SESMT – Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho

Tempo de leitura: 8 minutos

Você já ouviu falar em SESMT?

Talvez sim, talvez não.

Mas o fato é que profissionais de segurança do trabalho devem conhecer e dominar este conteúdo, pois é requisito legal instituído pela Norma Regulamentadora n° 4 (NR-4).

O SESMT foi instituído legalmente em 1977, com objetivo promover a saúde e proteger os trabalhadores contra os perigos e riscos inerentes aos processos produtivos das empresas em uma época em que o número de acidentes e doenças eram alarmantes.

Mas afinal o que vem a ser SESMT e qual sua importância?

Vou te responder neste artigo. Você também verá:

  • O que é SESMT
  • Quais profissionais o compõem;
  • Quais as competências dos profissionais do SESMT;
  • Quais empresas são obrigadas a constituí-lo.

Portanto, acompanhe-o até o final.

SESMT

O QUE É SESMT?

SESMT significa Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho.

Trata-se de um grupo de profissionais especializados em Segurança do Trabalho que atuam nas empresas com o objetivo de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho.

O seu trabalho é estruturado, basicamente, no gerenciamento de riscos no ambiente de trabalho, onde se identifica, avalia e controla os perigos e riscos que podem gerar danos aos trabalhadores.

QUAIS PROFISSIONAIS COMPÕEM O SESMT?

O SESMT pode ser composto por profissionais das seguintes categorias:

  • Engenheiros de Segurança do Trabalho

As competências do Engenheiro de Segurança do Trabalho estão elencados na Resolução n° 359 de 31/07/1991 do CREA (Clique Aqui para obter a Resolução).

  • Técnicos de Segurança do Trabalho

Cujas atribuições estão elencadas na portaria 3275/89.

  • Médico do Trabalho  

As competências do Médico do Trabalho estão elencadas na Resolução CFM n° 1488/1988 que pode ser visualizado no presente link .

  • Enfermeiro do Trabalho
  • Auxiliar de Enfermagem do Trabalho

A quantidade de profissionais de cada categoria que formarão o SESMT da empresa (dimensionamento) depende de 2 fatores:

  • Número total de funcionários no estabelecimento da empresa;
  • Grau de Risco da atividade principal da empresa;

Este dimensionamento pode ser feito através da consulta aos Quadros I e II presentes na Norma Regulamentadora n°4 (NR-4), acessível neste link, e que pode ser visualizado na figura abaixo.

SESMT - Dimensionamento - Quadro I

O quadro I, apresentado acima, é utilizado para identificar o Grau de Risco (GR) do estabelecimento que terá o SESMT dimensionado. Ele é baseado na Classificação Nacional de Atividade Econômica - CNAE. Para se determinar o Grau de Risco, identifica-se a atividade através da Denominação, em seguida, ao lado direito, define-se o Grau de Risco daquele estabelecimento.

Por exemplo: a atividade de Cultivo de Cana de Açúcar possui Grau de Risco 3. (Veja o quadro acima)

O Quadro II, abaixo apresentado, é utilizado para determinar quais categorias e em que quantidades de profissionais será composto o SESMT. Essa composição é feita através das informações do Grau de Risco e do número de empregados no estabelecimento.

Por exemplo: Um estabelecimento que execute atividade principal de Cultivo de Cana de Açúcar cujo Grau de Risco é 3 (Vide o Quadro I) com 600 funcionários deverá ter seu SESMT formado por:

  • 3 Técnicos de Segurança do Trabalho;
  • 1 Engenheiro de Segurança do Trabalho trabalhando em tempo parcial. (OBS: o asterisco (*) presente na tabela indica que o empregado trabalhará em tempo parcial)
  • 1 Médico do Trabalho atuando em tempo parcial.

Como você pode ver abaixo:

  SESMT - Dimensionamento - Quadro II -Exemplo

Todas as orientações sobre SESMT podem ser obtidas na referida NR-4, disponível no site do Ministério do Trabalho e da Previdência Social. Para acessar o site e obter na íntegra a norma atualizada clique aqui no link.

QUAIS AS COMPETÊNCIAS DOS PROFISSIONAIS DO SESMT?

SESMT CIPA
O SESMT tem, dentre outras, a função de auxiliar a CIPA.

