Gestão de Produtos Químicos – FISPQ

Tempo de leitura: 12 minutos

fispq-manual-de-instrucoesQuando você compra um eletrodoméstico novo, normalmente você já o liga e utiliza? Algumas pessoas podem até fazer isso, mas o aconselhável é ler sempre o manual de instruções do equipamento. Se você não conhece seu funcionamento, pode danificá-lo ou até mesmo se acidentar manuseando-o.

O trabalho com produtos químicos segue este mesmo raciocínio...

Cada produto químico possui diferentes características (composição, toxicidade, reatividade, etc) que podem oferecer diversos riscos à saúde e ao meio ambiente.

Mas, como saber exatamente quais os tipos de riscos que um produto químico oferece?

Testar, tocar, cheirar, ingerir, agitar, sentir o sabor, são meios inviáveis (e completamente desaconselháveis) para identificar produtos químicos, pois podem resultar em graves acidentes.

Neste artigo nós vamos falar sobre a Ficha de Informação de Segurança do Produto Químico (FISPQ), onde obtê-la, quais produtos possuem FISPQ e se ela é realmente confiável.

Antes de continuar, recomendamos a leitura do seguinte artigo:

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Gestão de Produtos Químicos - Introdução

O QUE É A FISPQ?

fispqA FISPQ é como um “manual de instruções” dos produtos químicos.

É um documento que fornece diversas informações importantes sobre um produto e seu correto gerenciamento, como medidas de manuseio, transporte, armazenamento e descarte, os riscos associados, ações de segurança e de proteção ao meio ambiente, dentre outras.

Ela serve de base para a elaboração do rótulo e da ficha de emergência do produto, e é complementar a eles.

A FISPQ é uma importante fonte de informações, principalmente para profissionais de Segurança do Trabalho, Meio ambiente e Saúde Ocupacional.

BASES LEGAIS

O GHS (Globally Harmonized System of Classification and Labelling of Chemicals, ou Sistema Harmonizado Globalmente para a Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos) é um esforço internacional para padronização do sistema de gestão de produtos químicos. Suas orientações são compiladas em um documento de mesmo nome publicado pela ONU, e também conhecido como “Purple book” (livro roxo).

Você pode baixar gratuitamente o Purple book no link:

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O anexo 4 do GHS fornece um guia para a elaboração da FISPQ (também conhecida como SDS – Safety Data Sheet, ou MSDS – Material Safety Data Sheet).

O Decreto 2657, de 03 de Julho de 1998, que promulga a Convenção 170 da OIT, relativa à Segurança na Utilização de Produtos Químicos no Trabalho, estabelece a obrigatoriedade do fornecimento da FISPQ.

“Artigo 8

FICHAS COM DADOS DE SEGURANÇA

  1. Os empregadores que utilizem produtos químicos perigosos deverão receber fichas com dados de segurança que contenham informações essenciais detalhadas sobre a sua identificação, seu fornecedor, a sua classificação, a sua periculosidade, as medidas de precaução e os procedimentos de emergência.”

A obrigação de elaborar a FISPQ é do fabricante do produto. Os empregadores, ao adquirirem produtos químicos, devem exigir as respectivas FISPQs e disponibilizarem-nas aos funcionários.

A ESTRUTURA DA FISPQ

A NBR 14725-4, de 2014 apresenta as instruções para elaboração de uma FISPQ. Esta norma é baseada no anexo 4 do GHS.

Ela estabelece 16 seções obrigatórias, cujos títulos, numeração e sequência devem ser sempre mantidos. São elas:

1 - “Identificação” ou “Identificação do produto e da empresa” – informa o nome do produto, com uma breve descrição e usos recomendados. Também são informados dados do fabricante, como endereço e telefone de contato.

2 - “Identificação de perigos” – descreve todos os perigos inerentes ao produto, os riscos associados à exposição e sua classificação (de acordo com a NBR 14725-2). Também pode conter palavras ou frases de precaução, assim como pictogramas.

3 – “Composição e informações sobre os ingredientes” – informa se o produto é uma substância ou uma mistura, assim como seus componentes (no caso das misturas, são descritas as concentrações de seus componentes).

De acordo com a NBR 14725-1:

Substância

elemento químico e seus compostos no estado natural ou obtidos por qualquer processo de produção, incluindo qualquer aditivo necessário para garantir a estabilidade do produto e qualquer impureza resultante do processo utilizado, mas excluindo qualquer solvente que possa ser separado sem afetar a estabilidade da substância ou alterar sua composição.

Mistura

Produto composto de duas ou mais substâncias que não reagem entre si.”

