Nota Técnica 283 do MTPS – Ensino a Distância em Segurança do Trabalho é permitido?

Tempo de leitura: 5 minutos

Curso de Educação a Distância é uma tendência atual.

As facilidades tecnológicas, hoje disponíveis, que facilitam a disseminação de conteúdo online com rapidez e qualidade tornam este mercado real e promissor a curto prazo.

Apesar disso ser verdadeiro em grande parte do mercado da educação, em Segurança do Trabalho isto AINDA não se aplica.

Recentemente, em 18 de outubro de 2016, o Ministério do Trabalho emitiu a Nota Técnica n° 283/2016/GNOR/DSST/SIT, que trata exatamente sobre este assunto: ensino a distância para treinamento em Segurança e Saúde no Trabalho (SST).

Neste artigo, vou te apresentar o conteúdo desta nota técnica e a lógica por trás desse entendimento do Ministério do Trabalho e Emprego.

Acompanhe-nos até o final.

Nota Técnica 283 do MTPS - Ensino a Distância em Segurança do Trabalho

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A nota técnica foi emitida com o objetivo de esclarecer acerca da aplicabilidade da Modalidade de Ensino a Distância - EaD em capacitações obrigatórias estipuladas pelas Normas Regulamentadoras, tais como a NR 10 (Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade), NR 12 (Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos), NR 13 (Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulações), NR 33 (Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados) e NR 35 (Trabalho em Altura).

Ela relembra que alterações e revisões das Normas Regulamentadoras são realizadas pela Comissão Tripartite Paritária Permanente - CTPP formada por representantes do Governo, Empregadores e Trabalhadores, e que a ela compete a determinação de conteúdo, modalidade e carga horária dos treinamentos em SST.

Desta forma, qualquer determinação da aceitabilidade desta modalidade de curso deve ser estudada e instituída por esta Comissão.

Como as atuais normas regulamentadoras foram criadas em momentos históricos em que a modalidade de Ensino à Distância não estava tão disseminada, não foi levada em consideração essa possibilidade, não havendo, portanto, nas NR vigentes, menção a possibilidade do uso dessa modalidade nos treinamentos de SST.

Contudo, a Nota Técnica esclarece que, apesar disso, já há uma inclinação da CTPP para aceitabilidade e elaboração de uma matriz de treinamento de SST permitida na modalidade de Ensino à Distância para as novas revisões das Normas Regulamentadoras.

Como exemplo, a Nota Técnica cita as discussões existentes na Comissão Nacional Tripartite Temática da Norma Regulamentadora n°20 (CNTT), instância responsável pela revisão da NR 20 (Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis), acerca da aplicabilidade da Modalidade de Ensino à Distância nesta norma.

Nota Técnica 283 do MTPS - CONCLUSÃO

Pelo tema do Ensino a Distância em Segurança do Trabalho ser ainda recente, e não se possuir um entendimento definitivo pelo Ministério do Trabalho, o órgão, por cautela, se posiciona afirmando que nas atividades que possuem grande risco e demandam atuação essencialmente prática do profissional, notadamente, nas atividades de trabalho em altura, de espaço confinado, de serviços com eletricidade, de construção civil, de manuseio de máquinas e equipamentos, de caldeiras e vasos de pressão , dentre outras, a modalidade de ensino a distância não pode ser aplicada.

PARA BAIXAR A NOTA TÉCNICA NA ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.

Nota Técnica 283 do MTPS - COMENTÁRIOS

Nota técnica 283

A Nota Técnica também menciona e reflete sobre uma prática comum e errada feita pelo por muitos empregadores, a qual termina disseminando uma cultura puramente documental na realização de treinamentos de SST: o foco e preocupação em apenas obter o certificado de conclusão do curso.

Relembra que o mais importante é garantir o efetivo aprendizado do trabalhador, com sua plena assimilação do conteúdo, promovendo todos os princípios de prevenção que deverão ser efetivamente utilizados pelos trabalhadores.

A realização desses treinamentos na modalidade a distância sem a definição e adoção de critérios claramente estabelecidos pode prejudicar a finalidade e intenção real dos treinamentos, a saber, o efetivo aprendizado do trabalhador, e desencadear um processo de cumprimento apenas da letra de lei.

A Nota orienta os Auditores Fiscais do Trabalho a, sempre que encontrarem nas fiscalizações empresas com certificados de treinamento em EaD, verifiquem a efetiva realização dos treinamentos e a eficaz aprendizagem dos trabalhadores.

Nota Técnica 283 do MTPS - OPINIÃO PESSOAL

É importante, deixar claro que a Nota Técnica fala de Capacitação de trabalhadores que exercem, na prática, as atividades de risco.

Contudo, nós do AmbienteSST, acreditamos que treinamentos gerais de Segurança do Trabalho, como identificação de risco, DDS, registros de incidentes, Análise de Acidentes, que compõem um rol de atividades que buscam disseminar o conhecimento de Segurança do Trabalho, promovendo uma Cultura de Segurança na empresa, são possíveis e até importante ser explorado na modalidade de Educação a distância.

Acreditamos que esta modalidade de ensino oferece maior alcance entre os funcionários, sobretudo, àquelas áreas que trabalham em escritório com computadores. E por isso, não possa ser deixado de lado.

Além disso, na nossa opinião, a modalidade de Ensino a Distância deve ser uma estratégia, dentre várias outras aplicadas na empresa para disseminar a Cultura de Segurança entre seus trabalhadores.

Tanto é que nossos trabalhos aqui no AmbienteSST explora essa modalidade de educação. Não é mesmo?

Chegamos ao final de mais um artigo.

Espero que você tenha gostado. Se sim, deixe seu comentário e compartilhe com seus amigos de trabalho.

Grande Abraço e nos vemos no próximo artigo.

3 Comentários


  1. Ola, gostaria de comentar que obtive uma ótima experiência no conteudo informado, vou entrar em contato para solicitar agendamento do ppra

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