Monitoramento de fumaça preta

Tempo de leitura: 10 minutos

Emissões atmosféricas são um dos aspectos ambientais mais negligenciados quanto ao controle, pois muitas vezes são de difícil detecção e seus impactos associados nem sempre são imediatamente perceptíveis. Porém, os efeitos de um ar impuro ao organismo podem ser catastróficos. Neste artigo vamos falar sobre o monitoramento de fumaça preta, por que e como realizá-lo.

 

POR QUE MONITORAR A FUMAÇA PRETA?

A fumaça emitida por um veículo ou equipamento é o resultado da combustão do combustível no motor, ou seja, da reação do combustível com o oxigênio. Quando esta queima é completa, formam-se gás carbônico e água, que sairão pelo escapamento em forma de fumaça incolor.

Porém, quando há pouca entrada de oxigênio no motor, a combustão se torna incompleta, há perda de rendimento e formam-se monóxido de carbono (extremamente tóxico) ou carbono puro (fuligem), que acaba por escurecer a fumaça do veículo.

Resumindo, a fumaça preta é sinal de que o veículo ou equipamento está com problemas.

E, não menos importante, o monitoramento de fumaça preta contribui para a conservação do meio ambiente. Leia o artigo até o final e veja algumas curiosidades sobre a qualidade do ar respirável.

 

MAS... HÁ EXIGÊNCIA LEGAL?

A exigência do monitoramento de fumaça preta na esfera federal é um tanto vaga.

Dois instrumentos legais são referenciados neste âmbito para o assunto: a Portaria MINTER n° 100, de 14 de julho de 1980 e a Portaria IBAMA n°85, de 17 de outubro de 1996.

A Portaria do MINTER (Ministério do Interior) é bem específica quanto à obrigatoriedade do monitoramento. Porém, o MINTER foi extinto em 1990; a Portaria não foi revogada; e a SEMA (Secretaria Especial do Meio Ambiente) referenciada na Portaria para estabelecer os procedimentos para sua aplicação, foi fundida com outros órgãos em 1989 para a criação do IBAMA.

Logo, a Portaria IBAMA n°85/96 seria o instrumento de controle. Esta Portaria surgiu justamente desta necessidade de controle de frotas de veículos movidos a diesel. Porém, de acordo com a coordenação do PROCONVE (Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores), o IBAMA não possui a infraestrutura necessária para fiscalizar o Programa. Ou seja, esta Portaria não está sendo exigida e nem fiscalizada pelo IBAMA.

Portanto, não há sanções por parte do IBAMA relacionadas à emissão de fumaça preta por veículos.

O fato é que a portaria não foi revogada e acabou se tornando referência (e, consequentemente, um requisito) para o desenvolvimento de um Programa Interno de Autofiscalização da Correta Manutenção da Frota de empresas que buscam certificação ambiental.

Assim sendo, não existe um plano de manutenção especificado pelo IBAMA, mas empresas que pretendem adquirir ou manter a certificação ambiental devem desenvolver e executar seu próprio plano, com base nas diretrizes estabelecidas pela Portaria IBAMA nº 85/96.

Apesar do exposto, é importante ressaltar que há instrumentos legais específicos na esfera municipal e os órgãos ambientais dos municípios (ou outros órgão conveniados, como polícia e órgão de trânsito) podem realizar fiscalização nas vias públicas e emitir multas.

Veja alguns exemplos:

Além disso, o Código de Trânsito Brasileiro prevê:

“Art. 231. Transitar com o veículo:

(...)

III - produzindo fumaça, gases ou partículas em níveis superiores aos fixados pelo CONTRAN;

(...)

Infração - grave;

Penalidade - multa;

Medida administrativa - retenção do veículo para regularização;”

Por isso, como sempre alertamos, mantenha controle sobre seus requisitos legais.

Saiba mais:

Gerenciamento de requisitos legais

POR QUE SÓ SE REALIZA O MONITORAMENTO EM VEÍCULOS MOVIDOS A DIESEL?

A combustão do diesel libera grande quantidade de material particulado (MP), quantidade muito mais significativa e danosa à saúde do que a liberada pela queima de outros combustíveis. Por essa razão, considera-se significativo realizar o monitoramento de fumaça preta apenas em veículos e equipamentos movidos a diesel.

 

COMO PROCEDER?

De acordo com a Portaria IBAMA n°85/96:

Art. 1º - Toda Empresa que possuir frota própria de transporte de carga ou de passageiro, cujos veículos sejam movidos a óleo Diesel, deverão criar e adotar um Programa Interno de Autofiscalização da Correta Manutenção da Frota quanto a Emissão de Fumaça Preta (...);”

Sem nos atermos à palavra “frota” (quantos elementos há em uma frota???), é aconselhável o monitoramento sempre que se possua qualquer equipamento movido a Diesel, nem que seja apenas um. Em uma auditoria de certificação, isto conta muito.

