PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais

Tempo de leitura: 10 minutos

Você sabe o que é um PPRA?

Se você respondeu que é um documento exigido pela Norma Regulamentadora n°9 do Ministério do Trabalho aplicável a toda empresa celetista que expõe seus trabalhadores a riscos ambientais…

Sinto informar mas você está errado!

PPRA não é documento.

O PPRA como o próprio nome diz é um Programa. Um forma de trabalho planejado e estruturado, com estratégia, metodologia e metas definidas, prioridades e cronograma, com o objetivo de eliminar ou controlar a exposição dos trabalhadores a riscos ambientais.

De fato, este planejamento e estrutura do Programa deve estar documentado em um documento-base, disponível na empresa, e deve sofrer uma análise global, anualmente, para avaliação do seu desenvolvimento e realização dos ajustes necessários. Mas não se resume ao documento.

De nada vale o documento-base lindo e perfeito na gaveta, se o programa não estiver sendo efetivamente aplicado.

O Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Norma Regulamentadora n°9 (NR-9) orienta e, ao mesmo tempo, obriga os empregadores a manter um Programa de Prevenção de Riscos Ambientais em seus estabelecimentos.

Mas antes de falarmos do Desenvolvimento do PPRA, vamos saber o que são os Riscos Ambientais.

Acesse também: Risco x Perigo: há diferenças entre eles?

PPRA - RISCOS AMBIENTAIS

Segundo a NR-9, em seu item 9.1.5, consideram-se riscos ambientais, os agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho que em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde do trabalhador.

E descreve o que são os agentes físicos, químicos e biológicos:

Os agentes físicos são as diversas formas de energia a que possam estar expostos os
trabalhadores, tais como ruído, vibrações, pressões anormais, temperaturas extremas, radiações ionizantes e não ionizantes, infrasom e ultrasom.

Os agentes químicos são substâncias, compostos ou produtos que possam penetrar no organismo pela via respiratória nas formas de poeira, fumos, névoas, neblinas, gases e vapores, ou que, pela natureza da atividade de exposição, possam ter contato ou ser absorvidos pelo organismo através da pele ou por ingestão.

Os agentes biológicos são caracterizados por bactérias, fungos, bacilos, parasitas, protozoários, vírus entre outros.

O nome Riscos Ambientais está associado ao ambiente de trabalho, sendo aqueles riscos que conseguem se propagar e espalhar-se no ambiente de trabalho expondo não só os trabalhadores em contato direto com o risco, mas também aqueles na proximidade.

Deixa eu dar o exemplo do Ruído, um agente físico. Um operador de máquina está exposto diretamente ao ruído produzido pela máquina que ele opera. Contudo, outros funcionários, apesar de não estarem operando aquela mesma máquina, também estão expostos ao ruído, pois ele se propaga e se espalha no ambiente de trabalho, afetando trabalhadores que estejam nele inseridos.

Quer ver outro exemplo?

Exposição à Radiação Não ionizante advinda da atividade de soldagem. As radiações emitidas pela soldagem espalham-se no ambiente de trabalho, atingindo não só o soldador, mas também os demais colegas que estejam, por ventura, circulando nas proximidades. Eis o motivo para que as atividades de soldagem sejam feitas enclausuradas, com barreiras, biombos ou cortinas protetoras adequadas.

Quer ver outro exemplo?

A manipulação de produtos químicos voláteis deve ser feita em locais enclausurados com efetiva exaustão, pois o fato de o produto químico evaporar com facilidade, contamina o ar no ambiente de trabalho e se propaga em todo o recinto, expondo ao risco colegas de trabalho que porventura estejam circulando ou trabalhando nas proximidades.

Agora que você aprendeu o que é o PPRA e os Riscos Ambientais, vamos aprender como se desenvolve este Programa.

PPRA - DESENVOLVIMENTO

O desenvolvimento do PPRA respeita as etapas de um gerenciamento de riscos. Tanto é que muitas fontes de literatura de segurança do trabalho afirmam que o PPRA é um Modelo de um sistema de gestão de segurança de menor escala.

O PPRA deverá conter as seguintes etapas:

  • Antecipação e Reconhecimento dos Riscos

Nesta etapa são identificados os riscos, suas fontes geradoras (máquinas, equipamentos, produtos, operações…), as possíveis trajetórias e os meios de propagação dos agentes.

Você sabe a diferença entre Riscos e Perigo? Acesse: Risco x Perigo: há diferenças entre eles?

Além disso, faz-se necessário identificar as funções e o número de trabalhadores expostos, a caracterização das atividades e do tipo de exposição, além dos dados disponíveis na empresa relativos a acidentes ou incidentes prévios, danos à saúde, a descrição das medidas de controle já existentes.

  • Estabelecimento de prioridades e metas de avaliação e controle

A partir do levantamento preliminar, avalia-se a situação e definem-se as prioridades de intervenção, bem como as metas de acompanhamento (avaliação e controle) dos riscos a serem atingidas.

  • Avaliação dos riscos e da exposição dos trabalhadores

Seguindo as prioridades definidas anteriormente, faz-se a avaliação dos riscos e da exposição dos trabalhadores. Podem-se usar diversas técnicas de avaliação de riscos disponíveis na literatura, tanto as qualitativas, quanto as quantitativas.

  • Implantação das medidas de controle e avaliação de sua eficácia

Após identificar os riscos, priorizá-los e avaliá-los, faz-se necessário controlar este risco a níveis de segurança aceitáveis pela empresa. As medidas de controle deverão seguir a seguinte hierarquia: medidas que eliminam ou reduzam a utilização dos agentes de riscos, medidas que previnam a liberação ou disseminação dos agentes no ambiente de trabalho , medidas que reduzam os níveis ou a concentração desses agentes no ambiente de trabalho.

Além disso, é recomendado que se dê preferência às medidas de proteção coletiva (ou seja, aquelas capazes de proteger mais de um funcionário simultaneamente). Nos casos de não serem possíveis a proteção coletiva, devem-se adotar as seguintes medidas de controle hierarquicamente: medidas de caráter administrativo ou de organização do trabalho, em seguida, a utilização de Equipamento de Proteção Individual -EPI.

Cabe lembrar que, nos casos do uso do EPI, deverá constar no documento base a seleção do EPI adequado tecnicamente ao risco, programa de treinamento dos trabalhadores quanto à correta utilização, normas ou procedimentos para promover o fornecimento, o uso, a aguarda, a higienização, a conservação, a manutenção e a reposição do EPI, além da caracterização das funções ou atividades dos trabalhadores com as respectivas identificação dos EPI’s.

A empresa deve estabelecer critérios e mecanismos de avaliação da eficácia das medidas de proteção implantadas.

  • Monitoramento da exposição aos riscos

Após aplicadas as medidas de controle e acompanhada sua eficácia, faz-se necessário o monitoramento sistemático e repetitivo da exposição aos riscos pelos trabalhadores, inclusive como modo de avaliar a eficácia das medidas de controle sugeridas.

  • Registro e divulgação dos dados

Todas as informações coletadas, desde a identificação dos riscos, avaliação, controle e monitoramento devem ser registrados em documentos apropriados de fácil acesso e rastreáveis, de forma a constituir um histórico técnico e administrativo do desenvolvimento do PPRA e devem ser divulgados a todos os funcionários. Os dados deverão ser mantidos por pelo menos 20 anos.

QUEM PODE ELABORAR O PPRA?

De forma objetiva, tanto o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT, quanto qualquer pessoa ou equipe de pessoas que, a critério do empregador, sejam capazes de desenvolver o disposto na NR-9, podem elaborar, implementar, acompanhar e avaliar o PPRA, conforme item 9.3.1.1 da referida Norma Regulamentadora.

PRECISA DE EQUIPAMENTOS PARA SE FAZER O PPRA?

Depende!

Alguns riscos demandam uma avaliação qualitativa, outros, quantitativa. As avaliações quantitativas demandam o uso de equipamentos de medição e é indicada para comprovar o controle da exposição ou a inexistência dos riscos identificados na etapa de reconhecimento, para dimensionar a exposição dos trabalhadores e subsidiar o equacionamento das medidas de controle.

O mercado oferece instrumentos de medição para a maioria dos agentes físicos, químicos e biológicos. Ruído, calor, vibração, frio, radiação ionizante, gases, vapores e poeiras são exemplos de agentes ambientais que demandam uma avaliação quantitativa, cada qual com equipamento específico para a medição.

São exemplos de equipamentos:

  • Medição de Ruído:  Decibelímetro e Dosímetro de Ruído
  • Medição de Radiação ionizante: Dosímetro de Radiação
  • Medição de Calor: Monitor de IBUTG (Índice de Bulbo Úmido e Termômetro de Globo)
  • Medição de Gases e Vapores: Detectores de gás e Bomba para amostragem de gases e vapores

RECAPITULANDO - PPRA

Neste artigo você foi capaz de aprender mais sobre PPRA. Você viu:

  • Que o PPRA não é documento, e sim, um Programa estruturado e planejado;
  • Que os riscos ambientais podem ser físicos, químicos e biológicos;
  • Que o desenvolvimento do PPRA passa por pelo menos 6 etapas relativas a reconhecimento de riscos, avaliação, controle, monitoramento, registro e divulgação dos dados.
  • As medidas de proteção possuem a seguinte hierarquia: proteção coletiva, medidas de caráter administrativo ou de organização de trabalho, e utilização de equipamentos de proteção individual -EPI;

CONCLUSÃO - PPRA

PPRA

O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais é um dos programas mais importantes na Gestão de Segurança do Trabalho dada a sua abrangência e riqueza de informações. Sua eficaz implementação permite que se conheçam todas as fontes de riscos no ambiente de trabalho, os funcionários expostos a cada risco, o tipo de exposição e as medidas de controle adequadas.

É importante que a empresa se esforce para tratar o PPRA com o valor e a grandeza que é este Programa. Além de enriquecer a empresa de informações do seu processo produtivo, compõe provas de sua preocupação com a saúde e proteção do trabalhador, se resguardando de futuras demandas judiciais por parte dos empregados.

A regra é: Tire o PPRA da gaveta e faça-o rodar!

Agora que você aprendeu muito sobre PPRA, gostaria que você deixasse suas dúvidas, sugestões ou críticas nos comentários aqui embaixo. Vamos tornar esse espaço ainda mais esclarecedor e rico em conteúdo.

Se você gostou deste conteúdo e acha que seus colegas gostarão de aprender também, compartilhe com eles, através de whatsapp, facebook ou outra rede social de seu interesse!

Vamos juntos!

Até o próximo artigo.

 

2 Comentários


    1. Obrigado, Wilson! Continue nos acompanhando e participando! Grande Abraço

      Responder

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