Descubra os Segredos das Normas Regulamentadoras

Tempo de leitura: 5 minutos

Você já ouviu falar em Normas Regulamentadoras (NRs)?

Se você é empregado ou empregador, certamente já ouviu ou leu este termo antes. Se você é estudante ou profissional de segurança do trabalho este termo já foi visto e fará parte de toda sua vida profissional.

Independente de que lado você esteja, empregado, empregador ou profissional da área, conhecer as Normas Regulamentadoras é fundamental para você, seja para reconhecer e buscar seus direitos, para cumprir seus deveres ou garantir a segurança dos trabalhadores da empresa em que você trabalha.

Neste artigo, nós vamos aprender um pouco sobre Normas Regulamentadoras. E veremos que elas, apesar de aparentarem ser chatas, num primeiro momento, ela é na verdade um guia para ser seguido que foi criado para facilitar a sua aplicação. Acompanhe este artigo até o final e você perceberá isto!

Normas Regulamentadoras - O que são?

As normas regulamentadoras são um conjunto de regras, previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Capítulo V, e instituídas pelo Ministério do Trabalho com objetivo de orientar os empregadores na criação de um ambiente de trabalho mais seguro e salubre para seus empregados.

Elas são desenvolvidas de tal forma que qualquer empregador, iniciante ou veterano, que siga as suas recomendações consigam promover um ambiente de trabalho mais seguro para seus empregados.

Isso porque nem sempre o empregador sabe os riscos existentes nos processos produtivos utilizados em sua empresa. Desta forma, o Ministério do Trabalho, através das Normas Regulamentadoras, mostra aos empregadores qual caminho seguir para tornar seus processos mais seguros.

Apesar do cunho orientativo e educativo, as normas regulamentadoras têm força de lei e sua não aplicação torna a empresa passível de penalidades.

Atualmente há 36 normas regulamentadoras. Algumas têm aplicação geral para todas as empresas e outras normas têm orientação mais específicas para alguns setores produtivos.

Abaixo você pode visualizar o teor das 36 normas regulamentadoras:

Normas Regulamentadoras

 

Perceba que as NRs 18, 29, 30, 31, 32, 34 e 36 são Normas Regulamentadoras específicas para alguns setores da Economia, respectivamente Construção Civil, Trabalho Portuário, Trabalho Aquaviário, Agricultura, Saúde, Naval e Abate e Processamento de Carnes e Derivados.

As demais NRs são aplicáveis a todo e qualquer setor da economia que tenham trabalhadores contratados em regime celetista.

Quer conhecer algumas normas regulamentadoras? Acesse os artigos abaixo:

 Normas Regulamentadoras - A quem se aplica?

As Normas Regulamentadoras são aplicáveis a todo estabelecimento que tenha trabalhadores empregados contratados em regime celetista. Inclui tanto setor privado, quanto o setor público.

Sua observância é obrigatória, caso contrário, o estabelecimento é passível de penalidades previstas em lei.

Essas penalidades são apresentadas na lei 8213 no artigo 19 parágrafo 2:

Art. 19 - § 2º Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho.

A Norma Regulamentadora 28 - Fiscalização e Penalidades apresenta as regras de cálculo das multas que serão aplicadas à empresa caso não cumpra as normas de segurança e higiene do trabalho.

Normas Regulamentadoras - Como são criadas?

Como dito anteriormente, o Ministério do Trabalho e Emprego é o órgão competente para desenvolver as normas regulamentadoras. Contudo, elas não não feitas de forma unilateral do Ministério do Trabalho, mas sim de forma Tripartite, ou seja, as discussões e a criação das NRs contam com a participação de representantes do Governo, Empregadores e Empregados, com a criação da Comissão Nacional Tripartite.

Essa Comissão possui 15 membros e é composta por 5 representantes do Governo, 5 representantes dos Empregadores e 5 representantes dos Trabalhadores.

Esse formato da comissão aumenta o compromisso dos demais setores, especialmente dos empregadores e trabalhadores, na adoção de medidas efetivas para a melhoria das condições e dos ambientes de trabalho e consequente redução dos índices de acidentes de trabalho.

Normas Regulamentadoras - Como obter suas atualizações?

Qualquer pessoa tem acesso às Normas Regulamentadoras na íntegra, bem como às últimas atualizações, anexos e notas técnicas.

Basta que acesse o endereço eletrônico: http://www.mtps.gov.br/seguranca-e-saude-no-trabalho/normatizacao/normas-regulamentadoras

Clique Aqui ou na figura abaixo.

 Normas Regulamentadoras

Normas Regulamentadoras - Conclusão

Neste artigo você aprendeu que apesar das normas regulamentadoras terem força de lei e serem de observância obrigatória para todo estabelecimento que possua trabalhadores contratados em regime celetista, no fundo ela guarda um objetivo orientativo e educador, de forma a guiar os empregadores em ações que garantam a proteção de seus funcionários.

Você aprendeu também que o Ministério do Trabalho e Emprego é o órgão competente para criar as Normas Regulamentadoras, mas que ele não as faz de forma unilateral, e sim, através de uma Comissão Nacional Tripartite com representantes do Governo, Empregadores e Trabalhadores. Esse formato tripartite fortalece o compromisso dos três setores com a melhoria das condições e do ambiente de trabalho.

Normas Regulamentadoras - Próximos Passos

Agora que você aprendeu um pouco mais sobre Normas Regulamentadoras, gostaríamos de saber a sua opinião sobre este artigo ou sugestões para outros artigos relacionados.

Deixe seu comentário!!!

Nos diga a sua opinião e o que você gostaria de aprender sobre Segurança do Trabalho.

Além disso, se você gostou e acha que essa informação é relevante para outras pessoas, compartilha essa postagem com seus conhecidos. Eles vão adorar saber que você se lembrou deles!

Grande Abraço!

Nos encontramos na próxima postagem.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *