PCMSO – Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional

Tempo de leitura: 11 minutos

Você sabe o que é o PCMSO e qual a sua importância?

Imagine você, trabalhador de uma empresa, exercendo atividades que te colocam exposto a grandes quantidades de poeira, óleos e graxas, níveis elevados de ruído, além de exigir esforços físicos intensos sob uma temperatura elevada.

Por quanto tempo você aguentaria trabalhar nestas condições?

Por quanto tempo seu corpo se manteria saudável?

Será que ele te daria sinas de cansaço e desgaste?

De fato o corpo humano responde aos estímulos sofridos pelo ambiente externo.

Se você tem uma vida saudável com alimentação adequada, exercícios físicos regulares e estresse controlado, seu corpo responde de forma positiva e mais equilibrada.

Por outro lado, se seu corpo recebe frequentemente estímulos prejudiciais a seu funcionamento normal, ele dá sinais que algo está indo errado, que a máquina humana está com defeito, e que ela precisa ser menos mal tratada.

E a verdade é que na sociedade atual, toda forma de trabalho expõe o trabalhador a situações adversas por longos períodos. A resposta natural desta exposição é o corpo sinalizar que há algo errado. Pode ser tanto um simples cansaço, como também o desenvolvimento de sérias doenças incuráveis.

E é aí onde está a importância de um PCMSO, dentro de uma empresa. Continue lendo este artigo que vou detalhar a sua importância.

O QUE É O PCMSO?

PCMSO é a sigla de “ Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional”. Como o próprio nome diz, é um programa estruturado e planejado com a finalidade de controlar a Saúde do Trabalhador através do seu monitoramento.

A ideia é extremamente simples.

Antes de seu primeiro emprego, seu corpo não era exposto a situações adversas com tanta frequência e intensidade. Você conseguia manter uma boa saúde.

Contudo, no momento em que você é empregado, automaticamente passa a se expor, durante pelo menos 8 horas diárias, a situações extremamente adversas a que seu corpo não está habituado. Pode ser uma simples postura inadequada enquanto trabalha administrativamente, como também pode ser uma exposição a níveis sonoros elevados e manipulação frequente de produtos químicos enquanto você trabalho no “chão de fábrica”.

Se você não estiver devidamente protegido contra esses agentes estressantes no ambiente de trabalho, o seu corpo fatalmente vai sofrer e sinalizar que algo está errado.

Pode ser uma simples alteração de peso, de pressão arterial ou a perda do sono. Como também uma perda progressiva da audição ou uma insuficiência respiratória.

Monitorar a saúde do trabalhador desde o momento que ele entra na empresa até o momento em que ele rescinde seu contrato de trabalho de forma a identificar precocemente agravos a sua saúde é o objetivo do Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional.

Com o PCMSO efetivo, é possível detectar os primeiros indícios de prejuízo a saúde do trabalhador e tomar as medidas corretivas, de forma a protegê-lo dos agentes danosos a sua saúde.

Desta forma, a Norma Regulamentadora n° 7 (NR 7) do Ministério do Trabalho e da Previdência Social, em seu item 7.2.3, afirma:

7.2.3 O PCMSO deverá ter caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, inclusive de natureza subclínica, além da constatação da existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis a saúde dos trabalhadores.

E reforça em seu item 7.2.4 que o PCMSO deve ser elaborado com base nos riscos do ambiente de trabalho.

7.2.4  O PCMSO deverá ser planejado e implantado com base nos riscos à saúde dos trabalhadores, especialmente os identificados nas avaliações previstas nas demais NR.

Para saber mais sobre os riscos do ambiente de trabalho acesse: PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais

Diante disso, a NR 7 no item 7.3.1 alínea “a”, obriga e responsabiliza o empregador na elaboração e implementação do PCMSO.

7.3.1 Compete ao empregador:

  1. garantir a elaboração e efetiva implementação do PCMSO, bem como zelar pela sua eficácia.

Acesse na íntegra o teor da Norma Regulamentadora n°7 clicando neste link.

DESENVOLVIMENTO DO PCMSO

PCMSO

Como visto acima, o PCMSO é um programa de monitoramento da saúde do trabalhador desde sua contratação até a extinção do contrato de trabalho.

