Resíduos Sólidos – A lei 12.305 e o PGRS

Tempo de leitura: 13 minutos

Você já assistiu ao filme WALL-E? Se não assistiu, está perdendo uma grande lição sobre relacionamentos, responsabilidade, humanidade e... resíduos sólidos. Sim! Este filme retrata de forma brilhante este aspecto ambiental que é (e sempre foi) um grande problema para nossa sociedade.

Se você não assistiu, recomendamos que o faça após a leitura deste artigo. Se já assistiu, poderá associar muito do que viu no filme com o que será aqui abordado.

 

Neste artigo, você aprenderá como gerenciar seus resíduos, como elaborar um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, assim como conhecerá os requisitos legais aplicados a este aspecto ambiental.

Mas, antes de continuar, recomendamos que você dê uma lida neste artigo que pode ser bastante esclarecedor.

O QUE É O GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS?

Gerenciar os resíduos é executar ações para garantir que os mesmos sejam acondicionados e destinados de forma ambientalmente adequada, sem causar impactos significativos.

Existem inúmeros requisitos legais que tratam de resíduos. Dentre eles, podemos citar:

Está achando pouco? Não se esqueça de que ainda há leis específicas estaduais e municipais!!! Por isto, é muito importante o correto gerenciamento de requisitos legais.

O principal destes requisitos é a Lei n° 12.305, de 2 de agosto de 2010, que integra a Política Nacional do Meio Ambiente e institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que basicamente dispõe sobre a gestão ambientalmente adequada dos resíduos sólidos.

A PNRS cita vários instrumentos para sua aplicação, mas o que nos interessa neste momento é o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS).

EU TENHO QUE FAZER UM PGRS???

De acordo com o artigo 20° da PNRS, estão sujeitos à elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos:

  1. Geradores de resíduos públicos de saneamento básico, resíduos industriais, resíduos de serviços de saúde, resíduos de mineração, resíduos perigosos (ou que não sejam comparados a resíduos domiciliares), resíduos de serviços de transporte;
  2. Empresas de construção civil;
  3. Responsáveis por atividades agrossilvopastoris.

Se sua atividade é passível de licenciamento ambiental, a elaboração do PGRS será uma exigência para a obtenção da licença.

PLANEJAMENTO

Gravimetria resícuos PNRS
Estimativa da composição gravimétrica dos resíduos sólidos urbanos coletados no Brasil em 2008. Fonte: Plano Nacional de Resíduos Sólidos, 2011 (versão preliminar de consulta); disponível em http://www.mma.gov.br/estruturas/253/_publicacao/253_publicacao02022012041757.pdf (último acesso: 11/04/2016)

O primeiro passo para a elaboração do PGRS é conhecer os resíduos que sua organização gera. Saiba, por exemplo, que aproximadamente 30% dos resíduos sólidos urbanos gerados no Brasil são compostos por materiais recicláveis. Se você já leu nosso artigo sobre identificação de aspectos e impactos ambientais, vai se lembrar de que o PGRS nada mais é do que uma medida de controle para que os resíduos não causem o impacto ambiental.

Uma vez conhecidos os resíduos, deve-se analisar quais são os requisitos legais aplicáveis a eles (veja que nem toda legislação é aplicável a todos os resíduos; por exemplo, a lei 10.308/01 é específica para resíduos radioativos). Devemos seguir tudo o que a legislação solicita! Aqui nós damos algumas dicas para a elaboração do PGRS, mas é interessante que você também leia atentamente a lei 12.305/10, para saber seus princípios, diretrizes e objetivos, pois ela é a base para o desenvolvimento PGRS.

Identificada a legislação aplicável, desenvolvem-se os métodos de controle. Os mesmos deverão ser descritos no PGRS, e a legislação, referenciada.

CONTEÚDO MÍNIMO

checklist
Conteúdo mínimo segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

De acordo o artigo 21 da PNRS, o plano de gerenciamento de resíduos sólidos tem o seguinte conteúdo mínimo:

1. Descrição do empreendimento ou atividade – esqueça aquelas introduções gigantes: “Atuando no ramo de construção civil há um bilhão de anos, a construtora Montaño e Nogueira é pioneira em enrolação de blá blá blá...”. Não é necessário ser muito extenso neste quesito. Basicamente, deve-se descrever o negócio da empresa e a atividade principal desenvolvida, para que o órgão ambiental tenha uma ideia dos tipos de resíduos que serão gerados;

2. Diagnóstico dos resíduos sólidos gerados ou administrados – este diagnóstico deve apresentar quais os resíduos que a empresa gera, sua origem, o volume (pode ser estimado) e a caracterização dos resíduos, incluindo os passivos ambientais a eles relacionados. A caracterização consiste na determinação dos principais aspectos físico-químicos, biológicos, qualitativos e/ou quantitativos do resíduo. Os resultados orientam a classificação do resíduo para sua correta destinação. Apesar de alguns materiais serem classificáveis só de olhar, muitos necessitam análises laboratoriais.

