Posso usar EPI diferente do fornecido pela empresa?

Tempo de leitura: 5 minutos

Posso usar EPI diferente do fornecido pela empresa?

Se você é profissional de SST, provavelmente já foi questionado por alguns empregados sobre esta possibilidade.

Geralmente, isso acontece por queixas de que o EPI é feio, o EPI incomoda, o outro EPI é mais da moda.

E você se vê numa encruzilhada!! Sem saber ao certo o que responder, afinal, se o EPI protege contra os mesmos riscos, possui certificado de aprovação, não há nenhum problema de usá-lo, não é mesmo?

Engano seu!

Aparentemente não há nenhum problema, mas este fato esconde situações que podem deixar você e sua empresa em maus lençóis.

Neste artigo, vou te apresentar 4 motivos para você não permitir uso de EPI diferente do determinado pela empresa.

Motivo 1 - Controle da efetiva proteção dos EPIs contra os riscos expostos

EPI inapropriado

Como você, profissional de segurança, saberá se, de fato, seu funcionário está protegido contra determinado risco, se ele usa EPI que você desconhece?

Para ilustrar, Imagine a seguinte situação:

A empresa, ao reconhecer os riscos elétricos e mecânicos associados a uma determinada atividade, indica o uso de Botas de Segurança com biqueira de composite resistente a queda de material e solado com resistência dielétrica, que protege contra choque elétrico.

Um funcionário, por achar a bota de segurança feia e desconfortável, vai a uma loja de EPI e compra uma bota de segurança que não protege contra choque elétrico e passa a usá-la, diariamente. Você, em suas atividades rotineiras de fiscalização, DDS, liberação de atividades, relaciona-se diariamente com ele, mas desconhece a mudança do EPI. Em um determinado dia, você é acionado de emergência para socorrer um trabalhador acidentado, vítima de choque elétrico. Na análise do acidente, você percebe que os pés encontram-se queimados, caracterizando a passagem de corrente elétrica.

A pergunta é: a empresa se responsabiliza pelo funcionário não estar usando o EPI adequado ao risco?

Você já deve saber a resposta, não?

É obrigação da empresa, indicar o EPI adequado ao risco e fazer cumprir as normas de segurança. Está dentro do poder empregatício a fiscalização do fiel uso dos equipamentos. Na situação descrita, a empresa pode ser condenada e o profissional de segurança ser responsabilizado.

Motivo 2 - Comprovação judicial do uso do EPI adequado ao risco

Segundo a NR-6 em seu artigo 6.6.1 alíneas “a” e “b”:

"6.6.1 Cabe ao empregador quanto ao EPI:

a) adquirir o adequado ao risco de cada atividade;

b) exigir seu uso"

Como se pode ver, o empregador deve garantir o uso do EPI adequado ao risco pelo trabalhador, cuja entrega deve ser registrada em livros, fichas ou meios eletrônicos.

Esse registro torna-se evidência do comprometimento da empresa com a proteção do trabalhador e o cumprimento da legislação, o que pode ajudar a empresa nas demandas judiciais de acidentes de trabalho.

Por outro lado, caso, após o acidente, constate-se que o empregado estava utilizando o EPI diferente do fornecido pela empresa, e este seja de qualidade inferior ao recomendado, a empresa não terá como se explicar frente ao Juiz.

Apesar de mostrar os registros de entrega do EPI adequado, a realidade de fato era que o funcionário não usou o EPI fornecido, e, o que poderia passar como culpa do funcionário que cometera ato inseguro, a justiça poderá interpretar como negligência da empresa que não fiscalizou corretamente o uso dos EPIs.

Motivo 3 - Obrigatoriedade Legal (NR 01)

O terceiro motivo é o legal. A norma regulamentadora n°1 (NR1) em seu artigo 1.8, alínea “b” afirma:

"1.8 Cabe ao empregado:

b) usar o EPI fornecido pelo empregador;"

Portanto, analisando friamente a norma, não há flexibilidade para o funcionário trocar o EPI. Ele deve usar, exclusivamente, o fornecido pela empresa.

O não cumprimento dessas disposições legais sujeitará a empresa as penalidades previstas na legislação.

Motivo 4 - Fiscalização (se todos os funcionários decidirem comprar o EPI próprio, é impossível fiscalizar se todos têm CA…)

EPI - fiscalização

“Cabe ao empregador, quanto ao EPI, fornecer ao trabalhador somente o aprovado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho”

Essa exigência, presente no artigo 6.6.1.d da NR 6, remete-se ao Certificado de Aprovação (CA) de EPIs, um documento emitido pelo Ministério do Trabalho que atesta a eficácia do EPI quanto à proteção contra os riscos que diz proteger. Todo e qualquer EPI só pode ser vendido e distribuído na empresa com o certificado de aprovação.

Desta forma, dois EPIs podem parecer idênticos, mas possuirão CA diferentes, se protegerem contra riscos diferentes.

É o caso de bota que protege apenas contra queda de material no dorso do pé, e botas que protegem, além de queda de material, contra choques elétricos e material perfurocortante no solado. Elas podem parecer idênticas, mas são diferentes tecnicamente.

E é aí onde mora o perigo…

Como controlar o uso de EPI adequado, se vários funcionários utilizam os EPIs que acham mais convenientes?

A empresa não tem estrutura para ficar controlando EPIs de cada funcionário a este nível de profundidade.

Para evitar que você, profissional de segurança, e sua empresa caiam em maus lençóis, o mais indicado é a empresa especificar corretamente o EPI, verificando inclusive aspectos de conforto e aparência, de forma a serem mais aceitos pelos empregados, determinar o uso exclusivo do EPI fornecido pela empresa, e trabalhar fortemente com a conscientização.

Neste aspecto, os treinamentos, os DDS e as palestras mostram-se necessários para uma maior conscientização da sua equipe e diminuição da probabilidade desses desvios.

Entendido?

Chegamos ao final de mais um artigo. Se você gostou:

  • Deixe seu comentário;
  • Curta nossa página do facebook;
  • Cadastre-se em nossa lista de emails para você ser notificado das novidades de nosso blog.

Grande abraço e nos vemos no próximo artigo.

2 Comentários


  1. Olá, boa tarde!

    Primeiramente parabéns pelo artigo, muito bom mesmo.

    Mas gostaria de tirar uma duvida, mas e se nós tivermos a certeza que o EPI que o funcionário comprou para seu uso e superior ao fornecido pela empresa? Ex: A empresa fornece uma mascara de solda Celeron, e o funcionário decide comprar um mascara de solda automática, o que em analise o fator de segurança da automática é superior ao da Celeron. Sem questões de ficha de EPI, por si só já seria a resposta para essa pergunta, mas como explicar isso ao funcionário?

    Responder

    1. Olá William, ótima pergunta! Neste caso, é importante que a empresa mude a especificação do EPI adquirido, já que há um EPI mais adequado aos riscos no mercado. Aceitar que os seus funcionários comprem seus próprios EPIs é um risco muito grande de passivo trabalhista, inclusive com o funcionário informando que o EPI fornecido não era adequado ao risco e, por isso, teve que comprar seu próprio EPI.
      Em suma, esse risco de aceitar ou não deveria ser demonstrado a sua chefia e definido. Eu, pessoalmente, não permtiria o uso, para evitar o paassivo trabalhista, mas buscaria de todas as formas mudar a especificaão do EPI a ser comprado, e ajustaria minha compra para fornecer o EPI adequado.
      Espero ter ajudado.

      Responder

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *