidirem comprar o EPI próprio, é impossível fiscalizar se todos têm CA…)

EPI - fiscalização

“Cabe ao empregador, quanto ao EPI, fornecer ao trabalhador somente o aprovado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho”

Essa exigência, presente no artigo 6.6.1.d da NR 6, remete-se ao Certificado de Aprovação (CA) de EPIs, um documento emitido pelo Ministério do Trabalho que atesta a eficácia do EPI quanto à proteção contra os riscos que diz proteger. Todo e qualquer EPI só pode ser vendido e distribuído na empresa com o certificado de aprovação.

Desta forma, dois EPIs podem parecer idênticos, mas possuirão CA diferentes, se protegerem contra riscos diferentes.

É o caso de bota que protege apenas contra queda de material no dorso do pé, e botas que protegem, além de queda de material, contra choques elétricos e material perfurocortante no solado. Elas podem parecer idênticas, mas são diferentes tecnicamente.

E é aí onde mora o perigo…

Como controlar o uso de EPI adequado, se vários funcionários utilizam os EPIs que acham mais convenientes?

A empresa não tem estrutura para ficar controlando EPIs de cada funcionário a este nível de profundidade.

Para evitar que você, profissional de segurança, e sua empresa caiam em maus lençóis, o mais indicado é a empresa especificar corretamente o EPI, verificando inclusive aspectos de conforto e aparência, de forma a serem mais aceitos pelos empregados, determinar o uso exclusivo do EPI fornecido pela empresa, e trabalhar fortemente com a conscientização.

Neste aspecto, os treinamentos, os DDS e as palestras mostram-se necessários para uma maior conscientização da sua equipe e diminuição da probabilidade desses desvios.

Entendido?

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Grande abraço e nos vemos no próximo artigo.

12 Comentários


  1. Olá, boa tarde!

    Primeiramente parabéns pelo artigo, muito bom mesmo.

    Mas gostaria de tirar uma duvida, mas e se nós tivermos a certeza que o EPI que o funcionário comprou para seu uso e superior ao fornecido pela empresa? Ex: A empresa fornece uma mascara de solda Celeron, e o funcionário decide comprar um mascara de solda automática, o que em analise o fator de segurança da automática é superior ao da Celeron. Sem questões de ficha de EPI, por si só já seria a resposta para essa pergunta, mas como explicar isso ao funcionário?

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    1. Olá William, ótima pergunta! Neste caso, é importante que a empresa mude a especificação do EPI adquirido, já que há um EPI mais adequado aos riscos no mercado. Aceitar que os seus funcionários comprem seus próprios EPIs é um risco muito grande de passivo trabalhista, inclusive com o funcionário informando que o EPI fornecido não era adequado ao risco e, por isso, teve que comprar seu próprio EPI.
      Em suma, esse risco de aceitar ou não deveria ser demonstrado a sua chefia e definido. Eu, pessoalmente, não permtiria o uso, para evitar o paassivo trabalhista, mas buscaria de todas as formas mudar a especificaão do EPI a ser comprado, e ajustaria minha compra para fornecer o EPI adequado.
      Espero ter ajudado.

      Responder

  2. Boa tarde,
    Fiquei com uma dúvida em relação ao EPI, o funcionário pode apresentar laudo médico em caso de dor grave ou incômodo na utilização do EPI? Pode requisitar a troca de EPI?

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    1. Oi Rhayssa, obrigado pela sua participação.
      Sim! Devemos lembrar que o EPI tem que ser adequado ao risco e ao funcionário (ergonomicamente). Caso o funcionário apresente algum laudo médico informando alguma limitação para o uso do EPI, é necessário que a empresa busque no mercado algum EPI adequado ao funcionário. Caso não consiga, há duas saídas, ou a empresa elimina o risco da atividade, ou não expõe o empregado àquele risco, neste caso, podendo até trocá-lo de função (Readaptação funcional) ou atividade.

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    1. Oi Emersom, é um risco grande para empresa rachar o EPI com o funcionário, sob pena de, futuramente, ter que se explicar na justiça por que não forneceu os EPIs gratuitamente ao seu funcionário. O item 6.3 da NR 6, é claro quanto a isso:
      6.3 A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de
      conservação e funcionamento, nas seguintes circunstâncias:
      a) sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho
      ou de doenças profissionais e do trabalho;
      b) enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas; e,
      c) para atender a situações de emergência

      Responder

  3. olá tenho uma duvida, a empresa que trabalho fornece o sapatão que todos estão acostumados com biqueira de ferro.
    porem tive problemas nos nervos da sola dos pés no qual o medico me deu um laudo pedindo um sapato exemplifico que seja leve, flexível e anatômico com palmilhas de silicone ou tênis que segue os mesmos padrões.
    levei a carta a minha empresa no qual fu informada de que ele não fornecem esse tipo de EPI que se eu quiser terei que comprar do meu bolso.
    E que caso eu continue vindo com meu tênis o RH vai ver uma maneira pra se caso algo aconteça a empresa não se responsabilize e toda a culpa seja assumida por mim.

    como devo prosseguir com isso?

    Responder

    1. Oi Erica, tudo bem? Vamos lá…segundo a NR 6, item 6.2, a empresa é obrigada a fornecer, gratuitamente, o EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento. Se a empresa compra EPIs que atendem estes requisitos, ela está correta. Por outro lado, o item 1.4.2 da NR 1, item 1.4.2 fala que cabe ao trabalhador usar o equipamento de proteção individula fornecido pelo empregador. Desta forma, o trabalhador é obrigado a fornecer o EPI fornecido ao trabalhador. Ou seja, em tese, você seria obrigada a usar aquele EPI fornecido pela empresa, já que é adequado ao risco.
      Contudo, seu caso é particular, já que você tem uma limitação física. Há algumas alternativas para o caso:
      1 – Você conversar, não com o RH, mas sim, com os profissionais de SST, médicos do trabalho, engenheiros de segurança do trabalho ou técnicos de segurança do trabalho para eles verem se há no mercado EPI que atenda as especificações necessárias para você, proteja quanto aos riscos no ambiente e trabalho, e se, através da justificativa técnica, eles conseguem comprar o EPI adequado. Fazendo isso, eles atenderiam, por completo, a legislação e, na minha opinião, traria menos risco judicial à empresa.
      2 – A empresa fornecer o EPI “prejudicial”, comprovando assim, que forneceu, gratuitamente, o equipamento adequado ao risco. Em seguida, você apresenta o laudo do médico juntamente com um requerimento escrito a punho, informando sua limitação e solicitando a permissão de usar outro EPI, comprado às suas custas, em substituição ao fornecido pela empresa. A empresa analisaria se o seu EPI é adequado ao risco e homologaria o EPI junto à empresa, atestando que seu EPI é adequado ao risco. Neste caso, a empresa terá risco de uma judcialização ou autuação de uma fiscalização, por não fornecer gratuitamente o EPI. Ela teria que estar muito alinhada com o jurídico para conseguir se defender do caso. O risco é elevado, e o juiz poderia incriminar a empresa;
      3 – A empresa entender que, diante de suas condições médicas, você não está apta para o trabalho, atestando essa condição no seu Atestado de Saúde Ocupacional do Exame Periódico, e transferir, temporariamente ou em definitivo, para outro setor. Ou quem sabe, se ela entender que é um caso sem solução, rescindir o contrato de trabalho, garantindo-lhe todos os direitos trabalhistas.

      Na minha opinião, o mais sensato seria a empresa buscar o caminho da primeira opção.

      Espero ter ajudado. Grande abraço!

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  4. Olá a empresa que estou trabalhando a 5 dias me forneceu um sapato que está machucando muito meu pé ao ponto de me dar até íngua na perna e não consigo desinvolver meu trabalho direito .vou conversar com a encarregada ela me aconselhou a ir no médico e buscar um laudo médico .dizendo que não posso usar os sapatos se o médico autorizar .ela disse que tenho que comprar com meu dinheiro . Isso está correto.me ajude obrigada

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    1. Sim. Está correto. Siga esse procedimento que tudo dará certo.

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  5. Bom dia!
    nossa empresa fornece sapatão correto para os funcionários, porém os funcionários pediram se podem comprar um melhor porque dizem que o que fornecemos doe o pé, pediram se podem comprar um melhor mas que esteja dentro do que adequado aos riscos, porem por esse modelo ser mais caro assumem em pagar a diferença, neste caso é permitido? devemos fazer algum documento para o funcionário assinar onde informamos a solicitação do funcionário

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    1. Olá Cristiani, conforme orientações da NR6, o EPI deve ser fornecido de forma gratuita, desta forma, não recomendo em hipótese alguma qualquer cobrança monetária para o empregado. É um risco muito grande de reclamação trabalhista. O que eu recomendo é pesquisar novos EPIs junto com fornecedores e solicitar algumas amostras para testes dentro da empresa. Após isso, mostrar ao gestor os benefícios da troca do equipamento para o conforto e produtividade dos colaboradores.

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