A norma regulamentadora n° 4 (NR-4) em seu item 4.12, elenca as competências dos profissionais do SESMT.

Abaixo te apresento de forma resumida tais competências.

"4.12 Compete aos profissionais integrantes dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho:

a) Reduzir os riscos do ambiente de trabalho até eliminá-los;

b) Determinar a utilização, pelo trabalhador, de Equipamento de Proteção Individual - EPI de acordo com o que determina a NR 6;

c) colaborar nos projetos e na implantação de novas instalações físicas e tecnológicas da empresa;

d) Orientar o empregador quanto ao cumprimento dos dispostos nas NR aplicáveis.

e) Relacionar-se permanentemente com a CIPA, apoiá-la, treiná-la e atendê-la.

f) promover a realização de atividades de conscientização, educação e orientação dos trabalhadores para a prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais,

g) esclarecer e conscientizar os empregadores sobre acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, estimulando os em favor da prevenção;

h) analisar e registrar em documento(s) específico(s) todos os acidentes e doenças ocorridos a empresa;

i) registrar mensalmente os dados atualizados de acidentes do trabalho, doenças ocupacionais e agentes de insalubridade;

j) manter os registros por períodos não inferior a 5 anos.

l) Atuar essencialmente de forma prevencionista, e caso necessário atender emergencialmente. Elaborar os planos de controle de efeitos de catástrofes, de combate a incêndios e ao salvamento e de imediata atenção à vítima."

QUAIS EMPRESAS SÃO OBRIGADAS A CONSTITUIR SESMT?

Segundo o item 4.1 da NR-4: “As empresas privadas e públicas, os órgãos públicos da administração direta e indireta e dos poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, manterão, obrigatoriamente, Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho.”

Apesar de o item 4.1 da norma afirmar que toda empresa que possua empregados regidos pela CLT devam constituir  SESMT, o Quadro II referente ao dimensionamento desse serviço não prevê a formação do SESMT em algumas situações de baixo Grau de Risco e baixo número de funcionários.

Veja as situações apresentadas em vermelho no quadro abaixo:

Dimensionamento SESMT

Como você pode ver, nessas situações apontadas em vermelho, não está previsto o dimensionamento, o que significa que a empresa não estaria obrigada a compor o SESMT.

Prevendo esta situação e visando garantir a segurança dos trabalhadores, a norma, em seu item 4.14, permite (não obriga) a empresa a compor um SESMT comum, organizado pelo Sindicato ou associação da categoria econômica, ou pelas próprias empresas interessadas.

"4.14 As empresas cujos estabelecimentos não se enquadrem no Quadro II, anexo a esta NR, poderão dar assistência na área de segurança e medicina do trabalho a seus empregados através de Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho comuns, organizados pelo sindicato ou associação da categoria econômica correspondente ou pelas próprias empresas interessadas."

Nesta situação, o dimensionamento do SESMT comum deve ser baseado no número total de empregados das empresas cobertas pelo SESMT.

"4.14.2 Os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho previstos no item 4.14 deverão ser dimensionados em função do somatório dos empregados das empresas participantes, obedecendo ao disposto nos Quadros I e II e no subitem 4.2, desta NR."

Desta forma, as empresas com estabelecimentos enquadrados no Quadro II da NR-4 são obrigadas a constituir o SESMT. Por outro lado, aquelas que não se enquadram não são obrigadas, mas podem constituir um SESMT comum.

SESMT - CONCLUSÃO

Estamos chegando ao final deste artigo onde aprendemos um pouco mais sobre SESMT - Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho.

Nele aprendemos:

  • que o SESMT é uma equipe especializada em Segurança do Trabalho, que visa promover a saúde do trabalhador;
  • que o SESMT é formado por Engenheiros de Segurança, Médicos do Trabalho, Enfermeiros do Trabalho, Auxilares de Enfermagem do Trabalho e Técnicos de Segurança do Trabalho, cujas competências estão elencadas no item 4.12 da NR-4;
  • que as empresas enquadradas no Quadro II da NR-4 são obrigadas a compor SESMT;
  • que as empresas que não são enquadradas no Quadro II da NR-4 poderão formar um SESMT comum organizado pelo sindicato ou associação da categoria econômica

Agora que você aprendeu bastante sobre SESMT, e já está expert no assunto, gostaria que você participasse conosco e mostrasse suas opiniões. Portanto:

  • Curta nosso artigo;
  • Compartilhe-o com seus colegas;
  • Deixe um comentário aqui embaixo. Pode ser uma dúvida, uma sugestão, um elogio ou uma crítica. Sua participação é bastante importante para nós!

Grande Abraço e até o próximo artigo.

 

8 Comentários


    1. Olá Getúlio,
      Que bom que você gostou! Sensacional sua participação e feedback!!
      Estamos focado em fazer um material de ótima qualidade para você.
      Grande Abraço

      Responder

  1. NOOOSSA, MUITO BOM O ARTIGO. TENHO QUE APRESENTAR UM SEMINÁRIO A RESPEITO DO SESMT E O ARTIGO ME ESCLARECEU DE MANEIRA SIMPLES E OBJETIVA. VOU CITAR ESSES SITE QUANDO FIZER MINHA APRESENTAÇÃO. OBRIGADA!!!

    Responder

    1. Que bom, Beatriz!!!! Fico feliz por ter te ajudado! Pode ter certeza que esta sua participação com os comentários nos deixa mais motivados para fazer um material de qualidade para você.
      Quanto à citação de nosso site, seria fantástico!!
      Obrigado!!
      Grande Abraço

      Responder

  2. Boa noite. Primeiro, gostaria de parabenizá-lo pelos artigos e, aproveitando o momento, gostaria de fazer a seguinte pergunta: Trabalho num pólo comercial de roupas com 120 lojas que possuem 1 ou 2 funcionários cada uma das lojas, com uma população visitante de 2000 pessoas/dia em média; não há convenção para a formação de um SESMT comum, mas todas as lojas pagam um condomínio. Em caso de acidente no interior de uma loja, quem deverá prestar os primeiros socorros e quem ficará responsável por possíveis indenizações ?

    Responder

    1. Olá Rui, muito obrigado pelas palavras!! Ficamos felizes com seu feedback!!
      Respondendo a sua pergunta, não há exigência legal para formação do SESMT sobretudo porque a relação entre os condôminos não é empregatícia, celetista(CLT), dessa forma, a NR4 não se aplica. Mas, se analisarmos cada uma das lojas como estabelecimento de uma empresa, a depender da quantidade de funcionários e grau de risco, segundo dimensionamento do SESMT, a empresa poderá ter que constituir o SESMT que atenderá seus funcionários dos diversos estabelecimentos que porventura tenha espalhadas na cidade ou no Estado. Esse SESMT cuidaria dos funcionários do estabelecimento e não dos visitantes.

      Se extrapolarmos a análise para a NR5 – CIPA, a norma fala que em estabelecimentos que não se enquadrem no dimensionamento de CIPA previsto na NR5, o empregador terá que indicar um empregado para ser o representante da CIPA, desta forma, cada loja poderia ter 1 cipeiro, que receberia um treinamento de CIPA antes de sua posse, no qual aprenderia noções de primeiros socorros, já que é conteúdo obrigatório do treinamento. Neste caso, se um cliente ou visitante passe mal na loja, ele teria noções de prestar os primeiros socorros necessários.

      Há outra possibilidade também! Caso esse pólo comercial tenha uma Brigada de Emergência estabelecida, esta estará habilitada e capacitada a prestar os primeiros socorros, bem como atuar em possíveis combates a princípios de incêndio e a fazer a evacuação de área.
      Quanto às indenizações, acredito que será consequência de uma investigação do acidente. Se for verificado que as causas do acidentes foram decorrência de problemas ocasionados pelo condomínio, o mesmo se responsabiliza, caso seja comprovado que as causas foram decorrentes de problemas específicos na loja, a empresa dona da loja se responsabiliza.

      Se você quiser saber mais sobre primeiros socorros, acessa o nosso artigo http://ambientesst.com.br/primeiros-socorros/

      Espero ter o ajudado. Qualquer dúvida é só falar!
      Grande Abraço!

      Responder

      1. Muito bom, parabéns, vou copiar o link e salvar na minha pasta.

        Responder

        1. Obrigado, Moisés!! Fique à vontade para utilizar esse material, e Compartilhe, também, com seu amigos!!! Grande Abraço

          Responder

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