FDSR – Ficha com Dados de Segurança do Resíduo Químico

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Os resíduos classe I possuem características que inviabilizam o seu descarte em aterros. Estas características muitas vezes são conferidas pela presença de produtos químicos ou traços destes.

O descarte destes resíduos possui diversas regras estabelecidas e uma delas é o porte da Ficha com Dados de Segurança de Resíduos Químicos (FDSR).

Neste artigo nós vamos defini-la e fornecer diretrizes para elaborá-la.

 

O QUE É A FDSR?

A FDSR, à semelhança da FISPQ, é como um “manual de instruções” dos resíduos químicos.

É um documento que fornece diversas informações importantes sobre um resíduo químico e seu correto gerenciamento, como medidas de manuseio, transporte, armazenamento, os riscos associados, ações de segurança e de proteção ao meio ambiente, dentre outras.

A FISPQ e a NBR 10004 são bases para a elaboração da FDSR.

BASES LEGAIS

Se você já leu nosso artigo sobre FISPQ, sabe que o Decreto 2657, de 03 de Julho de 1998 promulga a Convenção 170 da OIT, relativa à Segurança na Utilização de Produtos Químicos no Trabalho.

Este Decreto dispõe em seu artigo 2°:

“c) a expressão "utilização de produtos químicos no trabalho implica toda atividade de trabalho que poderia expor um trabalhador a um produto químico, e abrange:

(...)

V) a eliminação e o tratamento dos resíduos de produtos químicos;”

Ou seja, o descarte do resíduo também é susceptível às regras estabelecidas no Decreto.

O artigo 8° estabelece a obrigatoriedade da documentação da informação sobre os produtos químicos em Fichas com Dados de Segurança e cita que os critérios para a elaboração destas fichas devem ser estabelecidos por autoridade competente ou organismo reconhecido, em conformidade com as normas nacionais ou internacionais.

No caso da FDSR, o órgão que define os critérios de elaboração é a ABNT, através da NBR 16725.

De acordo com esta norma, o gerador do resíduo é responsável por elaborar e disponibilizar a FDSR.

A ESTRUTURA DA FDSR

A NBR 16725 estabelece 13 seções obrigatórias, cujos títulos, numeração e sequência devem ser sempre mantidos. São elas:

1 - “Identificação do resíduo químico e da empresa” – informa o nome do resíduo e como foi gerado. Também são informados dados do gerador, como endereço e formas de contato (telefone, e-mail, etc).

Exemplos de identificação:

- EPIs contaminados com produtos químicos;

- Embalagens diversas de produtos inflamáveis;

- Ampolas contendo mercúrio.

2 - “Composição básica e identificação de perigos” – informa os componentes do resíduo, principalmente os que contribuem para o perigo.

Deve descrever todos os perigos inerentes ao resíduo, os riscos associados à exposição e sua classificação (de acordo com a NBR 14725-2).

OBS: Sabe-se que muitas vezes há o descarte de embalagens de produtos diversos em um único local. Neste caso, deve-se descrever os componentes e os perigos de cada resíduo descartado.

3 - “Medidas de primeiros-socorros” – informa todas as medidas de primeiros-socorros que devem ser aplicadas em caso de acidentes com o resíduo. Há também a descrição de alguns efeitos ou sintomas que podem surgir da ação do resíduo sobre o organismo.

Nesta seção existem notas para médicos. Por isso, é importante que, em caso de acidentes e encaminhamento da vítima ao hospital, a FDSR seja disponibilizada ao médico.

4 - “Medidas de controle para derramamento ou vazamento e de combate a incêndio” – informa medidas a serem tomadas (ou a serem evitadas) em caso de vazamento ou incêndio para evitar danos pessoais, materiais ou ambientais.

Descreve também os meios apropriados de extinção de fogo e perigos específicos do resíduo (por exemplo, se ele emite vapores tóxicos durante a combustão).

5 - “Manuseio e armazenamento” – descreve medidas e condições de manuseio e armazenamento que devem ser tomadas (ou evitadas) para evitar danos pessoais, materiais ou ambientais. Fornece também informações sobre higiene ocupacional (por exemplo, não fumar durante o manuseio do produto) e incompatibilidade.

