SESMT – Tempo parcial x Tempo integral

Tempo de leitura: 6 minutos

Você já ouviu falar em Trabalho em tempo parcial e em tempo integral para Engenheiros de Segurança, Médicos e Enfermeiros do Trabalho?

Provavelmente, sim. Mas será que você realmente sabe o que isso significa?

Neste artigo vou te mostrar um erro de interpretação comum que muitos estudantes de segurança do trabalho e profissionais experientes cometem e que precisa ser esclarecido.

SESMT - Trabalho em Tempo Parcial e Trabalho em Tempo integral

O Norma Regulamentadora n° 4, que trata do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT, em seu item 4.9 afirma que Engenheiros de Segurança, Médicos e Enfermeiros devem, de acordo com o dimensionamento do SESMT previsto no Quadro II da referida norma, trabalhar no mínimo 3 horas em regime parcial ou 6 horas em regime integral para as atividades do SESMT, como pode ser visto abaixo:

4.9 O engenheiro de segurança do trabalho, o médico do trabalho e o enfermeiro do trabalho deverão dedicar, no mínimo, 3 (três) horas (tempo parcial) ou 6 (seis) horas (tempo integral) por dia para as atividades dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, de acordo com o estabelecido no Quadro II, anexo, respeitada a legislação pertinente em vigor

Em uma primeira leitura, é muito comum achar que esses profissionais trabalham apenas 3 horas ou 6 horas, em detrimento das 8 horas comumente contratadas pelas empresas, o que mostra-se um engano.

O teor do item 4.9 afirma que, quando previsto no dimensionamento do SESMT o trabalho em regime parcial, Engenheiros de Segurança, Médicos e Enfermeiros do Trabalho deverão dedicar-se no mínimo 3 horas às atividades e atribuições do SESMT (para lembrar quais essas atribuições, clique neste link). Isto quer dizer que eles, durante 3 horas, desempenharão as atividades relacionadas ao SESMT e nas demais 5 horas poderão desempenhar outras atividades que a empresa lhes atribuir.

O mesmo acontece nos casos em que o dimensionamento previu tempo integral de 6 horas. Isso não quer dizer que os profissionais apenas trabalharão 6 horas e estarão liberados, mas sim, que durante 6 horas eles desempenharão atividades relacionadas às atribuições do SESMT; as outras 2 horas poderão ser usadas para outras finalidades.

Durante a atuação no SESMT, seja em regime parcial ou integral, é vedada a atuação profissional em atividades diversas àquelas previstas para o SESMT, como pode ser visto no item 4.10 da NR-4, abaixo:

4.10 Ao profissional especializado em Segurança e em Medicina do Trabalho é vedado o exercício de outras atividades na empresa, durante o horário de sua atuação nos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho.

UM EXEMPLO PRÁTICO

Vamos supor que João seja Engenheiro Mecânico de determinada empresa, onde foi contratado para desempenhar suas atividades durante 44 horas semanais. Diariamente, ele trabalha em horário administrativo com parada intra-jornada de 1 hora para almoço. Sua empresa, de acordo com o dimensionamento do SESMT, precisa ter um Engenheiro de Segurança do Trabalho, integrante do SESMT, em tempo parcial (3 horas) , mas não pretende contratar um novo profissional. Para resolver esse problema, o empregador descobriu que João, além de Engenheiro Mecânico é também pós-graduado em Engenharia de Segurança do Trabalho. Então decidiu que João integrará o SESMT como Engenheiro de Segurança do Trabalho. Desta forma, João terá que, diariamente, exercer durante pelo menos 3 horas as atividades previstas nas atribuições do SESMT. As demais horas, que completam as 8 horas diárias contratadas, João continuará exercendo as atividades de Engenheiro Mecânico.

COMO O MTPS CONTROLA OS PROFISSIONAIS INTEGRANTES DO SESMT?

O Ministério do Trabalho e da Previdência Social (MTPS) sabe quais os profissionais integrantes do SESMT de determinada empresa mediante o registro do SESMT no órgão regional do MTPS por parte da empresa.

Esse registro é uma imposição legal presente nos item 4.17 e 4.17.1 da NR-4 como pode ser visto abaixo:

4.17 Os serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho de que trata esta NR deverão ser registrados no órgão regional do MTb.