A NR 7 prevê que esse monitoramento seja feito através de exames médicos. São basicamente 5 tipos de exames médicos integrantes do PCMSO, além de outros que o Médico do Trabalho achar necessário.

EXAME ADMISSIONAL

Este é o exame inicial. Deverá ser realizado antes que o trabalhador inicie suas atividades, e tem o objetivo de conhecer a situação da saúde do trabalhador assim que entra na empresa. Essa situação de saúde inicial além de verificar a aptidão do trabalhador para a atividade, servirá de parâmetro para os demais exames realizados ao longo dos anos. Caso haja qualquer alteração no exames em comparação ao exame admissional, é motivo de alerta para se verificar se o ambiente de trabalho está causando aqueles agravos à saúde.

Portanto o exame admissional servirá sempre como referência para exames futuros.

EXAME PERIÓDICO

PCMSO - exame periódico

Este exame deve ser feito com periodicidade definida, dependendo do grupo de trabalhadores. Esse é o tipo de exame que fará o monitoramento. Qualquer alteração encontrada em relação ao exame admissional deve ser estudada, para evitar pioras a saúde do trabalhador.

A periodicidade é definida baseada em faixa etária e exposição ao risco.

EXAME DE RETORNO AO TRABALHO

Exame realizado por trabalhadores que se afastarem do trabalho por 30 dias ou mais, por motivo de doença ou acidente ocupacional ou não, ou parto. Ele deve ser realizado no 1° dia de volta ao trabalho e tem como objetivo verificar se a doença ou acidente que causou o afastamento deixou-o com alguma restrição trabalhista ou sequela. Caso seja detectada alguma alteração, o trabalhador é direcionado para atividades que não agravem sua saúde.

EXAME DE MUDANÇA DE FUNÇÃO

Este exame deve ser realizado sempre que houver qualquer alteração de atividade, posto de trabalho ou de setor que implique na exposição a riscos diferentes daqueles a que estava exposto antes da mudança. É um exame que deve ser realizado antes da data da mudança.

A ideia deste exame é simples: é preciso conhecer a saúde do trabalhador antes de ele se expor aos novos riscos. Os exames periódicos seguintes devem ser comparados ao exame de mudança de função. Ele serve como um “exame admissional” para a nova função, uma vez que ele mostra a situação da saúde do trabalhador no início da nova função.

 EXAME DEMISSIONAL

O Exame Demissional é o exame realizado antes da finalização do contrato de trabalho do funcionário. Seu objetivo é atestar que o funcionário está saindo da empresa sem agravos à saúde. Desta forma, o empregado tem a certeza de estar saudável e a empresa se resguarda contra qualquer demanda judicial trabalhista que venha a sofrer por alegação de danos a saúde do trabalhador.

Este exame só é obrigatório caso o trabalhador tenha feito o último exame ocupacional há mais de 135 dias (Empresas de Grau de Risco 1 e 2) ou 90 dias (empresas de Grau de Risco 3 e 4) ou nos casos em que seja definida, pelo Delegado Regional do Trabalho ou por negociação coletiva, a obrigatoriedade da realização do exame demissional quando a situação de trabalho representar potencial de risco grave aos trabalhadores.

ASO (ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL)

Para cada exame acima listado, o médico, após análises e conclusões, deverá emitir um Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), alegando a aptidão ou inaptidão do trabalhador para aquela função. Os ASO devem ser emitidos em 2 vias: a primeira via deve ficar no local de trabalho à disposição da fiscalização do trabalho, e a segunda via do ASO deverá ser entregue ao trabalhador mediante recibo da primeira via.

ALGUNS EXAMES COMPLEMENTARES PREVISTOS NA NR 7

Alguns exames complementares são necessários para diagnosticar agravos à saúde do trabalhador. Abaixo vou te listar alguns exames mencionados no Quadro II da NR 7.