Para auxiliar na elaboração desta seção, podem ser utilizadas a NBR 11174 (Armazenamento de resíduos classes II – não inertes e III – inertes) e a NBR 12235 (Armazenamento de resíduos sólidos perigosos).

6 - “Controle de exposição e proteção individual” – descreve as medidas de engenharia (como, por exemplo, uso de sistemas de ventilação ou exaustão) e outras medidas que devem ser tomadas (ou evitadas) para minimizar a exposição, assim como os EPIs específicos para o manuseio seguro do resíduo.

A descrição de limites de exposição ocupacional ao resíduo podem ser descritas se realmente necessárias.

7 - “Propriedades físicas e químicas” – descreve propriedades específicas do resíduo. As obrigatórias são: aspecto (estado físico), pH, ponto de fulgor, solubilidade, limite de explosividade, reatividade, estabilidade e incompatibilidade química.

Estas propriedades podem ser facilmente encontradas na FISPQ dos produtos.

8 - “Informações toxicológicas” – fornece informações sobre efeitos toxicológicos (toxicidade aguda, carcinogenicidade, mutagenicidade, efeitos da exposição prolongada, etc), com base na classificação da NBR 14725-2.

Estas informações podem ser facilmente encontradas na FISPQ dos produtos.

9 - “Informações ecológicas” – informa os possíveis impactos ambientais associados ao uso do produto. Descreve também propriedades como ecotoxicidade, persistência, potencial bioacumulativo, dentre outros.

Estas informações podem ser facilmente encontradas na FISPQ dos produtos.

10 - “Considerações sobre tratamento e disposição” – descreve os métodos seguros e ambientalmente adequados para tratamento e destinação do produto, seus resíduos e embalagens.

Lembramos que, apesar das informações dispostas na FISPQ, deve-se sempre gerenciar corretamente os requisitos legais aplicáveis, garantindo o cumprimento de legislações específicas (como, por exemplo, legislação municipal)

11 - “Informações sobre transporte” – descreve informações pertinentes aos transportes terrestre, hidroviário e aéreo, considerando regulamentações nacionais e internacionais.

Devem ser indicados o número da ONU, o nome para embarque, a classe/subclasse de risco, o número de risco, o grupo de embalagem e informações específicas.

12 - “Regulamentações” – contém informações sobre regulamentações especificamente aplicáveis ao produto.

13 - “Outras informações” – É a única seção que pode estar em branco na FDSR. Ela é destinada a informações que não se enquadram nas categorias anteriores como, por exemplo, necessidade de treinamento específico ou legendas de siglas utilizadas na FDSR.

Além dos 13 itens, a FDSR deve possuir indicação da versão atual do documento e suas páginas devem conter o nome do produto e o número total de páginas. Veja um exemplo de FDSR.

 

ROTULAGEM

Além da FDSR, a NBR 16725 ainda fala sobre a adequada rotulagem do resíduo. Este rótulo é como se fosse um resumo da FDSR e contém informações mais importantes sobre o resíduo. Ele vale tanto para resíduos perigosos quanto para não perigosos.

A norma não especifica dimensões para o rótulo, mas estabelece que as informações devem ser claras e objetivas.

Resíduos Não Perigosos

O rótulo para resíduos químicos não perigosos deve conter informações básicas (nome, nome da empresa e contato) e a frase utilizada no exemplo abaixo:

Resíduos Perigosos

O rótulo para resíduos químicos não perigosos deve conter as seguintes informações mínimas:

- Nome do resíduo (igual à FDSR);

- Nome e telefone de emergência do gerador;

- Composição básica qualitativa, principalmente das substâncias de risco;

- Descrição dos perigos (inflamável; tóxico; etc);

- frases de precaução aplicáveis;

- Frase: “A ficha com dados de segurança do resíduo químico (FDSR) perigoso pode ser obtida por meio...” (completar a frase com a informação necessária).

Exemplo:

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

- A FDSR pode ser substituída pela FISPQ quando o resíduo estiver em sua embalagem original.

- O modelo previsto na NBR 14725-4 pode ser utilizado para a confecção da FDSR.

- A FDSR não é obrigatória para resíduos não considerados perigosos. Mas o rótulo é obrigatório para qualquer resíduo químico.

 

E aí? Ficou claro? Qualquer dúvida, deixe nos comentários!

Um abraço.

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Gestão de Produtos Químicos - FISPQ

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