4.17.1 O registro referido no item 4.17 deverá ser requerido ao órgão regional do MTb e o requerimento deverá conter os seguintes dados:

a) nome dos profissionais integrantes dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho;

b) número de registro dos profissionais na Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho do MTb;

c) número de empregados da requerente e grau de risco das atividades, por estabelecimento;

d) especificação dos turnos de trabalho, por estabelecimento;

e) horário de trabalho dos profissionais dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho.

Perceba que a alínea “e” do item 4.17.1 especifica o horário de trabalho dos profissionais do SESMT. Portanto, a empresa onde João trabalha deverá encaminhar ao MTPS o registro do SESMT com os dados acima mencionados, inclusive, o horário de atuação de João em suas atividades exclusivas ao SESMT.

A IMPORTÂNCIA DO ACORDO ENTRE AS PARTES: EMPREGADOR X EMPREGADO

Não há necessidade de contratação dos profissionais do SESMT por 44 horas semanais. Pode-se contratar profissionais por jornadas reduzidas, devendo-se ficar claro o acordo entre as partes no ato da contratação, inclusive anotado na Carteira de Trabalho.

Os casos de contratação por 44 horas semanais, enquadra-se no caso de João, Engenheiro Mecânico e de Segurança do trabalho acima explicado. Mas a empresa também pode contratar em outros regimes desde que garanta a atuação mínima de 3 horas diárias para tempo parcial (18 horas semanais) ou 6 horas diárias para tempo integral (36 horas semanais), desde que cumpra, na íntegra, os horários definidos no registro do SESMT entregue ao MTPS.

CONCLUSÃO 

Neste artigo você aprendeu que a empresa pode utilizar profissionais internos para compor o SESMT desde que devidamente habilitados ( Caso do Engenheiro João). Nestes casos, o profissional deve atuar parte de sua jornada com atribuições do SESMT e o restante com outras atividades de interesse da empresa. Além disso, é possível a empresa contratar profissionais exclusivos para atuação no SESMT. Nestes casos, é necessário estipular a Jornada de Trabalho mínima prevista na norma e anotá-la na Carteira de Trabalho. Em qualquer caso, faz-se necessário o envio ao MTPS do registro do SESMT com todos os dados elencados no item 4.17.1 informados.

Agora que você aprendeu um pouco mais sobre segurança do trabalho, chegou a hora da sua participação:

Se você gostou do artigo:

  • compartilhe- com seus colegas de trabalho e deixe um comentário aqui embaixo;
  • Cadastre-se em nossa lista de e-mails para receber as atualizações de nosso blog;
  • Tem alguma dúvida? Deixe-a aqui embaixo nos comentários! Sua participação é extremamente importante para nós!

Grande Abraço e até o próximo artigo!

6 Comentários


  1. Boa tarde! gostei muito da explicação. estou com uma dúvida na empresa onde trabalho atualmente se é legal ou não, pelo que diz a norma está errado.
    Trabalho em uma usina de açúcar e etanol , onde o coordenador da área do sesmt estabeleceu a mesma carga de trabalho dos profissionais da indústria, sendo que o horário da enfermagem seria dividido em três turnos. O turno 1 : 7:00 as 15:20 com descanso de 1 hora de almoço e com turnos aos finais de semana com direito a 1 folga.

    2 turno : 15:00 às 23:00 – 1 hora de janta e turnos aos finais de semana e 1 turno de folga.

    3 turno : 23:00 as 7:20 c/ 1 h. De janta e turnos finais de semana e 1 folga semanal. Isso é legal perante a categoria?
    E outra observação, a empresa não paga insalubridade.

    Estou no aguardo e desde ja agradeço.

    Responder

    1. Oi Selma, infelizmente não sei te responder. Acho interessante você procurar um profissional de RH. Acredito que ele possa te ajudar.

      Fico feliz por você ter gostado da explicação.
      GRande abraço

      Responder

    1. Bom dia, Gicélia.

      Nossa lista de e-mails ainda não está funcionando muito bem. Mas nos acompanhe no Facebook e no Instagram. Sempre que postamos artigos novos, avisamos em nossas redes sociais!

      Obrigado!

      Responder

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *