Matar pragas é crime ambiental?!?!

Tempo de leitura: 5 minutos

Definição habitatProfissionais de meio ambiente lidam com diversas situações cotidianas envolvendo animais. Muitas vezes nós “invadimos” o habitat de alguns animais e estes, instintivamente, acabam retornando a este local; em outras situações, a presença e a atividade humana acabam atraindo animais, o que muitas vezes causa transtornos.

É o caso de mosquitos, ratos, pombos, e outros animais que transmitem doenças para o ser humano, o que leva muitas pessoas a matar estes animais considerados pragas.

Mas levantamos a você, leitor, uma questão: matar animais não é crime ambiental?

Neste artigo, vamos falar por que é crime matar animais, quais as exceções e por que elas existem.

MATAR QUALQUER ANIMAL É CRIME?

PragasA lei 9605/98 e o Decreto 6514/08 definem, respectivamente, como crime e infração administrativa:

" Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida."

Estes mesmos instrumentos legais citados apresentam, de forma muito semelhante entre si, a definição de espécime da fauna silvestre:

"São espécimes da fauna silvestre todos aqueles pertencentes às espécies nativas, migratórias e quaisquer outras, aquáticas ou terrestres, que tenham todo ou parte de seu ciclo de vida ocorrendo dentro dos limites do território brasileiro, ou águas jurisdicionais brasileiras."

Neste ponto, nós te desafiamos a citar um animal que não seja considerado silvestre dentro desta definição.

Difícil, não? Ou seja, de acordo com estes instrumentos legais, praticamente todos os animais são considerados silvestres.

Pode-se, então, dizer que é infração matar qualquer tipo de animal, inclusive ratos e pombos? Eu preciso de autorização de uma autoridade competente para matar um pernilongo na minha casa?

NÃO É BEM ASSIM...

A própria lei 9605/98 cita algumas exceções para os crimes de abate de animais, sendo uma delas, o abate de animais nocivos, desde que assim caracterizado pelo órgão competente.

Em 19 de dezembro de 2006 foi lançada a Instrução Normativa IBAMA 141, a qual dispõe sobre o controle de animais sinantrópicos nocivos.

Animais sinantrópicos, de acordo com esta instrução, são animais de espécies silvestres nativas ou exóticas, que utilizam recursos de áreas antrópicas (modificadas ou ocupadas pelo homem), de forma transitória ou permanente. Alguns desses animais podem causar transtornos ao ser humano, causando danos econômicos ou ambientais, ou ainda apresentando riscos à saúde por transmitirem doenças. Estes são considerados animais sinantrópicos nocivos.

O controle de que trata a IN IBAMA 141/06 se refere à:

- captura de espécimes animais seguida de soltura, com intervenções de marcação, esterilização ou administração farmacológica;

- captura seguida de remoção;

- captura seguida de eliminação;

- eliminação direta de espécimes animais.

Esta instrução ainda cita:

"Art. 5° (...)
§1º - Observada a legislação e as demais regulamentações vigentes, são espécies sinantrópicas nocivas passíveis de controle por pessoas físicas e jurídicas devidamente habilitadas para tal atividade, sem a necessidade de autorização por parte do IBAMA:
a) artrópodes nocivos: abelhas, cupins, formigas, pulgas, piolhos, mosquitos, moscas e demais espécies nocivas comuns ao ambiente antrópico, que impliquem em transtornos sociais ambientais e econômicos significativos.
b) Roedores sinantrópicos comensais (Rattus rattus, Rattus norvegicus e Mus musculus) e pombos (Columba livia), observada a legislação vigente, especialmente no que se refere à maus tratos, translocação e utilização de produtos químicos."

Ou seja, não é crime matar pragas e não é necessário autorização do IBAMA.

A habilitação de pessoas físicas se dá pelo registro no conselho de classe que tenha competência para tal. A habilitação de pessoas jurídicas se dá pelo registro junto ao Ministério da Saúde e obtenção da Licença de funcionamento fornecida pela ANVISA. Lembrando que para a prestação de serviço também é necessária a licença ambiental.