Nesta seção pode constar o número CAS (Chemical Abstract Service).

4 - “Medidas de primeiros-socorros” – informa todas as medidas de primeiros-socorros que devem ser aplicadas em caso de acidentes com o produto. Há também a descrição de alguns efeitos ou sintomas que podem surgir da ação do produto sobre o organismo.

Nesta seção existem notas para médicos. Por isso, é importante que, em caso de acidentes e encaminhamento da vítima ao hospital, a FISPQ seja disponibilizada ao médico.

5 - “Medidas de combate a incêndio” – descreve os meios apropriados de extinção de fogo, medidas de proteção para a equipe de combate a incêndio e perigos específicos do produto (por exemplo, se o produto emite vapores tóxicos durante a combustão).

6 - “Medidas de controle para derramamento ou vazamento” – informa medidas a serem tomadas (ou a serem evitadas) em caso de vazamento para evitar danos pessoais, materiais ou ambientais.

7 - “Manuseio e armazenamento” – descreve medidas e condições de manuseio e armazenamento que devem ser tomadas (ou evitadas) para evitar danos pessoais, materiais ou ambientais. Fornece também informações sobre higiene ocupacional (por exemplo, não fumar durante o manuseio do produto) e incompatibilidade.

8 - “Controle de exposição e proteção individual” – descreve limites de exposição ocupacional ao produto, e as medidas que devem ser tomadas (ou evitadas) para minimizar a exposição.

Dentre as medidas informadas, são descritas as medidas de engenharia (como, por exemplo, uso de sistemas de ventilação ou exaustão) e os EPIs específicos para o manuseio seguro do produto.

9 - “Propriedades físicas e químicas” – descreve propriedades específicas do produto, como aspecto, cor, pH, ponto de fulgor, densidade, inflamabilidade, solubilidade, dentre outras.

10 - “Estabilidade e reatividade” – informa se o produto é estável ou não em condições normais, e quais fatores podem desestabilizá-lo (como calor, impacto, umidade etc). Fornece também dados de reatividade (se há possibilidade de reações perigosas, produtos incompatíveis, produtos da decomposição, dentre outros).

11 - “Informações toxicológicas” – fornece informações sobre efeitos toxicológicos (toxicidade aguda, carcinogenicidade, mutagenicidade, efeitos da exposição prolongada, etc), com base na classificação da NBR 14725-2.

12 - “Informações ecológicas” – informa os possíveis impactos ambientais associados ao uso do produto. Descreve também propriedades como ecotoxicidade, persistência, potencial bioacumulativo, dentre outros.

Esta seção é uma boa fonte de pesquisa para o levantamento de aspectos e impactos ambientais. Saiba mais sobre este importante levantamento no link abaixo:

Análise 1
Aspectos e impactos ambientais - identificação e avaliação

13 - “Considerações sobre destinação final” ou “Considerações sobre tratamento e disposição” – descreve os métodos seguros e ambientalmente adequados para tratamento e destinação do produto, seus resíduos e embalagens.

Lembramos que, apesar das informações dispostas na FISPQ, deve-se sempre gerenciar corretamente os requisitos legais aplicáveis, garantindo o cumprimento de legislações específicas (como, por exemplo, legislação municipal)

Quer saber mais sobre gerenciamento de requisitos legais? Então leia o artigo abaixo:

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Gerenciamento de requisitos legais

14 - “Informações sobre transporte” – descreve informações pertinentes aos transportes terrestre, hidroviário e aéreo, considerando regulamentações nacionais e internacionais.

15 - “Informações sobre regulamentações” ou “Regulamentações” – contém informações sobre regulamentações especificamente aplicáveis ao produto.

Por exemplo, a Acetona, assim como outras substâncias, possui comercialização controlada pela Polícia Federal, sendo necessária licença para tal. Então, esta seção da FISPQ da Acetona deve informar a Portaria 1274/03.

16 - “Outras informações” – É a única seção que pode estar em branco na FISPQ. Ela é destinada a informações que não se enquadram nas categorias anteriores como, por exemplo, necessidade de treinamento específico ou legendas de siglas utilizadas na FISPQ.

Além dos 16 itens, a FISPQ deve possuir indicação da versão atual do documento e suas páginas devem conter o nome do produto e o número total de páginas.

ONDE POSSO OBTER A FISPQ?

Além do fabricante do produto ter a obrigação de elaborar a FISPQ, ele ainda tem a obrigação de fornecê-la. O artigo 9 do decreto 2657/98 diz:

“Artigo 9

RESPONSABILIDADE DOS FORNECEDORES

  1. Os fornecedores, tanto se tratando de fabricantes ou importadores como de distribuidores de produtos químicos, deverão assegurar-se de que:

(...)

d) sejam preparadas e proporcionadas aos empregadores, de acordo com o parágrafo 1 do Artigo 8, fichas com dados de segurança relativas aos produtos químicos perigosos.” (grifo nosso)

O ideal é que, no ato do fornecimento do produto químico, a FISPQ seja disponibilizada.

Porém, se isso não ocorrer, você pode:

- Procurar na internet: muitas FISPQs são facilmente encontradas no google, principalmente de empresas com bons sistemas de gestão.

- Entrar em contato com o fornecedor e solicitá-la.

É importante que a FISPQ utilizada seja exatamente do produto adquirido. Muitos produtos possuem a mesma constituição, apenas com marcas diferentes, mas é imprescindível que você adote a FISPQ do fabricante de seu produto, e não FISPQs de outros fabricantes (mesmo que a constituição seja idêntica). Isto porque o fabricante é responsável pelas informações disponibilizadas no documento, que foi elaborado com base em seu produto.

QUAIS PRODUTOS POSSUEM FISPQ?

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A FISPQ foi concebida inicialmente para produtos que apresentam algum tipo de risco à saúde ou ao meio ambiente. De acordo com o item A4.2.1 do anexo 4 do GHS:

“Fichas de Informações de Segurança do Produto Químico (FISPQ) devem ser produzidas para todas as substâncias e misturas que se enquadrem nos critérios harmonizados para perigos físicos, de saúde ou ambientais no âmbito do GHS e para todas as misturas que contém componentes que se enquadrem nos critérios de cancerígenas, tóxicas para a reprodução ou toxicidade para órgãos-alvo em concentrações superiores aos limites de corte para FISPQ especificados pelos critérios de misturas.” (traduzido do original, 6a revisão, 2015)

Se você pesquisar um pouco, vai ver que produtos comuns de nosso dia-a-dia possuem FISPQ. Por exemplo, a imagem abaixo é da MSDS de uma pasta de dente!

fispq-colgate
FISPQ COLGATE (Clique na imagem para ver o documento completo)

De acordo com o documento original, a pasta pode causar irritações cutâneas, oculares. Ou seja, ela apresenta riscos à saúde.

Porém, o que se observa é que as empresas estão adotando a FISPQ para todos os seus produtos, independente se apresentam riscos ou não.

Veja, por exemplo, o caso abaixo, uma FISPQ de água destilada:

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FISPQ da água destilada (Clique na imagem para ver o documento completo)

Consultando o documento original, você percebe que não há riscos associados à água destilada.

Este tipo de atitude é importante, pois empresas que adotam um sistema de gestão sólido não se limitam ao simples atendimento a requisitos legais, e sim o extrapolam.

Portanto, dependendo da empresa fabricante, você encontrará a FISPQ para diversos tipos de produtos.

NÃO ENCONTRO A FISPQ EM PORTUGUÊS...

Pode acontecer de o produto químico adquirido não possuir uma versão em português da FISPQ.

Neste caso, existem duas alternativas:

1 - Solicitar ao fabricante a versão em português;

2 - Solicitar a tradução do documento a uma pessoa capacitada para tal.

É importante que a FISPQ original seja mantida junto com a versão traduzida, para garantir que as informações traduzidas são idênticas às originais. É interessante que o documento traduzido contenha a informação "traduzido da FISPQ original (número ou referência da FISPQ original)" e que seja informado o nome do responsável pela tradução.

PODEMOS CONFIAR NA FISPQ?

Esta é uma pergunta delicada...

Em tese, a resposta a ela é sim! Afinal, por lei, o fabricante é obrigado a elaborar a FISPQ com base em estudos sobre seu produto.

Porém, sabemos que muitas empresas elaboram o documento de qualquer jeito, apenas para cumprir as exigências legais.

Eu mesmo já tive problemas com FISPQs apresentando informações insuficientes ou, até mesmo, erradas.

Para confiar em uma FISPQ, eu verifico alguns itens:

1 – Formatação do documento: se o documento não segue a estrutura definida pela NBR 14725-4, ele não é uma FISPQ.

2 – Qualidade das informações: se a FISPQ apresenta muitas frases imprecisas, como “não existem informações disponíveis”, ou “não definido”, desconfie.

3 – Qualidade do fabricante: uma empresa certificada não se “queima” pode besteira. É claro que pode haver empresas não certificadas sérias, sem dúvidas. Por isso, se você não tem muita certeza das informações de uma FISPQ, procure pelo responsável técnico do fabricante.

E aí? Ficou claro?

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