OBS: Apesar da classificação mais usual ser a descrita na NBR 10.004/04, deve-se adotar a classificação legal. Por exemplo, a Resolução CONAMA 307/02 exige o uso de classificação específica para resíduos da construção civil;

3. Explicitação dos responsáveis por cada etapa do gerenciamento de resíduos sólidos – não é preciso citar nomes. Ao contrário, é importante identificar funções, setores, ou até mesmo empresas (no caso de contratadas; da mesma forma, não é necessário citar o nome da empresa, sendo permitido usar o termo “empresa contratada”) responsáveis por cada etapa;

4. Definição dos procedimentos operacionais relativos às etapas do gerenciamento de resíduos sólidos – explicar como funcionará cada etapa, incluindo peculiaridades. Por exemplo:

“O armazenamento temporário de resíduos é praticado em área específica de maneira a prevenir a atração, abrigo, geração ou proliferação de vetores e eliminar condições nocivas ao funcionário e/ou ao meio ambiente. Os coletores para acondicionamento são dimensionados de acordo com características físicas, de volume e frequência de coleta dos resíduos. Todos os recipientes possuem especificações que garantem a minimização de riscos em transporte e descarregamentos.

As pilhas e baterias, assim como lâmpadas fluorescentes, são dispostas em recipientes especiais devidamente identificados através de cores e placas, para garantir sua correta preservação e destinação.”;

5. Identificação das soluções consorciadas ou compartilhadas com outros geradores – não é necessariamente uma regra. Pode acontecer de duas ou mais empresa realizarem um acordo para gerenciar seus resíduos em conjunto. Isto pode acontecer, por exemplo, se o resíduo de uma delas serve de matéria prima para outra, ou então as particularidades de seus resíduos exijam destinação tal que é menos oneroso quando realizada em conjunto;

6. Ações preventivas e corretivas a serem executadas em situações de gerenciamento incorreto ou acidentes – ou seja, um Plano de Atendimento a Emergências (PAE). Muitas empresas referenciam seu PAE no PGRS, para evitar repetição de informações. O importante é que o órgão ambiental receba uma cópia do PAE neste caso;

7. Metas e procedimentos relacionados redução, reutilização e reciclagem – o termo “metas” é muito relativo. Não é interessante adicionar valores, principalmente porque metas são passíveis de alteração, dependendo de seus prazos. Basta descrever quais as ações que a empresa toma para promover a redução, reutilização e reciclagem, podendo-se enfatizar boas práticas (como compra de material reciclado ou apenas de empresas certificadas, destinação dos resíduos a associação de catadores artesãos, etc.);

8. Ações relativas à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos – ações que envolvem outras empresas. Por exemplo, certificados de destinação de resíduos e ações de logística reversa;

9. Medidas saneadoras dos passivos ambientais relacionados aos resíduos sólidos – caso não haja passivos, basta cumprir o item 6.

10. Periodicidade de sua revisão – o prazo de revisão pode ser imposto pelo órgão ambiental.

Além desses itens, deve-se atentar se há ou não um Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. Às vezes este Plano fornece informações (ou até mesmo obrigações e exigências) que devem constar no PGRS. Normalmente é só procurar no Google que se encontra.

ESTRUTURAÇÃO

Não há uma estrutura obrigatória para o PGRS. A seguir eu apresento a estrutura, em tópicos que sempre me atendeu, por sua praticidade. Lembre-se de que é apenas um exemplo, ficando a critério do leitor segui-lo ou não.

OBS: Usamos abaixo a notação CMX para mostrar qual item (X) do conteúdo mínimo é atendido em cada tópico.

  1. ASSUNTO – Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
  2. FINALIDADE – “Este plano tem por objetivo definir a metodologia e os critérios utilizados para o controle sistematizado dos resíduos gerados, definindo as ações relativas à sua identificação, coleta, acondicionamento, armazenamento temporário, segregação e destinação final.”
  3. APLICAÇÃO – descrever o âmbito de aplicação do Plano (unidades da empresa, empresas contratadas, etc.).
  4. DESCRIÇÃO DO EMPREENDIMENTO – como já dito, uma breve descrição. (CM1)
  5. SIGLAS – Descrever as siglas utilizadas no documento.
  6. RESPONSABILIDADES – descrever as responsabilidades por cargo. (CM3)
  7. PROCEDIMENTO – descrever os procedimentos básicos. (CM4 e CM5)

7.1 CLASSIFICAÇÃO – classificações utilizadas. (CM2)

7.2 DIAGNÓSTICO – normalmente apresentado em uma tabela ou anexo. (CM2)

7.3 MANUSEIO – procedimentos específicos de manuseio (uso de EPI, coleta seletiva, etc.).

7.4 ARMAZENAMENTO – procedimentos específicos de armazenamento (tipos de coletores, localização, especificações da área de armazenamento temporário, etc.)

7.5 TRANSPORTE – procedimentos específicos de transporte (transporte interno e externo, documentação exigida para o transporte, condições dos equipamentos, etc.).

7.6 DESTINAÇÃO FINAL – medidas de destinação e disposição final.

Lembrando que, de acordo com a PNRS:

“VII - destinação final ambientalmente adequada: destinação de resíduos que inclui a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o aproveitamento energético ou outras destinações (...), entre elas a disposição final, (...) de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos; 

VIII - disposição final ambientalmente adequada: distribuição ordenada de rejeitos em aterros, (...) de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos;”

7.7. GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS LÍQUIDOS – por possuírem uma metodologia diferente de gerenciamento, por conveniência, descreve-se em separado.

7.8. MONITORAMENTO – descrever as formas de monitoramento (documentações, dados estatísticos, etc). Pode-se incluir medidas saneadoras de passivos. (CM7, CM8 e CM9)

8. ANEXO – documentos e planilhas referentes ao Plano.

9. REFERÊNCIAS – referências bibliográficas, incluindo legislação. Se você possuir um PAE que cite medidas de emergência referentes aos resíduos, citar aqui; caso contrário, criar um item para descrevê-las. (CM6)

10. DISPOSIÇÕES GERAIS – informações adicionais, incluindo periodicidade de revisão (CM10)

INFORMAÇÕES IMPORTANTES

- As informações do Plano não devem ser específicas a ponto de que sejam necessárias revisões frequentes. Por exemplo, se você trabalha em uma obra e não há uma área de disposição temporária bem definida, evite especificar locais. Cite apenas a existência desta área. Também evite ser vago demais. Por exemplo, descrever no item de procedimentos apenas: “São tomadas ações para redução, reutilização e reciclagem dos resíduos” não diz absolutamente nada sobre seu gerenciamento.

- A destinação final de um resíduo não isenta a empresa em caso de impactos negativos, sendo a responsabilidade, compartilhada. Por isso, é importante realizar o monitoramento, contratando empresas responsáveis e evidenciando o gerenciamento correto em documentos (inclusive documentos da contratada, cobrando suas licenças de operação, alvarás, certificados de regularidade, etc)

- A implantação do sistema de logística reversa é obrigatória para:

logística reversa

Cabe aos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes dos produtos tomar todas as medidas necessárias para assegurar a implementação e operacionalização do sistema de logística reversa sob seu encargo. Os consumidores devem efetuar a devolução após o uso, aos comerciantes ou distribuidores, dos produtos e das embalagens; os comerciantes e distribuidores devem efetuar a devolução aos fabricantes ou aos importadores dos produtos e embalagens reunidos ou devolvidos; e os fabricantes e os importadores devem dar destinação ambientalmente adequada aos produtos e às embalagens reunidos ou devolvidos, sendo o rejeito encaminhado para a disposição final ambientalmente adequada.

- São proibidas as seguintes formas de destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos: lançamento em praias, no mar ou em quaisquer corpos hídricos; lançamento in natura a céu aberto (exceto resíduos de mineração); e queima a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos não licenciados.

- As empresas que operam com resíduos perigosos, em qualquer fase do seu gerenciamento, são obrigadas a se cadastrar no Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos, realizado pelo site do IBAMA.

- Pelo fato de seu gerenciamento possuir algumas peculiaridades, os resíduos de saúde podem possuir um Plano de Gerenciamento próprio, o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS). Da mesma forma ocorre com os efluentes líquidos e com Resíduos da Construção Civil. Isto é uma estratégia para evitar que os documentos sejam muito extensos.

- Aproveite para conferir este artigo onde apresentamos 5 dicas infalíveis para um bom gerenciamento de resíduos!

5 dicas infalíveis para um bom gerenciamento de resíduos

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9 Comentários


  1. ótimo material, muito esclarecedor e rico de informações. Parabéns!

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    1. Muito obrigado, Monique. Seu feedback é muito importante.
      Nos esforçaremos para sempre fornecer conteúdo de qualidade. Esperamos sua visita!

      Responder

    1. Excelente notícia Renato!

      Muito obrigado pelo feedback. Continue nos acompanhando, tanto pelo site quanto pelas redes sociais.

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  2. Gostei muito deste material. Parabéns!
    Teria em pdf? Vou utiliza-lo como referência bibliográfica.

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    1. Que bom que gostou, Conceição. Infelizmente não temos em pdf, mas pode utilizá-lo à vontade! Não deixe de nos recomendar.

      Abraço

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    1. Que bom que gostou, Nara. Continue nos acompanhando também pelo Facebook.

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