MATAR PRAGAS, PODE! MAS COM CARINHO...

Mata ratoÉ importante deixar claro que a eliminação não pode ser realizada de qualquer maneira.

Quando eu estava na faculdade de Biologia, estagiei em um laboratório que realizava experimentos em animais. E lá existiam regras para sacrificá-los, de forma que não sofressem.

Não existe um instrumento legal específico para pragas, mas podemos adotar com segurança o que é disposto na Resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária n° 1000, de 11 de maio de 2012, que trata de procedimentos e métodos de eutanásia em animais.

Ela cita:

“Art. 3º A eutanásia pode ser indicada nas situações em que:

(...)

II - o animal constituir ameaça à saúde pública;”

Esta Resolução cita em seu anexo I as formas aceitáveis de se praticar a eutanásia animal.

O uso de venenos é permitido, desde que os mesmos sejam registrados junto aos órgãos competentes, em observância à regulamentação específica vigente. Mas seu uso é arriscado, pois outros animais podem ser afetados.

CONCLUSÃO

Concluindo, matar animais é crime, mas matar pragas não é crime! Deve-se apenas observar os requisitos legais para fazê-lo de forma correta.

E aí? Gostou do conteúdo? Deixe seu comentário com críticas, sugestões, opiniões, etc.

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PARA REFLEXÃO!

Tamanduá x caranguejo

Você já percebeu que campanhas de proteção de animais ameaçados de extinção geralmente são voltadas para animais “bonitinhos”?

Pandas, mico-leão-dourado, bicho preguiça, tatu bola...

Isto acontece porque o ser humano tende a se afeiçoar a estes animais, devido à sua “fofura”.

Neste link você pode conferir a lista de espécies brasileiras ameaçadas de extinção.

Perceba que o tamanduá bandeira (Myrmecophaga tridactyla Linnaeus, 1758) é considerado apenas vulnerável, enquanto o guaiamum (Cardisoma guanhumi Latreille, 1828), muito apreciado na culinária nordestina, é considerado criticamente em perigo. Mesmo assim, há uma grande campanha para preservação do fofo tamanduá, enquanto o feioso guaiamum acaba esquecido.

Interessante, não?

23 Comentários


  1. raça humana, mata por ano mais de 7 milhões de pessoas Sem contar os animais e quem leva a culpa são os inofensivos pombos.Não
    existe doenças dos pombos, se preciso for, Posso provar na justiça.Fungos, causadores das doenças chamadas popularmente de doenças dos pombos, estão em todos os lugares, e não apenas nas fezes dos pombos.Para
    inalar fezes, é necessário a guardar fezes secar, depois raspar a seco.

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    1. Bom dia Catarina. Você está certa sobre a doença não ser “dos pombos”. É a mesma culpa que leva o Aedes, que, na verdade, é apenas vetor da dengue e de outras enfermidades.
      Mas é preciso entender que estes animais estão inseridos no ciclo da doença.
      Exterminá-los é a melhor opção? Nem sempre. É exatamente o que falamos em nosso artigo sobre controle de pombos.

      http://ambientesst.com.br/como-espantar-pombos/

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    2. Não dá pra acreditar que tem gente que defende esse animal nojento, asqueiroso e repugnante. Ele pode até não transmitir a doença, mas sim, é um grande proliferador em potencial. Provar na justiça que eles não transmitem doenças? Gaste energia e recursos fazendo algo de útil para a humanidade, como por exemplo, ajudar quem precisa, ao invés de defender essas coisas asqueirosas. Só quem convive de perto com a sujeira que essas aves repugnantes fazem, é que vão entender. Sou muito contra sim os maus tratos a animais, mas pra mim, controlar essas pragas, seja lá da maneira que for, é tão necessário quanto o controle de insetos, por exemplo. Defender essas aves repugnantes com tanta dedicação, é no mínimo sádico. Lamentável…

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      1. Olá Teo.