ESPIROMETRIA

A espirometria é um exame usado para avaliar a função pulmonar e, com isso, detectar doenças respiratórias. Ele mede o volume e fluxo de ar que entram em saem dos pulmões. Os médicos responsáveis por fazer a espirometria são os pneumologistas. Desta forma, o médico do trabalho deve encaminhar o trabalhador para o pneumologista para realização do exame, cujos custos são de responsabilidade da empresa.

Este exame é indicado aos trabalhadores que estejam expostos a agentes químicos que possam penetrar pelas vias respiratórias e prejudicar o funcionamento dos pulmões. Esses agentes podem ser poeira, névoas, fumos, gases ou vapores.

Quer mais detalhes sobre o exame de espirometria acesse esse link (http://www.minhavida.com.br/saude/tudo-sobre/17970-espirometria-exame-detecta-doencas-respiratorias)

TELERADIOGRAFIA DO TÓRAX

A teleradiografia do tórax é o mesmo que o Raio-X. É indicado para avaliar o tórax, região do corpo compreendida entre o pescoço e o diafragma, onde se encontram a maior parte do sistema respiratório e coração. Desta forma, é um exame indicado para avaliar possíveis danos ao pulmão causado por agentes químicos dispersos no ar que penetram no corpo humano em forma de poeira através da respiração.

Portanto, se há poeira no ambiente de trabalho, uma forma de monitorar a saúde do trabalhador exposto a esse risco é através dos exames de teleradiografia do tórax.

HEMOGRAMA COMPLETO

É o exame que avalia as células sanguíneas (hemácias, leucócitos, plaquetas). As hemácias, células responsáveis pelo transporte de oxigênio dos pulmões ao resto do corpo; leucócitos as células de defesa do organismo que o protege de vírus e bactérias evitando infecções; e as plaquetas são células da coagulação do sangue que evitam hemorragias.

Alguns agentes de riscos, como as Radiações Ionizantes e o Benzeno, podem causar alterações nas células do sangue. O Hemograma Completo é usado para verificar se a exposição àquele agente está causando alguma lesão ao trabalhador. Quando detectada alguma lesão, recomenda-se ao empregador que tome medidas de controle dos riscos.  

PCMSO - REGISTROS

PCMSO - Registro

O médico do Trabalho coordenador do PCMSO deve registrar todos os dados dos exames clínicos dos trabalhadores em prontuário clínico individual. Esses registros deverão ser mantidos por período mínimo de 20 anos após o desligamento do trabalhador (NR 7 - item 7.4.5.1).

Essa exigência dos 20 anos tem relação com as doenças ocupacionais, que muitas vezes demoram anos para aparecerem os sintomas. Desta forma, caso o funcionário venha a desenvolver uma doença ocupacional após se desligar da empresa, ele ainda conseguiria obter as suas informações de saúde relativas ao período em que trabalhou na empresa, e  buscar seus direitos.

PCMSO - RELATÓRIO ANUAL

O PCMSO, como dito no início do artigo, deve ser planejado e ter suas ações programadas ao longo do ano, devendo estas serem objetos de Relatório Anual, discriminado por setores da empresa. Deve constar o número e a natureza dos exames médicos, incluindo avaliações clínicas e exames complementares, estatísticas de resultados considerados anormais, assim como, planejamento para o próximo ano.

O Relatório Anual deverá ser apresentado e discutido na CIPA.

PCMSO - CONCLUSÃO

Chegamos ao final deste artigo sobre PCMSO - Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional. Nele foi possível aprender um pouco sobre sua importância e quais exames ocupacionais o englobam. Você viu também que todos os dados dos exames devem ser registrados e guardados por 20 anos após desligamento do funcionário, bem como, deve ser objeto de relatório anual que deve ser exposto e discutido na CIPA.

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Nos Vemos no Próximo Artigo!

 

2 Comentários


  1. preciso fazer com riscos ocupacional tecnico operador de controle de pragas

    Responder

    1. oi Marise,
      pelo que entendi você precisa fazer o PCMSO de um técnico operador de controle de pragsas. Neste caso, a empresa deve fazer o PPRA, em seguida, o médico coordenador do PCMSO deverá, com base nos riscos levantados no PPRA, estabelecer todo o PCMSO.

      Espero ter ajudado.

      Responder

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