Perceba que neste artigo estamos constantemente nos referindo a “veículos e equipamentos”. Isto porque, como o objetivo é monitorar as emissões relacionadas à queima do diesel, temos que nos lembrar de que existem muitos equipamentos movidos a diesel (como torres de iluminação, geradores, dentre outros). Por isso, é essencial realizar o monitoramento também nestes equipamentos.

Como dito, a Portaria atualmente serve apenas como referência para empresas que desejam se certificar. Então, a criação de um “Programa Interno de Autofiscalização da Correta Manutenção da Frota quanto a Emissão de Fumaça Preta” não é necessária. É claro que, se a empresa desejar implementar o Programa, isto será muito bem visto. Mas, o que normalmente é verificado em auditorias, é se a empresa monitora suas emissões, e se atende aos limites estabelecidos na Portaria.

Portanto, o que sugerimos é a elaboração de um Procedimento que descreva como é realizado o monitoramento da fumaça preta dentro da empresa (metodologia, periodicidade, limites de emissão, etc) e a aplicação dele.

 

LIMITES

De acordo com a Portaria IBAMA n°85/96, os limites de emissão de fumaça preta permitidos são:

- menor ou igual ao padrão nº 2 (40%) da Escala de Ringelmann, quando medidos em localidades situadas até 500m de altitude;

- menor ou igual do que o padrão nº 3 (60%) da Escala de Ringelmann, quando medidos em localidades situadas acima de 500m de altitude; caso o veículo tenha circulação restrita a centros urbanos, deve apresentar resultado menor ou igual ao padrão n° 2 (40%).

Uma vez observados equipamentos ou veículos com resultados acima dos permitidos por lei, os mesmos devem ser encaminhados à manutenção.

Após a manutenção, deve ser realizado um novo monitoramento do equipamento ou veículo, sendo devidamente ser registrado.

 

"NÃO PRECISO ME PREOCUPAR, POIS TERCEIRIZO O SERVIÇO"

Cuidado. Toda empresa contratante de serviços de transporte de carga ou de passageiro é co-responsável pela correta manutenção dos veículos contratados.

Então, se você não possui veículos ou equipamentos próprios, mas alugados ou terceirizados, você deve realizar o monitoramento, ou cobrar sua realização pela contratada.

 

COMO REALIZAR O MONITORAMENTO DE FUMAÇA PRETA?

A Portaria IBAMA n°85/96 orienta que a medição seja realizada através da Escala de Ringelmann. Vamos apresentar duas formas para realizar este monitoramento.

 

Escala de Ringelmann

Com o veículo parado, em “ponto morto” e o pedal de embreagem não pressionado, o acelerador deverá ser pressionado rapidamente até o final do seu curso. Esta posição deve ser mantida por aproximadamente 5 segundos. Isto fará com que a fumaça seja lançada pelo escapamento.

O observador deve segurar a Escala de Ringelmann com o braço esticado e avaliar o grau de enegrecimento da fumaça através do orifício da escala, comparando-o com os tons impressos.

Obtido o valor, o acelerador deve ser aliviado, até que o motor retorne à velocidade angular de marcha lenta.

A sequência acima deve ser repetida por dez vezes, sendo que o período de marcha lenta não deve ser inferior a 2 e nem superior a 10 segundos.

A partir da quarta aceleração, os valores observados devem ser registrados em uma tabela, a qual deverá ser assinada e arquivada como evidência. Ela pode ser baixada neste link. Apresentamos abaixo um exemplo de preenchimento:

O resultado final será a moda (o valor mais frequente) dentro das sete observações.

Como visto, o método exige 10 medições seguidas. Mas o bom senso deve sempre prevalecer. Equipamentos novos normalmente possuem emissões praticamente incolores. Então, se na terceira aceleração não for constatada nenhuma alteração na fumaça, não é necessário efetuar todas as medições. Tenha bom senso e otimize seu tempo. Mas não confunda bom senso com gambiarra. Faça o trabalho corretamente! Caso note alterações, efetue as medições conforme o procedimento.

 

Opacímetro

O opacímetro é um equipamento eletrônico que permite, por meio de um feixe de luz, avaliar a densidade da fumaça, coletada por meio de uma sonda introduzida no tubo de escapamento, em um compartimento fechado.

Como cada equipamento possui formas de operação específicas, recomenda-se a leitura do manual para realizar o monitoramento da fumaça preta.