        Como eu disse à Catarina, o animal é parte do ciclo da doença. O amor e o respeito aos animais existe. Há quem goste de pombos e há quem não goste. Da mesma maneira que há quem goste de gatos e há quem não goste. Respeitamos isto.
        Mas respeitamos também os pesquisadores que se dedicam e estudam muito até obterem resultados em suas pesquisas. Os pombos são, sim, vetores da doença. Isto é provado cientificamente.
        O que é preciso é apenas controlá-los de maneira eficaz, não sendo necessária sua eliminação.

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      2. Concordo plenamente! Temos que começar a pensar mais na saúde pública, que aqui no Brasil.parece que fica sempre em segundo plano.

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      3. Pq os pombos são nojentos?? Que ridículo o que vc ta falando!! Os fungos atingem as fezes e o bichinho eh o nojento?? Nao fale assim dos pombos!! São apenas aves. Não tem culpa de serem vetores… os bichinhos nao pediram pra serem assim!! Controle seu ódio… ódio gera câncer… ódio eh pior que Pombo!!

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    3. Acontece q os pombos fazem ninhos embaixo dos telhados das casa e aptos e defendam ali ess feses ressecam e tbm os piolhos (q são 2tipos permanentes neles) tbm descem para dentro dos lares das pessoas.
      Eles devem ser eliminados sim!!!

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  2. Na.matéria diz que a “habilitação de pessoas físicas se dá pelo registro no conselho de classe que tenha competência para tal”. Tenho tiido problemas com pombos e quero reduzir o número dos que rodeiam minha casa, mas sem problemas com a justiça.
    O que são esses conselhos de classe, e qual trata de pombos?

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    1. Bom dia, Ronaldo.
      Os conselhos de classe são instituições que regulam o exercício da atividade profissional. Por exemplo, o CONFEA é o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia; o CRBIO é o Conselho Regional de Biologia… Estes conselhos resolvem através de resoluções as competências de seus profissionais.
      No caso de engenheiros e agrônomos, temos a Resolução n° 218, de 29 de junho de 1973; especificamente para engenheiros ambientais, temos a resolução n° 447 de 22 de setembro de 2000.
      A habilitação do profissional se dá, normalmente, pelo registro no conselho de classe.
      Alguns profissionais que possuem esta competência de controle de pragas são: Biólogo, Químico, Engenheiro Químico, Engenheiro Agrônomo e Médico Veterinário.

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  3. os pombos só se proliferam em abundância, pois os seus predadores naturais foram expulsos de seus habitat naturais, pois o homem tomou esse habitat e transformou em seus lares. Agora culpa os pombos.

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    1. Bom dia, Jair. Realmente você tem razão. A falta de predadores naturais faz com que a reprodução dos pombos não tenha o controle que desejamos. Mas, nosso papel é cuidar da saúde de nossa espécie, respeitando todos os animais. Não há culpa nos pombos. Eles apenas são vetores de doenças nocivas ao ser humano, e nós devemos combatê-las.

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  4. Realmente o assunto é polêmico, mas devemos pensar pelo seguinte prisma: qual a importância do pombo no nosso meio? Quais benefícios o meio ambiente deixará de ter sem os pombos?
    Como biólogo, desde que não se use métodos em que haja sofrimento para os animais, é valido um controle mais rigoroso, como é feito para os roedores.

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    1. Justamente isso que é falho! Estou pesquisando bastante para achar uma forma de “controle de pombos”, pois NÃO ADIANTA CAPTURAR E LEVAR PARA LONGE, é secar gelo. E os custos para isso seriam imensos. Será que um anticoagulante como utilizados para os ratos seriam a solução?

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  5. Juliano,
    Mesmo que o foco sejam os “pombos”, deixo uma indagação. A IN 141 traz quais são os ratos que podem ser eliminados, limitando aos urbanos, e existe a Lei de proteção ao animal silvestre. Quanto ao caso dos ratos silvestres, vetores do Hantavirus?

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    1. Bom dia, Adriano.
      Veja da seguinte maneira: a maioria das leis é genérica. E quando elas tentam ser específicas, acabam deixando muitas “pontas soltas”.
      Como dito no artigo, a instrução define fauna sinantrópica como animais de espécies silvestres nativas ou exóticas, que utilizam recursos de áreas antrópicas de forma transitória ou permanente.
      A instrução é clara quanto às espécies, mas é difícil uma pessoa qualquer olhar para um rato e dizer: “Ah, não posso matar este rato, pois ele é um Necromys lasiurus”. Para as pessoas, rato é rato.
      E, pelo bom senso, é muito difícil um órgão ambiental punir alguém por estar matando outra espécie de rato. Até porque, muitas vezes, nem mesmo os fiscais sabem diferenciar (e se soubessem, não cometeriam tal absurdo de punir alguém por matar um rato). Há assuntos mais importantes para um fiscal fiscalizar!

      Grande abraço.

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      1. Sim, existem assuntos de mais valia para os fiscais sim… Mas utopia existir um “bom senso” por parte deles. Mas enfim, só fiz esse comentário tendo em vista que realmente as leis deixam suas brechas, visto que, aplicando-a de forma nua, poderia existir penalidade para que faz controle de roedores em fazenda (distante da área urbana, pegando somente silvestres). Abraço e obrigado pelas informações!

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  6. Muito bom o artigo mais quais são os órgão que devo procurar para pode abater qual é forma estás praga exemplo ratos enorme, pardal, que vive próximo da minha casa e acaba emvadindo a minha casa mim responde pelo o e-mail quase.acerta@gmail.com

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    1. Bom dia, Nylson.
      Para maiores dúvidas, procure pelo IBAMA ou pelo órgão ambiental da sua cidade.

      Grande abraço.

      Responder

  7. De acordo com estudos científicos e internacionais, responsáveis e íntegros, pombos não são considerados VETORES. O lixo está presente em cada canto desse mundo, inclusive nas pessoas más. Pesquisem para saber a realidade. No entanto não se esqueçam, que acima de tudo está Deus, ele é o criador de todos os animais, e tem um propósito para essa criação. Não bastasse, pombos estiveram presentes à manjedoura e na Arca de Noé. E ainda, não se esqueçam do mandamento divino : “NÃO MATARÁS”. Podem rir ou me criticar os incrédulos, mas saibam que os que matam animais, não perdem por esperar. A maldição total, mais cedo ou mais tarde, vai recair sobre sua vida e vcs sofrerão muito. É só aguardar e lembrar desse aviso, quando ocorrer a desgraça.

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    1. Bom dia, cilia.
      Infelizmente não encontrei estes estudos internacionais que não consideram os pombos como vetores. Peço que compartilhe suas fontes conosco.
      Não estamos aqui para rir ou criticar ninguém. Ao contrário, respeitamos diferentes opiniões e credos. Uma prova disso é nosso artigo “A religião e a segurança do trabalho” (http://ambientesst.com.br/religiao-e-seguranca-do-trabalho/).
      Nosso objetivo é transmitir nosso conhecimento técnico, da forma como aprendemos. Não somos donos da verdade. Nossos artigos podem, inclusive, ficar em algum momento defasados devido a mudanças que talvez não acompanhemos. Mas nossas fontes são confiáveis e garantimos a qualidade do que escrevemos.
      Aliás, perceba que não defendemos o extermínio de pombos. Basta ler nosso artigo “Como espantar pombos” (http://ambientesst.com.br/como-espantar-pombos/)

      Um abraço!

      Responder

      1. Olá
        Há alguns anos, trabalhei na Europa, algumas vezes.
        Achei curioso, encontrar bancas que vendem comida para ser dada aos pombos.
        Lá eles não representam problemas?
        Atenciosamente

        Responder

        1. Olá Peter.
          Não conheço muito bem a realidade de outros países com relação a este problema. O que posso dizer é que algumas técnicas que descrevi no artigo eu obtive em artigos ingleses. Também me lembro uma estação de ônibus, se não me engano na França ou Holanda, onde vi telas instaladas para prevenir a entrada de pombos.
          Então, acredito que a venda desta comida seja algum movimento de pessoas mais “antigas” que ainda defendem a alimentação de pombos em locais públicos.

          Responder

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