 

NOSSA RECOMENDAÇÃO

Segundo a NBR 6016:2015:

“2.3 Escala de Ringelmann reduzida

Escala gráfica para avaliação colorimétrica visual , constituída de um cartão  com tonalidades de cinza correspondentes aos padrões 1 a 5 da escala de Ringelmann, impressas com tinta preta sobre fundo branco fosco e em reticulado de tamanho suficientemente pequeno, de modo a serem vistas com coloração uniforme à distância de 40cm.

NOTA Com um reticulado de 55 pontos/cm consegue-se este efeito.

Tabela 1 – Características da escala de Ringelmann

Padrão Ringelmann 0 1 2 3 4 5
Densidade colorimétrica (%) 0 20 40 60 80 100
Espessura das linhas (mm) (branco) 1,0 2,3 3,7 5,5 (preto)

 

Como você pode perceber, a escala é baseada em tonalidades. É importante que ela seja composta pelas cores corretas, para que não sejam realizadas medições imprecisas. Portanto, não é recomendável que a escala seja impressa em impressoras e papéis comuns, pois a tonalidade do papel e a qualidade da impressão alteram a coloração.

No Brasil, as escalas podem ser adquiridas pelo site da CETESB (link abaixo). NÃO é recomendado que as escalas sejam plastificadas, pelo mesmo motivo anteriormente descrito.

Adquira seu kit de escalas de Ringelmann

O opacímetro oferece grande precisão e operação relativamente simples e rápida. O problema é que o valor de um opacímetro é muito alto para muitos casos, principalmente para empresas que não possuem frotas muito grandes.

Por isso, nossa recomendação é o uso das escalas de Ringelmann para frotas menores. Para o caso de frotas maiores, se a empresa tiver recursos para investir, o melhor é adquirir o opacímetro.

Não se esqueça de deixar seu comentário abaixo! Seu feedback é muito importante para melhorarmos nosso conteúdo cada vez mais.


OPA! O conteúdo acabou, mas a seguir apresentamos algumas curiosidades sobre o assunto. Caso se interesse, continue lendo!

Você conhece o projeto World Air Quality Index? Este projeto tem como objetivo promover a conscientização sobre a poluição do ar e prover informação unificada sobre a qualidade do ar, em tempo real, pelos sites: https://aqicn.org e https://waqi.info.

Escala de Índice de qualidade do ar. (Traduzido e adaptado de http://aqicn.org/scale/)

Neles, você pode acessar um mapa que apresenta em forma de placas coloridas a qualidade do ar em diferentes partes do mundo.

A CETESB também oferece este serviço através do site http://ar.cetesb.sp.gov.br/ para o estado de São Paulo.

Interessante, não?

6 Comentários


    1. Bom dia, Oswaldo. A planilha pode ser baixada no link do artigo!

      Responder

  1. Olá, quero parabenizar pelo conteúdo compartilhado!!
    Na sua opinião o uso do Opacímetro (IBAMA Nº6/2010) substitui a instituição do Programa Interno de Autofiscalização de Fumaça Preta (IBAMA Nº 85/1996)? Como as empresas que passam por auditoria poderiam se resguardar apenas utilizando o controle através do Opacímetro?

    Responder

    1. Bom dia, Síntia.
      Não substitui. Razões:
      1 – A IN 06/2010 não revoga expressamente nenhum instrumento legal;
      2 – Os assuntos são semelhantes, mas ainda são diferentes. A IN 06/2010 aborda procedimentos técnicos para regulamentar os procedimentos para avaliação do estado de manutenção dos veículos em uso. Já a Portaria 85/96 estabelece que empresas que possuem frota própria de transporte de carga ou de passageiro, cujos veículos sejam movidos a Diesel, devem ter um Programa Interno de Autofiscalização;
      Infelizmente, na minha opinião, a regulamentação a respeito do assunto é muito confusa. Seria interessante que o IBAMA estudasse a questão e deliberasse de maneira clara, revogando instruções anteriores e estabelecendo um material sólido de consulta.

      Responder

  2. Olá, gostaria de orientação quanto quem está apto a realizar o automonitoramento, de fumaça preta, visto que o local onde trabalho tem 7 vans para transporte de funcionários.
    Eu como Engenheiro Ambiental posso ser responsável técnico?
    Se sim, qual embasamento legal me garante essa função de monitoramento?

    Responder

    1. Bom dia, Wesley.
      Não há orientação quanto a quem é apto a realizar o monitoramento.
      A planilha, porém, deverá ser assinada por um responsável técnico. No seu caso, você mesmo poderá assiná-la.

      Responder

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